Gestão do estoque regulatório

Gestão do Estoque Regulatório

O Estoque Regulatório da Anvisa corresponde ao conjunto de atos normativos publicados. Isto inclui as normas de órgãos já extintos cujas funções foram assumidas pela Agência. Atualmente, a regulamentação é feita por meio de Resoluções da Diretoria Colegiada (RDCs) e Instruções Normativas (INs). Para consultar as normas do estoque regulatório da Anvisa acesse a página de Legislação.