Roubos, furtos e extravios

Criado em 21/09/2020 00:00Modificado em 05/01/2026 15:56
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As ocorrências de roubo, furto ou extravio de carga de produtos sujeitos à vigilância sanitária (medicamentos, cosméticos, saneantes, alimentos e produtos para saúde) devem ser comunicadas, imediata e obrigatoriamente, pelo detentor do registro ou distribuidor do produto à Anvisa e à Vigilância Sanitária do local onde houve a ocorrência.

A empresa deve protocolar o comunicado de roubo, furto ou extravio e anexar a cópia do boletim de ocorrência, da comunicação à Vigilância local e da nota fiscal. Deve também preencher o formulário eletrônico disponível em https://pesquisa.anvisa.gov.br/index.php/524394?newtest=Y&lang=pt-BR.

O protocolo deve ser feito preferencialmente por meio do Sistema Solicita (https://www.gov.br/anvisa/pt-br/sistemas/peticionamento), assunto de petição "Comunicação de roubo, furto ou extravio de produtos sujeitos à vigilância sanitária". Para as empresas que não têm acesso ao Solicita, o protocolo deve ser realizado pelo Peticionamento Eletrônico do SEI (https://www.gov.br/anvisa/pt-br/sistemas/sei), escolhendo o tipo de processo "Demanda Externa: Outras Entidades Privadas", sendo dispensados o protocolo físico da documentação e o envio da listagem por e-mail. Para realizar o Peticionamento Eletrônico do SEI, é necessário o cadastro prévio como usuário externo.

A consolidação nacional e a divulgação dos dados sobre roubos, furtos e extravios de cargas de produtos sujeitos à vigilância sanitária são uma forma de alertar as autoridades, as empresas, os entes do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e também a população a respeito de produtos ilícitos e irregulares. Esses produtos passam a representar risco à saúde, uma vez que não há mais como assegurar as condições de transporte e armazenagem dos itens.

É uma questão de segurança para a própria saúde adquirir somente produtos de procedência (origem) conhecida.

Consulte, a seguir, as listas de registro de roubos, furtos e extravios de cargas:

2024

2023

2022

2021

2020

2019

2018

2017


2016


2015

2014

2013


2012


2011

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