Projeto Estados e Municípios em Foco
Fortalecimento das ações de prevenção e controle de infecções e de Vigilância Sanitária para a segurança do paciente
As Infecções Relacionadas a Assistência à Saúde (IRAS) são consideradas um problema significativo de saúde pública, particularmente nos países em desenvolvimento, com impacto na morbidade, mortalidade, na qualidade de vida dos pacientes e no custo para o Sistema Único de Saúde (SUS).
Desde a publicação, pela Organização Mundial de Saúde (OMS) em 2009, dos componentes essenciais para os programas de prevenção e controle de infecção (PCI), existe uma demanda crescente para que os países se organizem para o pleno estabelecimento destes programas. Adicionalmente, as ameaças representadas por epidemias, pandemias e resistência aos antimicrobianos (RAM) tornaram-se cada vez mais evidentes como problemas globais emergentes, o que requer a estruturação de sólidos programas de PCI para uma resposta eficaz.
Os componentes essenciais preconizados OMS são recomendaçôes baseadas em evidências científicas para o desenvolvimento de Programas de Prevenção e Controle de Infecções Relacionada à Assistência à Saúde (PCIRAS) em nível nacional e local. Essas recomendações resultaram em um instrumento de avaliação de programas, o qual foi aplicado no Brasil em dezembro de 2013, em 2015 e atualmente é aplicado a cada 2 anos pela Comissão Nacional de Prevenção e Controle de IRAS (CNCIRAS) para avaliação do Programa Nacional de Prevenção e Controle de Infecção Relacionada à Assistência à Saúde (PNPCIRAS).
Essa ferramenta de avaliação foi adaptada para aplicação nos Estados, por meio do Projeto Estados em Foco (Fases I e II: 2015-2016; Fase III: 2018). Esse projeto gerou um diagnóstico situacional que permitiu o desenvolvimento de planos de ação no âmbito estadual alinhados com o nível Federal. Os resultados desse projeto revelaram heterogeneidade no desempenho das coordenações estaduais, reforçando a necessidade de ações permanentes para estimular o contínuo desenvolvimento dessas ações. Verificou-se, ainda, que as coordenações estaduais podem ser classificadas em 3 níveis de implementação, resumidamente:
I- Consolidadas: equipes que atuam de maneira consistente há alguns anos, com vários resultados sustentados, com bom nível de organização estrutural e equipes com capacitação para o desempenho das atividades requeridas em prevenção e controle de IRAS;
II- Em consolidação: equipes iniciantes com alguns resultados sustentados ou que já atuam há alguns anos, porém sem resultados sustentados;
III- Em implantação: equipes muito pequenas, ou com alta rotatividade das lideranças, ou nível de capacitação insuficiente para o desempenho das atividades requeridas em prevenção e controle de IRAS, demonstrando poucos resultados sustentados.
Partindo da premissa que as melhorias relativas ao PNPCIRAS só poderão ser alcançadas com o esforço coletivo no âmbito de todos os níveis da federação, a Anvisa ampliou o projeto, incluindo também os 26 municípios-capital, que passou a ser denominado: “Projeto Estados e Municípios em Foco”. Essa fase do projeto foi realizada de novembro de 2023 a junho de 2024 e teve por objetivo avaliar in loco a implementação dos programas de PCI das coordenações estaduais de prevenção e controle de IRAS (CECIRAS), da coordenação distrital de prevenção e controle de IRAS (CDCIRAS) e das coordenações municipais de prevenção e controle de IRAS (CMCIRAS) nas 27 UF do país.
Além disso, com base nos pilares da Aliança Mundial da Segurança do Paciente (AMSP) para prevenção dos eventos adversos, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) coordena as ações para promover a melhoria contínua da qualidade e da segurança do paciente nos serviços de saúde do país e as vigilâncias sanitárias estaduais/distrital e municipais executam essas ações. Destacando-se nesse contexto a importância da atuação dos Núcleos de Segurança do Paciente das Vigilâncias Sanitárias (NSP-VISA) dos estados/DF e dos municípios. Essas ações estão alinhadas às competências legais da vigilância sanitária de intervenção sobre os riscos em serviços de saúde (Lei 8080/1990); às recomendações da OMS; e aos objetivos do Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP), instituído pelo Ministério da Saúde (Portaria MS/GM nº 529, de 01 de abril de 2013), que também preconizam a gestão do risco e a promoção da Segurança do Paciente nesses serviços.
Assim, a estruturação e o fortalecimento dos NSP-VISA e das Coordenações de Prevenção e Controle das IRAS com estímulo para a publicação e implementação do Plano de Segurança do Paciente da Vigilância Sanitária e do Programas de Prevenção e Controle de IRAS (PCIRAS), em todos os níveis de gestão (federal, estadual/distrital e municipal) são essenciais na luta para prevenir os eventos adversos, entre os quais os infecciosos, reduzir e controlar a RAM, evitar o adoecimento, a incapacidade e a morte de pessoas nos serviços de saúde. Para tanto, foram inseridas no Programa Nacional de Prevenção e Controle das Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde (PNPCIRAS) 2021-2025 (https://www.gov.br/anvisa/pt br/centraisdeconteudo/publicacoes/servicosdesaude/publicacoes/pnpciras_202 1_2025.pdf) e no Plano Integrado para a Gestão Sanitária da Segurança do Paciente em Serviços de Saúde 2021-2025 (https://www.gov.br/anvisa/pt br/centraisdeconteudo/publicacoes/servicosdesaude/publicacoes/plano integrado-2021-2025-final-para-publicacao-05-03-2021.pdf) uma série de ações visando estruturar e fortalecer os NSP-VISA de estados/DF e municípios e as CECIRAS / CDCIRAS / CMCIRAS do Brasil.
Dessa forma, o Projeto abarcou também as ações de segurança do paciente. Os resultados da avaliação in loco, do Projeto Estados e Municípios em Foco (2023-2024), revelaram níveis variados de implementação e forneceram subsídios para o planejamento estratégico de fortalecimento das ações de Segurança do Paciente e PCI, na continuidade ou reorientação de processos, com vistas à melhoria da qualidade da assistência à saúde.
O Projeto encontra-se em fase de monitoramento das ações de melhoria após a avaliação in loco das atividades de PCI e de segurança do paciente, desenvolvias respectivamente, pelas CECIRAS, CDCIRAS, CMCIRAS e NSP-VISA dos estados/DF e dos municípios capitais) das 27 unidades federativas do Brasil, para garantir a continuidade e eficácia das medidas implementadas.
Por fim, vale lembrar que: Programas de PCI fortes e eficazes têm a capacidade de influenciar positivamente a qualidade do cuidado, melhorar a segurança do paciente e proteger todos aqueles que prestam assistência no sistema de saúde. A implementação das recomendações da OMS sobre os componentes essenciais é necessária para construir programas funcionais que levem à redução efetiva de IRAS e RAM.