II Fórum Global sobre Violência Doméstica e Aplicação da Convenção da Haia de 1980 sobre Subtração Internacional de Crianças - com foco na Aplicação do Artigo 13(1)(b)
O Governo do Brasil, por meio da Advocacia-Geral da União, sediará o II Fórum Global sobre Violência Doméstica e a Aplicação da Convenção da Haia de 1980 sobre Subtração Internacional de Crianças, que acontecerá de 27 a 30 de outubro de 2025, no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza (Brasil).
O evento conta com o apoio da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado (HCCH), organização internacional da qual o Brasil é Estado Membro e que é responsável pela supervisão da referida Convenção.
O Fórum dará continuidade aos debates iniciados em sua primeira edição, realizada em junho de 2024 em Sandton, África do Sul, com foco especial no funcionamento do artigo 13(1)(b) da Convenção da Haia de 1980, que trata das exceções ao retorno imediato da criança nos casos de subtração internacional.
O evento reunirá especialistas, representantes governamentais, operadores do direito e organizações internacionais para uma série de sessões temáticas e debates, organizados por um Comitê Diretivo que assegura representatividade geográfica, técnica e de gênero. A participação presencial será fortemente encorajada, com possibilidade de acompanhamento online de forma passiva.
A programação abrangerá temas como:
- A evolução da aplicação do artigo 13(1)(b) desde o primeiro Fórum;
- O impacto da violência doméstica sobre crianças e suas cuidadoras;
- Estratégias de prevenção à subtração internacional de crianças em contextos de violência;
- Avaliação de risco grave, obtenção de provas e medidas protetivas;
- Análise dos efeitos das decisões de retorno ou não retorno;
- Balanço da implementação das diretrizes da HCCH cinco anos após a publicação do Guia de Boas Práticas sobre o artigo 13(1)(b).