Emergências
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Emergências
Compete à Coordenação Estratégica de Ações em Vigilância Sanitária (Ceavs) da Assessoria do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (ASNVS) da Anvisa:
I - estabelecer protocolos para detecção de emergências em vigilância sanitária em conjunto com as unidades organizacionais da Anvisa;
II - monitorar os eventos notificados como emergência sanitária, de acordo com os protocolos para detecção de emergências em vigilância sanitária;
III - coordenar, no âmbito do SNVS:
a) ações para o enfrentamento e respostas dos eventos e emergências sanitárias, em conjunto com as unidades organizacionais da Agência e com demais órgãos do sistema;
b) parcerias e cooperações com órgãos da administração pública e instituições de ensino e pesquisa para o fortalecimento do sistema, em conjunto com as unidades organizacionais da Agência;
c) a implantação de métodos e instrumentos voltados a educação corporativa; e
d) a implementação e avaliação de projetos e programas de cooperação com vistas ao desenvolvimento social.
A Ceavs, conjuntamente com as unidades da Anvisa e os entes do SNVS, atua em ações de prevenção, resposta, controle e monitoramento de eventos, que envolvem produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária.
Marco institucional para atuação da Anvisa em emergências de saúde pública
Em junho, foi publicada a Portaria nº 781/2025, que estabelece princípios, diretrizes e estrutura organizacional para o enfrentamento de emergências em saúde pública no âmbito da Anvisa. A medida reforça a capacidade de resposta da Agência diante de crises sanitárias e está alinhada a padrões internacionais da Organização Mundial da Saúde.
A medida foi aprovada por unanimidade no circuito deliberativo da Diretoria Colegiada, após ter sido amplamente discutida com todas as unidades organizacionais da Anvisa. A portaria consolida princípios, diretrizes e fluxos para o preparo e resposta em cenários de emergência, e também estabelece formalmente o Comitê de Monitoramento de Eventos em Saúde da Anvisa (CMA), substituindo a antiga Sala de Situação Permanente.
A criação da norma responde a uma recomendação da auditoria interna e atende requisitos da Organização Mundial da Saúde (OMS), como a necessidade de diretrizes específicas para emergências, bem como critérios regulatórios para a liberação de medicamentos e produtos biológicos em contextos críticos. A iniciativa também contribui para o cumprimento dos indicadores do WHO Global Benchmarking Tools (GBT).
A publicação reforça o Objetivo Estratégico 3 do Planejamento Estratégico da Anvisa: “Antecipar e responder efetivamente às crises sanitárias e emergências de saúde pública”. Além de fortalecer a vigilância sanitária, a medida amplia a transparência das ações de monitoramento e preparo da Agência.
Comitê de Monitoramento de Eventos em Saúde da Anvisa (CMA)
Conforme art. 9º da Portaria nº 781/2025, fica instituído o CMA, que contará com a designação de um representante e de um suplente das unidades organizacionais da Anvisa.
Ainda, de acordo com a Portaria, o CMA tem caráter consultivo e é responsável por:
- compartilhar informações sobre rumores e eventos de saúde pública identificados em diferentes fontes oficiais e não oficiais;
- propor medidas em resposta aos eventos de saúde pública; e
- monitorar os eventos de saúde pública em pauta no CMA.
As reuniões do CMA ocorrem, semanalmente, às sextas-feiras para apresentação de eventos e definição de possíveis ações de prevenção, controle, resposta e monitoramento.
Para detecção de rumores e eventos, bem como para tomada de decisões, a Ceavs utiliza fontes oficiais e não oficiais e faz uso de inteligência artificial.
Informes de Monitoramento
Semanalmente, é compartilhado com as Coordenações de Vigilância municipais e estaduais, o Informe de Monitoramento em Emergências da Ceavs, que contém informações capturadas de diferentes bases sobre eventos relacionados ao desabastecimento de produtos, surtos e infecções e alertas emitidos, como por exemplo, pela Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária (GGFIS) e pela Gerência-Geral de Monitoramento de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária (GGMON).
Essa é mais uma estratégia para divulgação dos eventos com vistas a possibilitar atuação tempestiva do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, quando necessária.
Participações externas
A Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde realiza semanalmente o monitoramento de Eventos de Saúde Pública de interesse nacional e internacional. O monitoramento dos eventos ocorre no Comitê de Monitoramento de Eventos de Saúde Pública (CME), cuja finalidade é compartilhar informações oportunas sobre potenciais ameaças à saúde e estabelecer o diálogo entre diferentes gestores das áreas técnicas para apoiar a tomada de decisão. A Ceavs tem representantes no CME.
Adicionalmente, representantes da Coordenação têm participado nas reuniões dos COEs e Salas de Situação, instalados pelo Ministério da Saúde. Há colaboração da Anvisa, também, no GT Pandemias, que trabalha na elaboração do Plano de Prevenção, Preparação e Resposta às Pandemias.
Recentemente, servidores da ASNVS participaram do Exercício de Simulação de Emergência Nuclear ConvEx-3, coordenado pelo comando do Centro Nacional de Gerenciamento de Emergência Nuclear (CNAGEN).
Canal de comunicação: emergencia.sanitaria@anvisa.gov.br