Sobre

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A Procuradoria-Geral da União (PGU) é o órgão de direção superior da Advocacia-Geral da União responsável pela representação judicial da Administração Direta da União, que abrange os três Poderes da República e as funções essenciais à Justiça, atuando perante as diversas instâncias do Poder Judiciário, bem como o contencioso internacional, ressalvada a matéria tributária e fiscal.

A PGU foi criada pela Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que instituiu a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. Suas atribuições e competências estão dispostas no artigo 9º da referida lei complementar e no Decreto nº 7.392, de 13 de dezembro de 2010.

A PGU é dirigida pelo Procurador-Geral da União, cargo de natureza especial nomeado pelo Presidente da República. Auxiliado pelo Subprocurador-Geral da União e seus diretores, realiza a direção e a supervisão da atuação de 68 órgãos de execução distribuídos em todo o país: as cinco Procuradorias-Regionais da União, as Procuradorias da União nos Estados e as Procuradorias-Seccionais da União.

O órgão de direção da PGU é estruturado, nos termos do Decreto nº 7.392/2010, pelos seguintes órgãos:

1. Subprocuradoria-Geral da União;
2. Departamento Eleitoral e de Estudos Jurídicos;
3. Departamento de Patrimônio Público e Probidade;
4. Departamento de Serviço Público;
5. Departamento de Servidores Civis e de Militares;
6. Departamento de Direitos Trabalhistas;
7. Departamento de Assuntos Internacionais; e
8. Departamento de Cálculos e Perícias.