O Sistema de Governança Corporativa da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral Federal – SGC-AGU, instituído pela Portaria Normativa AGU Nº 165, de 12 de março de 2025, é caracterizado como o conjunto de práticas gerenciais voltadas à entrega de valor público para a sociedade, com a finalidade de estabelecer a governança corporativa, integridade, riscos e controles, bem como auxiliar o Advogado-Geral da União nas decisões de caráter estratégico.
O SGC-AGU incorpora expressamente os princípios e as diretrizes de governança definidos pelo Decreto nº 9.203/2017, e as recomendações oriundas de manuais, guias e resoluções aprovadas pelo Comitê Interministerial de Governança - CIG. Além do Comitê de Governança, o Sistema também é composto pelas Comissões Técnicas e pelos Núcleos de Governança, conforme consta na Resolução CG-AGU nº 12, de 6 de outubro de 2023. Integram o SGC-AGU:
- Estrutura
Normas Publicadas
Confira abaixo outros documentos relevantes para o sistema de governança da AGU:
Atos do Comitê de Governança Digital (Decreto nº 10.332/2020)
Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicações – PDTIC 2023-2025
Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação_2021 - 2023
Plano de Transformação Digital
Plano de Dados Abertos
RESOLUÇÃO Nº 6_27.06.2019_Aprova regimento interno do núcleo de governança digital da AGU
Reunião 07_23.12.2020_Reunião Extraordinária
Reunião 02_30.04.2021_Ata da 11ª RAE
2025 - Portarias
Portaria Normativa AGU nº 379_9.07.2025 - Divulga resultados institucionais GDAA-GDACE 2024-2025
Portaria Normativa AGU nº 166_12.03.2025: Institui a Política de Segurança da Informação da Advocacia-Geral da União - POSIN - AGU.
Portaria Normativa AGU nº 165_12.03.2025: Institui o Sistema de Governança Corporativa da Advocacia-Geral da União - SGC - AGU.
Portaria Normativa AGU nº 183_24.07.2025: Institui a Estratégia de Uso de Software e de Serviços de Computação em Nuvem da Advocacia-Geral da União e altera a Portaria Normativa AGU nº 166, de 12 de março de 2025, que institui a Política de Segurança da Informação da Advocacia-Geral da União.
Portaria Normativa AGU nº 184_24.07.2025: Institui a Política de Impressão de Documentos da Advocacia-Geral da União.
Portaria Normativa AGU nº 185_24.07.2025: Define as metas de desempenho institucional a serem alcançadas no âmbito da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral Federal, no período de avaliação de 1º de julho de 2025 a 30 de junho de 2026.
2025 - Atas
Reunião 22_08_2025_Ata da 27ª RAE
Reunião 24_04_2025_Ata da 26ª RAE
2024 - Atas
Reunião 18_12_2024_Ata da 25ª RAE
Reunião 11_10_2024_Ata da 24ª RAE
Reunião 16_07_2024_Ata da 23ª RAE
Reunião 12.04.2024_Ata da 22ª RAE
2024 - Portarias
Portaria Normativa AGU nº 155, de 14 de novembro de 2024
Portaria Normativa AGU nº 153, de 11 de novembro de 2024
Portaria Normativa AGU nº 148_09.09.2024 - Institui o Programa AGU Mais Vida
Portaria Normativa AGU Nº 147_03.09.2024 - Define as metas de desempenho institucional
Portaria AGU nº 262_19.06.2024 - Divulga resultados institucionais GDAA-GDACE 2023-2024
Portaria AGU nº 143_25.06.2024 - Dispõe sobre requisições e cessões de agentes públicos para AGU
Portaria Normativa AGU Nº 139_05.06.2024 - Institui da Política de Sustentabilidade da Advocacia-Geral da União - AGU Sustentável
Portaria Normativa AGU nº 134_07.05.2024 - Institui a Política de Integridade da Advocacia-Geral da União
Portaria Normativa AGU nº 131_17.04.2024 - Altera a Portaria Normativa nº 120-2023
Portaria Normativa AGU nº 124_25.01.2024 - Altera a Portaria Normativa nº 120-2023
2024 - Resoluções
Resolução CG-AGU nº 14, de 19 de julho de 2024 - Aprova o Plano Estratégico Institucional da Advocacia-Geral da União, de 2024 a 2027
Resolução CG-AGU nº 15, de 26 de dezembro de 2024 - Aprova do Plano de Ação Anual relativo à Política de Sustentabilidade da Advocacia-Geral da União
2023 - Portarias
Portaria Normativa AGU nº 120_18.12.2023 - Institui o Laboratório de Inovação da AGU e o Prêmio de Inovação da AGU
Portaria Normativa AGU nº 119_18.12.2023- Institui Política de Gestão da Inovação da AGU
Portaria Normativa AGU nº 118_12.12.2023-Altera Portaria Normativa AGU nº 46-2022
Retificação da Portaria Normativa AGU Nº 103_26.07.2023 – Define as metas de desempenho institucional para GDAA e GDACE
Portaria Normativa AGU Nº 103_26.07.2023 – Define as metas de desempenho institucional para GDAA e GDACE
Portaria Normativa AGU Nº 86_20.03.2023 - Altera a Portaria Normativa AGU Nº 46, de 30 de março de 2022 que institui o SGC e políticas
2023 - Resoluções
Resolução CG-AGU nº 13_22.12.2023-Altera Resolução CG-AGU nº 12-2023
Resolução CG-AGU Nº 12, de 6 de outubro de 2023 – dispõe sobre funcionamento das Comissões e dos Núcleos
Resolução CG-AGU nº 11, de 20 de junho de 2023 – PDTIC 2023-2025
Resolução CG-AGU nº 10, de 31 de março de 2023 – Alteram Anexos IV e V da Resolução CG-AGU nº 2, de 11 de novembro de 2021
Resolução CG-AGU nº 09, de 31 de narli de 2023 – Suspende a Resolução CG-AGU nº 08, de 23 de dezembro de 2022
2023 - Atas
Reunião 04_13.12.2023_Ata da 21ª RAE
Reunião 03_25.08.2023_Ata da 20ª RAE
Reunião 02_02.06.2023_Ata da 19ª RAE
Reunião 01_22.03.2023_Ata da 18ª RAE
2022 - Atas
Reunião 05_14.12.2022_Ata de Reunião Extraordinária
Reunião 04_14.12.2022_Ata da 17ª RAE
Reunião 03_17.10.2022_Ata da 16ª RAE
Reunião 02_27.06.2022_Ata da 15ª RAE
Reunião 01_03.03.2022_Ata da 14ª RAE
2022 - Portarias
Portaria Normativa AGU Nº 79_30.12.2022 - Altera a Portaria Normativa AGU Nº 3/2021 sobre teletrabalho para membros de carreiras jurídicas
Portaria Normativa AGU Nº 67_18.11.2022 - Programa de Integridade
Portaria Normativa AGU Nº 57_14.07.2022 – Define as metas de desempenho institucional para GDAA e GDACE
Portaria Normativa AGU Nº 56_13.07.2022 – Divulga os resultados institucionais, apurados de 01/07/2021 a 30/06/2022, para publicação da GDAA e da GDACE
Portaria Normativa SGA/AGU Nº 12_06.06.2022 - Regras complementares do art. 41 da PN AGU Nº 17 / 2021
Portaria Normativa AGU Nº 54_06.06.2022 - Altera e revoga dispositivos da Portaria Normativa AGU nº 17 / 2021 sobre Programa de Gestão
Portaria Conjunta CG-AGU/SGA Nº 01_04.04.2022 - Constitui a Comissão Interna de Conservação de Energia - CICE
Portaria Normativa AGU Nº 47_30.03.2022 - Declara a revogação de atos normativos conforme art. 8º do Decreto nº 10.139 / 2019
Portaria Normativa AGU Nº 46_30.03.2022 - Institui o Sistema de Governança Corporativa e Políticas
2022 – Resoluções
Resolução CG-AGU nº 8, de 23 de dezembro de 2022 - define indicadores de desempenho e metas dos Membros da AGU
Resolução CG-AGU nº 7, de 23 de dezembro de 2022 - institui a CT-SAPIENS
Resolução CG-AGU nº 6, de 23 de dezembro de 2022 - dispõe sobre a aprovação e aplicação de recursos de TI
Retificação da Resolução CG-AGU nº 5, de 19 de dezembro de 2022
Resolução CG-AGU nº 5, de 19 de dezembro de 2022 - dispõe sobre a política de desenvolvimento de
Resolução CG-AGU nº 4, de 29.11.2022 - altera a Resolução CG-AGU nº 2, de 28 de junho de 2022
Retificação da Resolução CG-AGU nº 3, de 04 de agosto de 2022
Resolução CG-AGU N.3 – 04.08.2022 – Atualização de anexos de metas
Resolução CG-AGU Nº 02 - Funcionamento Comissão e Núcleos
Resolução CG-AGU N.1 – 31.03.2022 - Inclusão do projeto “Curso de Mestrado Profissional” no Portfólio de Projetos Estratégicos
2021 - Atas
Reunião 08_10.12.2021_Ata da 13ª RAE
Reunião 07_22.10.2021_Ata de Reunião Extraordinária
Reunião 06_24.09.2021_Ata da 12ª RAE
Reunião 05_18.06.2021_Ata Reunião Extraordinária
Reunião 04_10.06.2021_Ata de Reunião Extraordinária
Reunião 03_21.05.2021_Ata de Reunião Extraordinária
Reunião 02_30.05.2021_Ata da 11ª RAE
Reunião 01_05.02.2021_Ata da 10ª RAE
2021 - Portarias
PORTARIA NORMATIVA AGU N. 27_20.10.2021 - Divulga os resultados institucionais, apurados no período de 01/07/2020 a 30/06/2021, para atribuição da GDAA e da GDACE.
PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 17_16.07.2021_Autoriza e regulamenta implementação de Programa de Gestão no âmbito da AGU
PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 15_14.07.2021_Define metas de desempenho institucional alcançadas no âmbito da AGU e PGF
PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 9_31.05.2021_Regulamenta organização e operação do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal
PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 8_31.05. 2021_Disciplina formas de acesso, utilização e manutenção do módulo Administrativo do SUPER SAPIENS
PORTARIA Nº 01_18.05.2021_Designa os integrantes da Comissão Técnica do Comitê de Governança e dos Núcleos de Governança da AGU
Portaria Normativa AGU Nº 10_26.04.2021_Altera Portaria Normativa AGU nº 3 de 28.01.2021
Portaria Normativa AGU Nº 7_29.04.2021_Dispõe sobre mecanismos para aferição da eficiência da atuação consultiva, judicial e extrajudicial
Portaria Normativa AGU nº 3_28.01.2021_Regulamenta o teletrabalho para membros da AGU e PGF entre outros
Portaria nº15_19.01.2021_REVOGAR a Portaria AGU nº 05 de 07.01.2019
Portaria AGU nº452_31.12.2020_Altera a Portaria AGU nº 414 de 19.12.2017
2021 - Resoluções
Resolução CG-AGU n.2 - 12.11.2021 - Atualização do Plano Estratégico 2020-2023
RESOLUÇÃO Nº 01_30.06.2021_Aprova Indicador Estratégico Índice de Atividade Correicional para compor o Plano Estratégico Institucional Ciclo 2020-2023
2020 - Atas
Reunião 01_29.05.2020_Ata da 8a RAE
Reunião 02_06.11.2020_Ata de Reunião Extraordinária
Reunião 03_13.11.2020_Ata de Reunião Extraordinária
Reunião 04_23.11.2020_Ata da 9a RAE
Reunião 05_27.11.2020_Ata de Reunião Extraordinária
Reunião 06_18.12.2020_Ata de Reunião Extraordinária
2020 - Resoluções
RESOLUÇÃO Nº 01_29.05.2020_Aprova o Plano Estratégico Institucional 2020-2023 da AGU
RESOLUÇÃO Nº 02_26.06.2020_Altera a Resolução nº 4 de 27.06.2019 que Institui a Comitês de Governança e os Núcleos de Governança da AGU
RESOLUÇÃO Nº 03_21.12.2020_Aprova o Portfólio de Projetos Estratégicos do Plano Estratégico Institucional da Advocacia-Geral da União
RESOLUÇÃO Nº 04_21.12.2020_Institui a Comissão Técnica do Comitê de Governança e os Núcleos de Governança da Advocacia-Geral da União
2020 - Portarias
PORTARIA AGU Nº 398_20.11.2020_Competências, Detalhamento e Prazos para atos normativos na AGU
PORTARIA CSAGU Nº 1_25.11.2020_Grupo de Trabalho para Planejar, organizar e realizar evento de condecoração
PORTARIA Nº 1_03.012020_Manual de Procedimentos Administrativos do DGE
PORTARIA Nº 61_28.112020_Regulamento Programa de Trabalho Não-Presencial para servidores administrativos
PORTARIA Nº 84_17.03.2020_Medidas de Proteção e Redução de Riscos em emergência de saúde pública
PORTARIA Nº 272_27.07.2020_Altera a Portaria nº 84 de 17.03.2020
PORTARIA Nº 361_29.09.2020_Altera a Portaria nº84 de 17.03.2020
PORTARIA Nº 386_27.10.2020_Medidas para o enfrentamento do Coronavírus (Covid-19)
PORTARIA Nº 397_10.11.2020_Designar Vládia Pompeu para o Comitê de Governança da AGU
PORTARIA AGU Nº 452_31.12.2020_Altera a Portaria nº 414 de 19.12.2017 que institui o Sistema de Governança Corporativa e Políticas
2019 - Resoluções
RESOLUÇÃO Nº 01_10.05.2019_Atualização do Planejamento Estratégico institucional da AGU
RESOLUÇÃO Nº 04_08.07.2019_Aprova indicador de Desempenho para compor o Plano Anual de Trabalho de 2019
2019 - Portarias
PORTARIA Nº 01_28.03.2019_Designa integrantes da CT, Núcleos, Programas e Projetos Estratégicos do Planejamento Estratégico AGU
PORTARIA Nº 01_28.03.2019_Designa integrantes da CT, Núcleos, Programas e Projetos Estratégicos do Planejamento Estratégico_Retificação
PORTARIA Nº 02_21.08.2019_Designa integrantes da CT, Núcleos, Programas e Projetos Estratégicos do Planejamento Estratégico AGU
PORTARIA Nº 03_05.09.2019_Relaciona os Gestores de Processos de Trabalho da AGU
PORTARIA Nº 04_23.09.2019_Designa integrantes da CT, Núcleos, Programas e Projetos Estratégicos do Planejamento Estratégico AGU
PORTARIA Nº 05_30.09.2019_Designa integrantes da CT, Núcleos, Programas e Projetos Estratégicos do Planejamento Estratégico AGU
PORTARIA Nº 06_31.10.2019_Designa ntegrantes da CT, Núcleos, Programas e Projetos Estratégicos do Planejamento Estratégico AGU
PORTARIA Nº 537_12.11.2019_Edita os Anexos II a XVIII da Portaria AGU nº 458 de 17.09.2019
PORTARIA Nº 589_24.12.2019_Dispõe sobre horários de funcionamento e atendimento das unidades_AGU e PGF
PORTARIA Nº 195_15.03.2019_Altera a Portaria nº 414 de 19.12.2017 que institui o Sistema de Governança Corporativa e Políticas
2018 - Ordens de Serviço
ORDEM DE SERVIÇO Nº 01_12.06.2018_Dispõe sobre os Processos de Trabalho Setoriais das Atividades Meio do Departamento de Gestão Estratégica
ORDEM DE SERVIÇO Nº 03_12.06.2018_Distribui as demandas e define os procedimentos internos da Coordenação-Geral de Planejamento Estratégico do DGE
2018 - Resoluções
RESOLUÇÃO Nº 01_04.06.2018_Atualiza Planejamento Estratégico da AGU e PGF
RESOLUÇÃO Nº 02_04.06.2018_Institui o Núcleo de Governança e Gestão de Pessoas da AGU
RESOLUÇÃO Nº 03_18.10.2018_Atualiza o Planejamento Estratégico Institucional da AGU
RESOLUÇÃO Nº 04_18.10.2018_Institui Política de Governança de Processos de Trabalho da AGU
RESOLUÇÃO Nº 05_18.10.2018_Institui a Política de Gestão de Riscos da AGU
RESOLUÇÃO Nº 06_18.10.2018_Institui a Política de Governança de Programas e Projetos da AGU
RESOLUÇÃO Nº 07_18.10.2018_Institui o Núcleo de Governança em Acessibilidade da AGU
RESOLUÇÃO Nº 08_18.10.2018_Institui o Processo de Trabalho de Gestão Estratégica da AGU
RESOLUÇÃO Nº 09_18.10.2018_Institui a Sistemática para Mapeamento e Modelagem de Processos de Trabalho da AGU
RESOLUÇÃO Nº 10_18.10.2018_Atribui competências ao Escritório de Processos de Trabalho da AGU
RESOLUÇÃO Nº 11_18.10.2018_Institui o Plano de Dados Abertos da AGU
RESOLUÇÃO Nº 12_26.12.2018_Atualiza o Planejamento Estratégico Institucional da AGU
RESOLUÇÃO Nº 13_26.12.2018_Institui a Metodologia de Gestão de Riscos da AGU
RESOLUÇÃO Nº 14_26.12.2018_Aprova o Plano de Trabalho Anual do Programa de Inclusão de Pessoas com Deficiência
RESOLUÇÃO Nº 15_26.12.2018_Institui a Taxonomia da AGU
2018 - Portarias
PORTARIA 345 de 29_11_2018_AGU_Plano_de_Integridade
PORTARIA Nº 01_11.04.2018_Institui Grupo de Trabalho para Projeto AGU Voluntariado
PORTARIA Nº 02_12.06.2018_Designa integrantes da CT, Núcleos, Programas e Projetos Estratégicos do Planejamento Estratégico da AGU
PORTARIA Nº 02_25.06.2018_Torna sem efeito a Portaria DGE nº 01 de 11.04.2018 que Instituiu Grupo de Trabalho para Projeto AGU Voluntariado
PORTARIA Nº 03_22.10.2018_Designa os integrantes da CT, Núcleos, Programas e Projetos Estratégicos do Planejamento Estratégico da AGU
PORTARIA Nº 164_06.06.2018_Altera a Portaria nº 414 de 19.12.2017 que institui o Sistema de Governança Corporativa e Políticas
2017 - Ordens de Serviço
ORDEM DE SERVIÇO Nº 01_14.07.2017_Demandas e Procedimentos Internos da CGPE_DGE
ORDEM DE SERVIÇO Nº 02_22.112017_Demandas e Procedimentos Internos da CGPE_DGE
2017 - Resoluções
RESOLUÇÃO Nº 01_16.02.2017_Estabelece Diretrizes objetivos indicadores de desempenho Programas Projetos da AGU e PGF
RESOLUÇÃO Nº 02_22.06.2017_Atualiza o Planejamento Estratégico da AGU e PGF
RESOLUÇÃO Nº 09_22.06.2017_Estabelece Painéis de Gestão, Modelo de Gestão e Metas Setoriais do DGE para 2017
2017 - Portarias
PORTARIA Nº 1_10.10.2017_Designa os integrantes dos Núcleos, Programas e Projetos Estratégicos do Planejamento Estratégico da AGU
PORTARIA Nº 02_11.01.2017_Designa os integrantes da Comissão Técnica do Comitê Estratégico da AGU
PORTARIA Nº 03_11.01.2017_Designa os integrantes do Núcleo Estratégico de Atuação Contenciosa da AGU
PORTARIA Nº 03_11.01.2017_Designa os integrantes do Núcleo Estratégico de Atuação Contenciosa da AGU_Republicado
PORTARIA Nº 04_11.01.2017_Designa os integrantes do Núcleo Estratégico de Atuação Consultiva da AGU_Republicado
PORTARIA Nº 05_11.01.2017_Designa os integrantes do Núcleo Estratégico de Atuação de Cobrança e Recuperação de Créditos da AGU
PORTARIA Nº 06_17.04.2017_Institui o Núcleo Estratégico de Integridade da AGU
PORTARIA Nº 07_23.05.2017_Institui o Núcleo Estratégico de Orçamento da AGU
PORTARIA Nº 08_23.05.2017_Constitui equipe de Planejamento e Execução do Programa Estratégico Redução de Litígios
PORTARIA Nº 08_23.08.2017_Institui o Núcleo de Desburocratização da AGU
PORTARIA Nº 09_23.05.2017_Constitui equipe do Projeto Estratégico Método de Modelagem de Processos Organizacionais
PORTARIA Nº 10_23.05.2017_Constitui equipe do Programa Estratégico Aprimoramento dos Sistemas de Informações
PORTARIA Nº 11_23.05.2017_Constitui equipe do Programa Estratégico Uniformização de Entendimentos Jurídicos
PORTARIA Nº 12_23.05.2017_Constitui equipe do Projeto Estratégico Reestruturação da Área de Cálculos e Perícias da AGU
PORTARIA Nº 13_23.05.2017_Constitui equipe do Programa Estratégico Trabalho Virtual
PORTARIA Nº 14_23.05.2017_Constitui equipe do Projeto estratégico Módulo de Gestão do Conhecimento
PORTARIA Nº 15_23.05.2017_Constitui equipe do Projeto Estratégico Aperfeiçoamento da Cobrança Extrajudicial
PORTARIA Nº 16_23.05.2017_Constitui equipe do Programa Estratégico Gestão da Informação Gerencial
PORTARIA Nº 17_23.05.2017_Constitui Equipe do Projeto Estratégico Definição e Implementação da Política de Comunicação da AGU
PORTARIA Nº 414_19.12.2017_Institui o Sistema de Governança Corporativa, a Política de Governança de Processos de Trabalho, a Política de Gestão de Riscos e a Política de Governança de Programas e Projetos da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral Federal
Reunião 02_27.06.2022_Ata da 15ª RAE