Transporte

Transporte de material biológico humano

Tecidos, células e órgãos

Sangue e componentes

O transporte de sangue e componentes, considerado uma atividade de distribuição inerente ao processo hemoterápico (art. 3º, Lei 10.205/2001), quando ocorrer entre unidades federativas, a ação fiscalizadora é da competência do órgão federal de saúde (Lei 6.360/1976), representado pela Anvisa.

A fim de garantir a segurança, minimizar os riscos sanitários e preservar a integridade do material transportado, o regulamento técnico-sanitário para o transporte de sangue e componentes (Portaria Conjunta Anvisa/MS 370, de 08 de maio de 2014) estabelece, dentre outros requisitos, a autorização para Transporte Interestadual de Sangue e Componentes (art. 10º). Esta é concedida ao serviço de hemoterapia remetente e possui validade de 1 ano.

Considera-se como sangue e componentes, no âmbito da hemoterapia:  

  1. Amostras de sangue de doadores transportados para triagem laboratorial; 
  2. Amostras de sangue de receptores para teste laboratorial pré-transfusional; 
  3. Bolsas de sangue total transportadas para processamento ou transfusão; e
  4. Hemocomponentes transportados para estoque, procedimentos especiais e transfusão
Acesse a documentação abaixo e veja como solicitar a autorização