Programas Nacionais de Monitoramento de Alimentos

Os Programas Nacionais de Monitoramento de Alimentos (Pronamas) são iniciativas coordenadas pela Anvisa com o objetivo de avaliar a segurança sanitária e a conformidade regulatória de alimentos disponíveis no mercado brasileiro. Esses programas integram as ações de vigilância sanitária pós-mercado e produzem evidências técnicas que subsidiam o planejamento e o aprimoramento das ações regulatórias e de fiscalização sanitária, contribuindo para a identificação de lacunas e necessidades de atualização normativa.

No âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), os estados, os municípios e o Distrito Federal realizam monitoramentos de alimentos de interesse local, considerando suas realidades e prioridades regionais. Os Pronamas, por sua vez, estabelecem monitoramentos de interesse nacional, coordenados pela Anvisa e executados de forma articulada com as vigilâncias sanitárias estaduais, distrital e municipais, bem como com a rede de laboratórios oficiais.

Em cada ciclo dos Pronamas são definidos os programas a serem executados, as categorias de alimentos monitoradas e os ensaios laboratoriais previstos. Essas definições baseiam-se em consultas aos atores envolvidos, na aplicação de critérios de priorização como risco sanitário, perfil de consumo, histórico de não conformidades e notificações de eventos adversos, além da avaliação da capacidade analítica da rede de laboratórios oficiais.

Os Pronamas são estruturados em ciclos bienais, o que possibilita maior previsibilidade no planejamento, fortalece a governança e favorece a consolidação de séries de dados e análises mais robustas do ponto de vista sanitário.

Os resultados dos Pronamas reforçam a transparência das ações da Anvisa e do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, apoiando a tomada de decisões regulatórias e contribuindo para a proteção da saúde da população brasileira.