Fale Conosco

Para que serve?

O melhor caminho para:

• pedidos de informações técnicas por qualquer usuário
• solicitação de cópia ou vista de processo, documento ou petição pelo interessado direto, pessoa jurídica que não localizou código de assunto de interesse para solicitar cópia ou vista no Sistema Solicita ou ainda quando se tratar de processo administrativo sanitário (PAS).

Acesse agora o Formulário Eletrônico do Fale Conosco.

Prazo de resposta

 Até 15 dias úteis.

Mais informações:

a)  para solicitar cópia ou vista de processo, documento ou petição:

-  o acesso ao Formulário Eletrônico Fale Conosco deve ocorrer por meio do Portal Gov.br;

-  após entrar com a conta do Gov.br acessar o Formulário Eletrônico Fale Conosco e complementar os dados pessoais e da organização, conforme o caso;

-   selecionar Tipo de Formulário Eletrônico Fale Conosco: solicitação de cópia ou vista de processos, petição ou documento e preencher as informações solicitadas.

b)  No caso do usuário solicitante se identificar como Interessado Direto, pessoa física ou jurídica deve anexar os seguintes documentos para comprovar:

• procuração original e substabelecimentos com poderes específicos para solicitação de cópia ou vista de processo, petição ou documento. Somente serão aceitas procurações assinadas eletronicamente, com certificação digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) ou pelo assinador Gov.br;
• contrato social com a última alteração ou estatuto social; e
• ata de eleição da atual diretoria quando a procuração estiver assinada por diretor que não conste como sócio da empresa.

Atenção: Podem ser anexados até 05 (cinco) arquivos com capacidade de 10mb por arquivo.