Pareceres
1. Sejan Soluciona com Consultoria-Geral da União - PARECER nº.00023/2024/CONSUNIAO/CGU/AGU - Prorrogação dos benefícios de crédito presumido de IPI ou criação de benefício isolado de CBS
2. Sejan Soluciona com Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PARECER nº. 3974/2024/MF - Limites de gastos com pessoal previsto na LRF e contratos de parceria com OSC
3. Sejan Soluciona com Consultoria-Geral da União - PARECER nº. 00064/2024/DECOR/CGU/AGU - Divergência acerca da incidência ou não de imposto de renda em premiações concedidas a pessoas físicas no âmbito da legislação de fomento à cultura
4. Sejan Soluciona com Consultoria-Geral da União - PARECER nº. 00020/2024/CONSUNIAO/CGU/AGU - Imunidade tributária recíproca e bens públicos vinculados a concessões
5. Sejan Soluciona com Conjur/SG/PR - PARECER nº. 00068/2024/GAB/CONJUR/SG/PR/CGU/AGU - Organizações da sociedade civil e contratações de pessoal e de fornecedores
6. Sejan Soluciona com Consultoria-Geral da União - PARECER n. 00014/2025/DECOR/CGU/AGU - CONSTITUCIONAL. MEIO AMBIENTE. BEM-ESTAR ANIMAL. ANIMAIS DE PRODUÇÃO E DE INTERESSE ECONÔMICO. DIVERGÊNCIA
7. Sejan Soluciona com Consultoria-Geral da União - PARECER nº. 00040/2025/CONUNI/CGU/AGU – Uniformização de entendimento sobre a natureza jurídica da relação entre Instituição Federal de Ensino (IFES) / Instituição Científica e Tecnológica (ICT) e Fundação de Apoio (FA), e outras questões jurídicas decorrentes