Cooperação Internacional
A Anvisa trabalha de forma sistemática na articulação internacional e celebração de instrumentos de cooperação técnica bilateral, multilateral ou regional, incluindo Memorandos de Entendimento (MoU), acordos de confidencialidade e projetos de cooperação em parceria com a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) do Ministério das Relações Exteriores. A Anvisa tem cooperado bilateral e multilateralmente desde a sua criação, em estreita correlação com as diretrizes da Política Externa Brasileira e com as políticas de Governo na área da Saúde.
A cooperação técnica em vigilância sanitária constitui um instrumento eficaz para o fortalecimento das capacidades regulatórias de todas as partes que dela participam, favorecendo a troca de experiências e o aproveitamento das melhores práticas regulatórias executadas por diferentes autoridades sanitárias. A Anvisa teve sua competência técnica reconhecida tanto pela Organização Mundial da Saúde - OMS, por meio dos programas de Pré-Qualificação de Vacinas e Qualificação do Sistema de Controle Laboratorial de Medicamentos, bem como pela Organização Pan Americana de Saúde - OPAS, ao ser reconhecida como Autoridade Reguladora Nacional de Referência Regional para as Américas (ARNr).
Adicionalmente, a cooperação técnica internacional favorece a capacitação do corpo técnico em atividades e treinamentos internacionais. Os programas executados sob sua égide permitem o intercâmbio e o compartilhamento de conhecimentos, experiências e melhores práticas, por intermédio do desenvolvimento de capacidades humanas e institucionais, com vistas a aperfeiçoar ou aprimorar a excelência regulatória, de maneira constante. A cooperação técnica internacional é fundamental para o desenvolvimento nacional, auxiliando o país a promover mudanças estruturais e benéficas para toda sua população.
Cooperações da Anvisa com Autoridades e Organismos Internacionais
Com o objetivo de fortalecer sua capacidade institucional, bem como de favorecer sua articulação junto a outras autoridades, facilitando a tomada de decisão regulatória, a Anvisa assinou Acordos de Cooperação e de Confidencialidade com autoridades reguladoras estrangeiras consideradas estratégicas e organizações internacionais.
- Memorando de Entendimento entre Anvisa e ANMAT
- Memorando de Entendimento entre Anvisa e ANMAT (ES)
- Memorando de Entendimento entre Anvisa e ANMAT
- Memorando de Entendimento entre Anvisa e ANMAT
- Memorando de Entendimento entre Anvisa e ANMAT (ES)
- Memorando de Entendimento entre Anvisa e ANMAT sobre Circulação de Produtos Alimentícios
- Acordo Sobre Reconhecimento Mútuo de Certificados de Livre Venda e Certidões para País Estrangeiro para Dispositivos Médicos de Classes de Risco I e II e Dispositivos Médicos para Diagnóstico In Vitro de Classes de Risco A e B entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) da República Federativa do Brasil e a Administração Nacional de Medicamentos, Alimentos e Tecnologia Médica (ANMAT) da República Argentina (PT)
- Acordo Sobre Reconhecimento Mútuo de Certificados de Livre Venda e Certidões para País Estrangeiro para Dispositivos Médicos de Classes de Risco I e II e Dispositivos Médicos para Diagnóstico In Vitro de Classes de Risco A e B entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) da República Federativa do Brasil e a Administração Nacional de Medicamentos, Alimentos e Tecnologia Médica (ANMAT) da República Argentina (ES)
- Acordo de confidencialidade entre Anvisa e Health Canada
- Memorando de Entendimento entre Anvisa e AAFC
- Acordo de Confidencialidade Ampliado entre Anvisa e Health Canada (PT)
- Acordo de Confidencialidade Ampliado entre Anvisa e Health Canada (EN)
- Acordo de Confidencialidade Ampliado entre Anvisa e Health Canada (FR)
Egito
- Memorando de Entendimento entre Anvisa e EDA (Árabe)
- Memorando de Entendimento entre Anvisa e EDA (Português)
Estados Unidos da América
- Declaração de Autoridade e Compromisso de Confidencialidade da Anvisa com a FDA
- Declaração de Autoridade e Compromisso de Confidencialidade da FDA com a Anvisa
- Memorando de Entendimento entre Anvisa e TTB (EN)
- Memorando de Entendimento entre Anvisa e TTB (PT)
- Memorando de Entendimento entre Anvisa e USP (PT)
- Memorando de Entendimento entre Anvisa e USP (EN)
- Memorando de Entendimento entre Anvisa e Departamento de Agricultura dos EUA
Irlanda
- Acordo de Confidencialidade entre Anvisa e OMS (PT)
- Declaração de Implementação do Acordo Mútuo de Confidencialidade (PT)
- Acordo de Confidencialidade entre Anvisa e OMS (EN)
- Declaração de Implementação do Acordo Mútuo de Confidencialidade (EN)
- Termo de Referência da Rede de Reguladores de Vacinas dos Países em Desenvolvimento (EN)
- Acordo Mútuo de Confidencialidade entre Anvisa e OMS (PT)
- Acordo de Cooperação entre Anvisa e OMS (PT)
- Acordo de Cooperação entre Anvisa e OMS (EN)
Peru
- Memorando de Entendimento entre a Anvisa e a Digemid (Português)
- Memorando de Entendimento entre a Anvisa e a Digemid (Espanhol)
- Memorando de Entendimento entre Anvisa e EDQM (PT)
- Memorando de Entendimento entre Anvisa e EDQM (EN)
- Acordo de Confidencialidade entre Anvisa e EDQM (EN)
- Acordo de Confidencialidade entre Anvisa e EDQM (PT)
- Memorando de Entendimento entre Anvisa e EDQM (EN)
- Memorando de Entendimento entre Anvisa e EDQM (EN)
- Acordo de Confidencialidade entre Anvisa, EMA e DG SANTE
Projetos de Cooperação Técnica na área da Vigilância Sanitária
Ao longo dos anos, os projetos de cooperação técnica na área da vigilância sanitária têm buscado colaborar na construção de marcos regulatórios e no fortalecimento das autoridades sanitárias, com foco nos países da América Latina e da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa - CPLP. Esses projetos partem da construção conjunta entre os atores envolvidos, a partir da identificação das necessidades do país demandante e considerando a realidade daquele país, bem como identificando contrapartidas de interesse da Anvisa, priorizando projetos de cooperação técnica de via dupla, em que os países parceiros recebem e fornecem cooperação técnica em temas de importância para a vigilância sanitária.
A Coordenação de Cooperação Internacional da Anvisa (COCIN) tem a preocupação constante de trabalhar com a elaboração, o monitoramento e a avaliação das iniciativas dos projetos de cooperação, com metodologia estruturada nas atividades de projeto executadas, de acordo com o Manual da Agência Brasileira de Cooperação (ABC) do Ministério das Relações Exteriores. A Anvisa, buscando a efetividade das suas ações de cooperação, tem aprimorado o gerenciamento dos Projetos de Cooperação, aferindo o alcance dos objetivos, o grau de satisfação dos beneficiários, o impacto e a sustentabilidade das ações.
Os seguintes Projetos de Cooperação com a participação da Anvisa estão atualmente vigentes:
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País |
Instituições |
Instrumentos de cooperação |
Temas |
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Dinamarca |
Ministério da Saúde da Dinamarca e Danish Kingdom Medicines Agency (DKMA). |
Projeto: Setor Estratégico Cooperação em Saúde entre Dinamarca e Brasil (Fase III) |
Melhora da gestão eficiente no setor de saúde do Brasil. |
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Honduras |
Secretaria de Saúde de Honduras (SS) |
Apoio na inspeção sanitária para o fortalecimento e a melhoria da segurança da transfusão na rede de sangue. |