Retificação de publicação

Publicado em 10/12/2020 16h10 Atualizado em 19/05/2026 18h11

- 1. Para que serve a retificação de publicação?
  A solicitação de retificação de publicação deve ser feita sempre que a empresa observar divergências de informações entre aquilo que foi na documentação de solicitação de registro e o conteúdo publicado no Diário Oficial da União (DOU).
- 2. É cobrada Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária para solicitar a retificação de publicação junto à Anvisa?
  PARA RETIFICAÇÃO DE DIVERGÊNCIAS PROVOCADAS PELA ANVISA no momento da análise ou publicação deve ser solicitado assunto referente à Retificação – Anvisa, isento de pagamento de Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária (TFVS).
  
  PARA RETIFICAÇÕES DE DIVERGÊNCIAS PROVOCADAS PELA EMPRESA no momento do peticionamento deve ser escolhido o assunto Retificação – Empresa com incidência de Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária (TFVS).
- 3. Como deve ser feita a solicitação de retificação de publicação?
  A solicitação de retificação de publicação deve ser feita por meio de protocolo eletrônico no sistema Solicita. O manual do sistema está disponível em: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/sistemas/peticionamento.
- 4. Quais os documentos necessários para instrução do pedido de retificação de publicação?
  Para instruir processos e petições é necessário observar a documentação obrigatória na lista de verificação (checklist) no Código de Assunto escolhido.
  
  Não será passível de exigência técnica a petição com ausência de documentos, ensejando o indeferimento sumário da petição.