PACIFICA, quem teve benefício negado pelo INSS pode fazer acordo com a AGU, sem acionar a Justiça, com resposta em até 30 dias úteis.
Quem pode pedir um acordo?
Mulheres do campo e de comunidades tradicionais, por exemplo, trabalhadoras rurais, pescadoras artesanais, indígenas e quilombolas que tiveram o salário-maternidade negado pelo INSS, com auxílio da Defensoria Pública da União (DPU).
Qual benefício pode ser pedido?
Nesse momento, o salário-maternidade rural.
Quem vai analisar o seu pedido?
Com auxílio da tecnologia, a AGU vai cruzar os dados informados com outros sistemas e poderá propor um acordo.
O que acontece se o acordo for feito?
As informações são passadas pela AGU ao INSS, que fará o pagamento.
Quais as vantagens?
Você recebe o valor integral do benefício solicitado.
- Rapidez
- Segurança
- Não precisa entrar na Justiça
- Sem custos
O que é?
A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) criaram um mecanismo para que os usuários da Previdência Social que tiveram seus benefícios negados possam negociar diretamente com a autarquia. Nesse primeiro momento, a PACIFICA vai analisar apenas os casos do salário-maternidade que foram negados pelo INSS para as mulheres do campo e de comunidades tradicionais, como trabalhadoras rurais, pescadoras artesanais, indígenas e quilombolas.
Para que serve a Plataforma?
Serve para celebrar acordos, de forma rápida e sem precisar entrar na Justiça, com as pessoas que tiveram seus benefícios negados pelo INSS.
E o que eu vou receber se for feito o acordo?
Você irá receber tudo o que você tem direito sem nenhum desconto.
Quem tem direito de participar?
Quem requereu benefício do INSS e teve seu pedido negado. Hoje, a PACIFICA só pode ser usada pelas seguradas especiais* que tiveram o pedido de salário-maternidade negado pelo INSS. Importante lembrar que a segurada não pode ter entrado com ação na Justiça.
Você sabe o que é uma segurada especial?
É a trabalhadora rural que planta, cuida de animais ou pesca para garantir o sustento da família, podendo também ser indígena ou quilombola. Geralmente, trabalha junto com o marido, filhos ou outros parentes, sem empregados fixos, e o que produz é para viver e manter a casa.
Para ser considerada segurada especial, é preciso ser pequena produtora rural ou pescadora artesanal. Isso significa que o tamanho da propriedade ou do barco de pesca é levado em conta. Na lavoura ou na criação de animais, a terra deve ser pequena; na pesca, apenas embarcações menores são aceitas. Se houver ajuda de empregados, ela deve ser apenas temporária, em períodos de maior necessidade. Quem mantém empregados permanentes ou produz em grande escala deixa de ser segurada especial.
Como acesso o serviço da PACIFICA?
A própria pessoa que teve o benefício negado pelo INSS, com a assistência da Defensoria Pública da União (DPU).
Qual o valor do benefício a ser pago pelo acordo?
Se houver acordo, o valor a ser pago é o mesmo que os trabalhadores receberiam, caso o INSS tivesse concedido o benefício.
Como saber se o acordo foi aceito?
O segurado pode acompanhar o andamento do processo pela página da PACIFICA. É possível saber se o processo está em análise e se foi proposto ou não o acordo.
Quanto custa esse serviço?
Não há nenhum custo envolvido e não será pedido qualquer dinheiro ou adiantamento. Tudo é de graça!
