O Sistema de Governança Corporativa da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral Federal - SGCAGU, instituído pela Portaria Nº 414, de 19 de dezembro de 2017 (texto compilado), é caracterizado como o conjunto de práticas gerenciais voltadas à entrega de valor público para a sociedade, com a finalidade de estabelecer a governança corporativa, integridade, riscos e controles, bem como auxiliar o Advogado-Geral da União nas decisões de caráter estratégico.
O SGC-AGU incorpora expressamente os princípios e as diretrizes de governança definidos pelo Decreto nº 9.203/2017, e as recomendações oriundas de manuais, guias e resoluções aprovadas pelo Comitê Interministerial de Governança - CIG. Além do Comitê de Governança, o Sistema também é composto pelo Comitê Técnico e pelos Núcleos de Governanças conforme consta na Resolução nº 4, de 21 de dezembro de 2020. Integram o SGC-AGU:
Normas Publicadas
Confira abaixo outros documentos relevantes para o sistema de governança da AGU:
Atos do Comitê de Governança Digital (Decreto nº 10.332/2020)
RESOLUÇÃO Nº 6_27.06.2019_Aprova regimento interno do núcleo de governança digital da AGU
Reunião 07_23.12.2020_Reunião Extraordinária
Reunião 02_30.04.2021_Ata da 11ª RAE
2021 - Atas
Reunião 07_22.10.2021_Ata de Reunião Extraordinária
Reunião 06_24.09.2021_Ata da 12ª RAE
Reunião 05_18.06.2021_Ata Reunião Extraordinária
Reunião 04_10.06.2021_Ata de Reunião Extraordinária
Reunião 03_21.05.2021_Ata de Reunião Extraordinária
Reunião 02_30.05.2021_Ata da 11ª RAE
Reunião 01_05.02.2021_Ata da 10ª RAE
2021 - Portarias
PORTARIA NORMATIVA AGU N. 27_20.10.2021 - Divulga os resultados institucionais, apurados no período de 01/07/2020 a 30/06/2021, para atribuição da GDAA e da GDACE.
PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 17_16.07.2021_Autoriza e regulamenta implementação de Programa de Gestão no âmbito da AGU
PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 15_14.07.2021_Define metas de desempenho institucional alcançadas no âmbito da AGU e PGF
PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 9_31.05.2021_Regulamenta organização e operação do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal
PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 8_31.05. 2021_Disciplina formas de acesso, utilização e manutenção do módulo Administrativo do SUPER SAPIENS
PORTARIA Nº 01_18.05.2021_Designa os integrantes da Comissão Técnica do Comitê de Governança e dos Núcleos de Governança da AGU
Portaria Normativa AGU Nº 10_26.04.2021_Altera Portaria Normativa AGU nº 3 de 28.01.2021
Portaria Normativa AGU Nº 7_29.04.2021_Dispõe sobre mecanismos para aferição da eficiência da atuação consultiva, judicial e extrajudicial
Portaria Normativa AGU nº 3_28.01.2021_Regulamenta o teletrabalho para membros da AGU e PGF entre outros
Portaria nº15_19.01.2021_REVOGAR a Portaria AGU nº 05 de 07.01.2019
Portaria AGU nº452_31.12.2020_Altera a Portaria AGU nº 414 de 19.12.2017
2021 - Resoluções
Resolução CG-AGU n.2 - 12.11.2021 - Atualização do Plano Estratégico 2020-2023
RESOLUÇÃO Nº 01_30.06.2021_Aprova Indicador Estratégico Índice de Atividade Correicional para compor o Plano Estratégico Institucional Ciclo 2020-2023
2020 - Atas
Reunião 01_29.05.2020_Ata da 8a RAE
Reunião 02_06.11.2020_Ata de Reunião Extraordinária
Reunião 03_13.11.2020_Ata de Reunião Extraordinária
Reunião 04_23.11.2020_Ata da 9a RAE
Reunião 05_27.11.2020_Ata de Reunião Extraordinária
Reunião 06_18.12.2020_Ata de Reunião Extraordinária
2020 - Resoluções
RESOLUÇÃO Nº 01_29.05.2020_Aprova o Plano Estratégico Institucional 2020-2023 da AGU
RESOLUÇÃO Nº 02_26.06.2020_Altera a Resolução nº 4 de 27.06.2019 que Institui a Comitês de Governança e os Núcleos de Governança da AGU
RESOLUÇÃO Nº 03_21.12.2020_Aprova o Portfólio de Projetos Estratégicos do Plano Estratégico Institucional da Advocacia-Geral da União
RESOLUÇÃO Nº 04_21.12.2020_Institui a Comissão Técnica do Comitê de Governança e os Núcleos de Governança da Advocacia-Geral da União
2020 - Portarias
PORTARIA AGU Nº 398_20.11.2020_Competências, Detalhamento e Prazos para atos normativos na AGU
PORTARIA CSAGU Nº 1_25.11.2020_Grupo de Trabalho para Planejar, organizar e realizar evento de condecoração
PORTARIA Nº 1_03.012020_Manual de Procedimentos Administrativos do DGE
PORTARIA Nº 61_28.112020_Regulamento Programa de Trabalho Não-Presencial para servidores administrativos
PORTARIA Nº 84_17.03.2020_Medidas de Proteção e Redução de Riscos em emergência de saúde pública
PORTARIA Nº 272_27.07.2020_Altera a Portaria nº 84 de 17.03.2020
PORTARIA Nº 361_29.09.2020_Altera a Portaria nº84 de 17.03.2020
PORTARIA Nº 386_27.10.2020_Medidas para o enfrentamento do Coronavírus (Covid-19)
PORTARIA Nº 397_10.11.2020_Designar Vládia Pompeu para o Comitê de Governança da AGU
PORTARIA AGU Nº 452_31.12.2020_Altera a Portaria nº 414 de 19.12.2017 que institui o Sistema de Governança Corporativa e Políticas
2019 - Resoluções
RESOLUÇÃO Nº 01_10.05.2019_Atualização do Planejamento Estratégico institucional da AGU
RESOLUÇÃO Nº 04_08.07.2019_Aprova indicador de Desempenho para compor o Plano Anual de Trabalho de 2019
2019 - Portarias
PORTARIA Nº 01_28.03.2019_Designa integrantes da CT, Núcleos, Programas e Projetos Estratégicos do Planejamento Estratégico AGU
PORTARIA Nº 01_28.03.2019_Designa integrantes da CT, Núcleos, Programas e Projetos Estratégicos do Planejamento Estratégico_Retificação
PORTARIA Nº 02_21.08.2019_Designa integrantes da CT, Núcleos, Programas e Projetos Estratégicos do Planejamento Estratégico AGU
PORTARIA Nº 03_05.09.2019_Relaciona os Gestores de Processos de Trabalho da AGU
PORTARIA Nº 04_23.09.2019_Designa integrantes da CT, Núcleos, Programas e Projetos Estratégicos do Planejamento Estratégico AGU
PORTARIA Nº 05_30.09.2019_Designa integrantes da CT, Núcleos, Programas e Projetos Estratégicos do Planejamento Estratégico AGU
PORTARIA Nº 06_31.10.2019_Designa ntegrantes da CT, Núcleos, Programas e Projetos Estratégicos do Planejamento Estratégico AGU
PORTARIA Nº 537_12.11.2019_Edita os Anexos II a XVIII da Portaria AGU nº 458 de 17.09.2019
PORTARIA Nº 589_24.12.2019_Dispõe sobre horários de funcionamento e atendimento das unidades_AGU e PGF
PORTARIA Nº 195_15.03.2019_Altera a Portaria nº 414 de 19.12.2017 que institui o Sistema de Governança Corporativa e Políticas
2018 - Ordens de Serviço
ORDEM DE SERVIÇO Nº 01_12.06.2018_Dispõe sobre os Processos de Trabalho Setoriais das Atividades Meio do Departamento de Gestão Estratégica
ORDEM DE SERVIÇO Nº 03_12.06.2018_Distribui as demandas e define os procedimentos internos da Coordenação-Geral de Planejamento Estratégico do DGE
2018 - Resoluções
RESOLUÇÃO Nº 01_04.06.2018_Atualiza Planejamento Estratégico da AGU e PGF
RESOLUÇÃO Nº 02_04.06.2018_Institui o Núcleo de Governança e Gestão de Pessoas da AGU
RESOLUÇÃO Nº 03_18.10.2018_Atualiza o Planejamento Estratégico Institucional da AGU
RESOLUÇÃO Nº 04_18.10.2018_Institui Política de Governança de Processos de Trabalho da AGU
RESOLUÇÃO Nº 05_18.10.2018_Institui a Política de Gestão de Riscos da AGU
RESOLUÇÃO Nº 06_18.10.2018_Institui a Política de Governança de Programas e Projetos da AGU
RESOLUÇÃO Nº 07_18.10.2018_Institui o Núcleo de Governança em Acessibilidade da AGU
RESOLUÇÃO Nº 08_18.10.2018_Institui o Processo de Trabalho de Gestão Estratégica da AGU
RESOLUÇÃO Nº 09_18.10.2018_Institui a Sistemática para Mapeamento e Modelagem de Processos de Trabalho da AGU
RESOLUÇÃO Nº 10_18.10.2018_Atribui competências ao Escritório de Processos de Trabalho da AGU
RESOLUÇÃO Nº 11_18.10.2018_Institui o Plano de Dados Abertos da AGU
RESOLUÇÃO Nº 12_26.12.2018_Atualiza o Planejamento Estratégico Institucional da AGU
RESOLUÇÃO Nº 13_26.12.2018_Institui a Metodologia de Gestão de Riscos da AGU
RESOLUÇÃO Nº 14_26.12.2018_Aprova o Plano de Trabalho Anual do Programa de Inclusão de Pessoas com Deficiência
RESOLUÇÃO Nº 15_26.12.2018_Institui a Taxonomia da AGU
2018 - Portarias
PORTARIA 345 de 29_11_2018_AGU_Plano_de_Integridade
PORTARIA Nº 01_11.04.2018_Institui Grupo de Trabalho para Projeto AGU Voluntariado
PORTARIA Nº 02_12.06.2018_Designa integrantes da CT, Núcleos, Programas e Projetos Estratégicos do Planejamento Estratégico da AGU
PORTARIA Nº 02_25.06.2018_Torna sem efeito a Portaria DGE nº 01 de 11.04.2018 que Instituiu Grupo de Trabalho para Projeto AGU Voluntariado
PORTARIA Nº 03_22.10.2018_Designa os integrantes da CT, Núcleos, Programas e Projetos Estratégicos do Planejamento Estratégico da AGU
PORTARIA Nº 164_06.06.2018_Altera a Portaria nº 414 de 19.12.2017 que institui o Sistema de Governança Corporativa e Políticas
2017 - Ordens de Serviço
ORDEM DE SERVIÇO Nº 01_14.07.2017_Demandas e Procedimentos Internos da CGPE_DGE
ORDEM DE SERVIÇO Nº 02_22.112017_Demandas e Procedimentos Internos da CGPE_DGE
2017 - Resoluções
RESOLUÇÃO Nº 01_16.02.2017_Estabelece Diretrizes objetivos indicadores de desempenho Programas Projetos da AGU e PGF
RESOLUÇÃO Nº 02_22.06.2017_Atualiza o Planejamento Estratégico da AGU e PGF
RESOLUÇÃO Nº 09_22.06.2017_Estabelece Painéis de Gestão, Modelo de Gestão e Metas Setoriais do DGE para 2017
2017 - Portarias
PORTARIA Nº 1_10.10.2017_Designa os integrantes dos Núcleos, Programas e Projetos Estratégicos do Planejamento Estratégico da AGU
PORTARIA Nº 02_11.01.2017_Designa os integrantes da Comissão Técnica do Comitê Estratégico da AGU
PORTARIA Nº 03_11.01.2017_Designa os integrantes do Núcleo Estratégico de Atuação Contenciosa da AGU
PORTARIA Nº 03_11.01.2017_Designa os integrantes do Núcleo Estratégico de Atuação Contenciosa da AGU_Republicado
PORTARIA Nº 04_11.01.2017_Designa os integrantes do Núcleo Estratégico de Atuação Consultiva da AGU_Republicado
PORTARIA Nº 05_11.01.2017_Designa os integrantes do Núcleo Estratégico de Atuação de Cobrança e Recuperação de Créditos da AGU
PORTARIA Nº 06_17.04.2017_Institui o Núcleo Estratégico de Integridade da AGU
PORTARIA Nº 07_23.05.2017_Institui o Núcleo Estratégico de Orçamento da AGU
PORTARIA Nº 08_23.05.2017_Constitui equipe de Planejamento e Execução do Programa Estratégico Redução de Litígios
PORTARIA Nº 08_23.08.2017_Institui o Núcleo de Desburocratização da AGU
PORTARIA Nº 09_23.05.2017_Constitui equipe do Projeto Estratégico Método de Modelagem de Processos Organizacionais
PORTARIA Nº 10_23.05.2017_Constitui equipe do Programa Estratégico Aprimoramento dos Sistemas de Informações
PORTARIA Nº 11_23.05.2017_Constitui equipe do Programa Estratégico Uniformização de Entendimentos Jurídicos
PORTARIA Nº 12_23.05.2017_Constitui equipe do Projeto Estratégico Reestruturação da Área de Cálculos e Perícias da AGU
PORTARIA Nº 13_23.05.2017_Constitui equipe do Programa Estratégico Trabalho Virtual
PORTARIA Nº 14_23.05.2017_Constitui equipe do Projeto estratégico Módulo de Gestão do Conhecimento
PORTARIA Nº 15_23.05.2017_Constitui equipe do Projeto Estratégico Aperfeiçoamento da Cobrança Extrajudicial
PORTARIA Nº 16_23.05.2017_Constitui equipe do Programa Estratégico Gestão da Informação Gerencial
PORTARIA Nº 17_23.05.2017_Constitui Equipe do Projeto Estratégico Definição e Implementação da Política de Comunicação da AGU
PORTARIA Nº 414_19.12.2017_Institui o Sistema de Governança Corporativa, a Política de Governança de Processos de Trabalho, a Política de Gestão de Riscos e a Política de Governança de Programas e Projetos da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral Federal