Acompanhamento de processo

• Número de protocolo é a numeração gerada pela Anvisa após o cadastramento do documento. Ela permite ao interessado acompanhar o status do seu pedido.
• Número de processo é a identificação da petição primária/processo-mãe/pedido inicial. Esse número é necessário para vincular posteriores petições que estiverem relacionadas a um processo preexistente.
• Número de expediente: é o número que garante o controle interno do documento
• Número de conhecimento:

a) no caso de documentos enviados pelos correios, é o número emitido por essa empresa pública, iniciado sempre por duas letras, seguidas de nove números e da sigla “BR” no final. Pode ser o número do objeto AR (Aviso de Recebimento) ou Sedex.

b) no caso de documentos entregues no guichê da unidade de atendimento ao público (Uniap), o número constante na etiqueta emitida pelo funcionário da Uniap como comprovante de recebimento, cujo padrão é ano + oito números + PR (2013XXXXXXXXPR).

• Documento técnico é a numeração gerada pela Anvisa após o cadastramento do documento. Exemplo: 785 – Renovação de AFE de farmácias e drogarias. São cadastrados como processos e petições. Em geral, apresentam número de transação e incluem assuntos que incidem pagamento de taxa.
• Documento Administrativo não tem um código de assunto específico. São cadastrados como cartas, ofícios, processos administrativos, cumprimento de exigência, prorrogação de prazo, entre outros tipos de documento. Em geral, não apresentam número de transação e incluem assuntos que não incidem pagamento de taxa.

O acompanhamento de qualquer processo ou pedido protocolado na Anvisa deve ser realizado pelo sistema de Consulta à Situação de Documentos.

Para verificar o andamento de pedido protocolado na Anvisa, siga os passos abaixo:

• 1º PASSO – acesse o sistema de Consulta à Situação de Documentos
• 2º PASSO – selecione o tipo de documento: administrativo ou técnico
• 3º PASSO – preencha um dos campos disponíveis para consulta (exemplo: número de conhecimento)
• 4º PASSO – os números informados no ato da pesquisa não devem conter espaço nem demais caracteres não numéricos, tais como ponto (.), barra (/) e traço (-). O código de conhecimento (ano + oito números + PR. Exemplo: 2013xxxxxxxxPR) deve ser informado em letra maiúscula e sem espaços, com todas as letras e algarismos > clique em “consultar”.

É importante que, ao fazer a consulta por documento técnico e não localizá-lo, se tente fazer também como documento administrativo e vice-versa, pois é possível que a documentação tenha sido protocolizada de outra forma.

Desde junho de 2017, também é possível que o usuário cadastre um e-mail para acompanhar a movimentação de processos. A principal novidade é a possibilidade de receber e-mail sempre que o processo passar por alguma tramitação na Agência.

Esta funcionalidade é simples: basta utilizar a busca específica de “Consulte a situação de documentos”, que direciona ao “Sistema de Consulta a situação de documentos”, selecionar o processo do seu interesse, seguir as etapas até clicar no botão “Monitorar” e cadastrar um e-mail para receber as informações de movimentação. O usuário pode escolher entre recebê-las semanalmente ou mensalmente.

Para saber a situação de documentos que foram protocolados nas vigilâncias sanitárias dos estados, municípios e DF (Visa) ou nas coordenações de portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados (CVPAFs), o interessado poderá efetuar a consulta pelo sistema de Consulta à Situação de Documentos.

Neste caso, deve-se utilizar os dados identificadores do documento, tais como CNPJ da empresa e número da transação, caso exista.

Se não for possível localizar o documento com esses dados, o interessado deverá solicitar à Visa Local/CVPAF informações que identifiquem o documento, tais como o número do objeto (que consta no Aviso de Recebimento ou no Sedex) e o número do expediente.

A consulta ao andamento das solicitações relacionadas à Autorização de Funcionamento de Farmácias e Drogarias (concessão, renovação, cancelamento e alteração, exceto alteração de responsável técnico e responsável legal) deve ser feita da seguinte forma:

• 1º PASSO – acesse o sistema Consultar Empresas - Farmácia e Drogaria
• 2º PASSO – escolha algum dos critérios para consulta, como o número do CNPJ da empresa ou a unidade federativa (UF) onde a empresa está estabelecida
• 3º PASSO – o sistema recuperará os processos vinculados à empresa
• 4º PASSO – clique sobre o processo de interesse
• 5º PASSO – no campo “situação”, será possível verificar a situação do processo.

Se a documentação não tiver número de conhecimento, a consulta à situação do documento pode ser feita da seguinte forma:

Para consultar documentos administrativos, basta preencher o campo referente ao remetente do documento e informar a data inicial e data final do período de protocolização.
Para os documentos técnicos, preencher o campo referente ao número da transação eletrônica (encontrada na guia de vigilância sanitária, emitida e paga), ou fornecer o CNPJ da empresa e selecionar a área de atuação.

Uma possibilidade de o documento não constar disponível para consulta é a não protocolização da documentação na Anvisa, se esta for obrigatória. Se foi peticionado um assunto em que é obrigatória a protocolização da documentação na Anvisa e essa documentação ainda não foi protocolizada, é necessário encaminhar toda a documentação constante da lista de verificação (checklist) para a devida protocolização e cadastramento na Agência.

Caso a documentação se trate de reconsideração de indeferimento, deverá ser observado o prazo regulamentar de dez dias para protocolização a contar da data da publicação do indeferimento no Diário Oficial da União (DOU).

Além disso, é importante que, ao fazer a consulta por documento técnico e não localizá-lo, se tente fazer também como documento administrativo e vice-versa, pois é possível que a documentação tenha sido protocolizada de outra forma.

Caso a documentação tenha sido encaminhada via postal, sugere-se que o interessado verifique no site dos Correios, em “Rastreamento de objetos”, o andamento de seu documento, pois pode ser que ele ainda não tenha chegado à Anvisa.

Outra possibilidade de o documento não constar disponível para consulta é o não pagamento da respectiva taxa. A petição constará no sistema “consulta à situação de documento” somente após o pagamento da taxa (e não a partir do dia em que se fez a petição).

Se ainda assim, o interessado continuar tendo problemas, sugere-se entrar em contato com a Central de Atendimento da Anvisa.

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