Áudios — Advocacia-Geral da União

13-02 - Justiça manda empresa devolver ao INSS pensão paga após morte de trabalhador

Foram constatadas falhas graves na segurança do trabalho

Atualizado em 13/02/2026 11h57

audio/mpeg 13022026 - Tcherena - Acidente de trabalho.mp3 — 6557 KB

13-02 - AGU mantém na Justiça multa de quase 96 milhões contra concessionária ENEL em São Paulo

Distribuidora tentou anular punição, mas decisão confirma falhas graves no fornecimento de energia

Atualizado em 13/02/2026 10h34

audio/mpeg 12022026 Ricardo - Multa Enel.mp3 — 4881 KB

12-02 - Infrator ambiental terá que recuperar 268 hectares da Floresta Amazônica

Além de ter que pagar danos morais coletivos, danos ao patrimônio ecológico e ressarcir pelo lucro obtido ilegalmente

Publicado em 12/02/2026 10h40 Atualizado em 12/02/2026 08h29

audio/mpeg 12022026 - Wesley - Dano ambiental.mp3 — 2979 KB

12-02 - PGFN prorroga prazo e amplia chance de quitar dívidas com a União

Microempreendedores Individuais têm condições especiais e já movimentaram milhões em acordos

Publicado em 12/02/2026 10h35 Atualizado em 12/02/2026 08h28

audio/mpeg 12022026 - Victor - PGFM_MEIs.mp3 — 3246 KB

12-02 - AGU informa ao STF que entre agosto de 2024 e julho de 2025 o desmatamento na Amazônia caiu 11%, no terceiro ano consecutivo de queda.

Prestação de contas vem de ação judicial de 2020 que questionou atuação do Estado brasileiro em defesa do bioma

Publicado em 12/02/2026 10h30

audio/mpeg 11022026 - Raquel - STF_Amazonia.mp3 — 5741 KB

11-02 - AGU derruba decisões que ameaçavam regras do programa brasileiro de biocombustíveis

STJ suspende sentenças que liberavam distribuidoras de cumprir metas ambientais.

Publicado em 11/02/2026 10h40 Atualizado em 11/02/2026 07h17

audio/mpeg 11022026 - Wesley - RenovaBio.mp3 — 3562 KB

11-02 - AGU amplia descontos e facilita acordos para quem deve à União

Medida reduz ações judiciais e ajuda o governo a recuperar recursos

Publicado em 11/02/2026 10h35 Atualizado em 11/02/2026 07h15

audio/mpeg 11022026 - Tcherena - Pactua Mais.mp3 — 4753 KB

11-02 - AGU aperta o cerco e cobra na Justiça condenados por feminicídio

O objetivo é responsabilizar financeiramente autores e ajudar a combater a violência contra a mulher.

Publicado em 11/02/2026 10h30 Atualizado em 11/02/2026 07h13

audio/mpeg 11022026 - Victor - Feminicidio_INSS.mp3 — 3881 KB

10-02 - Justiça garante regularização de quilombo no Rio Grande do Sul

Decisão impede que famílias quilombolas sejam expulsas da terra.

Publicado em 10/02/2026 10h40 Atualizado em 10/02/2026 08h08

audio/mpeg 10022026 - Kiara - Quilombo_RS.mp3 — 3379 KB

10-02 - Governo federal assina maior acordo fundiário urbano do país

O fim do conflito garante moradia a milhares de famílias no Rio de Janeiro

Publicado em 10/02/2026 10h30 Atualizado em 10/02/2026 08h06

audio/mpeg 06022026 acordo teresópolis rádio gov.mp3 — 5193 KB

09-02 - PGFN faz acordo com empresa agrícola e regulariza passivo de 700 milhões de reais

Débitos, como créditos trabalhistas do FGTS, eram considerados irrecuperáveis

Publicado em 09/02/2026 10h30 Atualizado em 09/02/2026 17h34

audio/mpeg 06022026 - Raquel - PGFN.mp3 — 3279 KB

09-02 - Programa AGU Brasil

No AGU Brasil desta segunda-feira (9): PGFN faz acordo com empresa agrícola e regulariza passivo de 700 milhões de reais; Justiça manda empresa devolver ao INSS pensão paga após morte de trabalhador; Pecuarista vai ter que pagar multa milionária por dano ambiental na Amazônica.

Publicado em 09/02/2026 11h00 Atualizado em 09/02/2026 17h34

audio/mpeg AGU BRASIL N.3529 09022026.mp3 — 18371 KB

06-02 - AGU e TRF1 firmam acordo para combater litigância abusiva na Justiça

Parceria aposta em cooperação e uso de dados para coibir abusos, sem restringir o direito de acesso à Justiça.

Publicado em 06/02/2026 10h40 Atualizado em 09/02/2026 17h34

audio/mpeg 06022026 - Ricardo - Cooperacao tecnica TRF1.mp3 — 3507 KB

06-02 - Atuação da AGU reduz despesas com precatórios e impede gastos bilionários para a União

A economia aos cofres públicos chega a três bilhões e 300 milhões de reais.

Publicado em 06/02/2026 10h35 Atualizado em 09/02/2026 17h34

audio/mpeg 06022026 - Ingred - RPVs.mp3 — 5676 KB

06-02 - Justiça suspende leilão de terra em conflito na Zona da Mata de Pernambuco

Área é alvo de disputa histórica entre camponeses e empresa

Publicado em 06/02/2026 10h30 Atualizado em 09/02/2026 17h34

audio/mpeg 06022026 - Wesley - Leilao imovel_PE.mp3 — 3973 KB

05-02 - AGU discute segurança jurídica com setor de dispositivos médicos

A ideia é que a Anvisa e o Inmetro atuem juntos na regulação desses equipamentos

Publicado em 05/02/2026 10h35 Atualizado em 09/02/2026 17h34

audio/mpeg 05022026 - Ingred - Inmetro_Anvisa.mp3 — 3383 KB

05-02 - Condenado por feminicídio terá que devolver ao INSS pensão paga à filha da vítima

Decisão da Justiça Federal responsabiliza o autor do crime pelos custos previdenciários.

Publicado em 05/02/2025 10h30 Atualizado em 09/02/2026 17h34

audio/mpeg 04022026 Rafael - regressiva feminicídio.mp3 — 6566 KB

03-02 - PGFN impede leilão da Feira de São Cristóvão e garante proteção a mais de 1.500 trabalhadores

Acordo com a Prefeitura do Rio suspende a venda do terreno da Feira de São Cristóvão e o espaço cultural segue funcionando.

Publicado em 03/02/2026 10h40 Atualizado em 09/02/2026 17h34

audio/mpeg 03022026 - Tassio - Feira_Edit.mp3 — 8937 KB

03-02 - Acordo garante pagamento de 766 milhões de reais do Fundef para Fortaleza

E põe fim a um conflito que já estava há 25 anos na Justiça

Publicado em 03/02/2026 10h35 Atualizado em 09/02/2026 17h34

audio/mpeg 03022026 - Brenda - FUNDEF.mp3 — 1949 KB

03-02 - Defesa conduzida pela Advocacia-Geral da União garante segurança jurídica ao concurso do Ministério Público da União.

Ações pediam anulação de questões e reclassificação de candidatos.

Publicado em 03/02/2026 10h30 Atualizado em 09/02/2026 17h34

audio/mpeg 03022026 - Ricardo - Concurso_Edit.mp3 — 4388 KB

30-01 - AGU garante cobrança integral de multa por fraude em benefícios previdenciários

TRF4 reconheceu que devoluções administrativas não reduzem o valor da punição por improbidade

Publicado em 30/01/2026 10h40 Atualizado em 09/02/2026 17h34

audio/mpeg 30012026 - Jacque - INSS.mp3 — 2898 KB

30-01 - Acordo no STJ devolve terras a famílias Guarani-Kaiowá no Mato Grosso do Sul

Conciliação histórica encerra uma disputa judicial e abre caminho para a pacificação social entre indígenas e fazendeiros

Publicado em 30/01/2026 10h35 Atualizado em 09/02/2026 17h34

audio/mpeg 30012026 - Victor - Guarani_Kaiowa_STJ_Editada.mp3 — 3534 KB

30-01 - Corte Interamericana de Direitos Humanos limita condenação do Brasil em caso sobre Regime Disciplinar Diferenciado

Tribunal decidiu que o RDD não é incompatível com a Convenção Americana de Direitos Humanos

Publicado em 30/01/2026 10h30 Atualizado em 09/02/2026 17h34

audio/mpeg 29012026 - Ingred - Tribunal_RDD.mp3 — 5247 KB

27-01 - Frigorífico que descumpriu normas de segurança vai ressarcir o INSS.

Empresa foi responsabilizada por acidente de trabalho com morte. Justiça determinou a devolução dos valores pagos em pensão.

Publicado em 27/01/2026 10h35 Atualizado em 09/02/2026 17h34

audio/mpeg 26012026 - Ricardo - Frigorifico INSS.mp3 — 3923 KB

27-01 - Acordo garante mais de 86 milhões de reais à União e regulariza dívida da Unimed-Rio.

Medida evita longas disputas judiciais e assegura recuperação de recursos públicos.

Publicado em 27/01/2026 10h40 Atualizado em 09/02/2026 17h34

audio/mpeg 27012026 - Victor - Unimed Rio_Editada.mp3 — 4121 KB

27-01 - AGU ajuda a reduzir conflito de terra envolvendo indígenas e fazendeiros no Mato Grosso do Sul.

Foi feito um acordo entre os Guarani-Kaiowá e fazendeiros para o uso pacífico da área.

Publicado em 27/01/2026 10h30 Atualizado em 09/02/2026 17h34

audio/mpeg 26012025 - Tcherena - Guarani Kaiowa.mp3 — 5239 KB

26-01 - Acordo acelera devolução de recursos públicos e beneficia a cidade de Igaratá, em São Paulo.

Uma fabricante vendeu uma ambulância superfaturada ao município e vai ter que arcar com os prejuízos causados.

Publicado em 26/01/2026 10h45 Atualizado em 09/02/2026 17h33

audio/mpeg 23012026 - Brenda - MarcoPolo Ambulancia.mp3 — 4561 KB

26-08 - MEC autoriza curso de mestrado da Escola Superior da AGU

Objetivo é promover pesquisa e desenvolver soluções inovadoras para a advocacia pública

Publicado em 26/01/2026 10h35 Atualizado em 09/02/2026 17h33

audio/mpeg 26012026 - Walquiria - Curso de Mestrado_EDITADA.mp3 — 2790 KB

26-01 - AGU confirma, na Justiça, multa aplicada pelo CADE à rede Drogaria Rosário por formação de cartel

Valor atualizado chega a 1 milhão e 340 mil reais

Publicado em 26/01/2026 10h30 Atualizado em 09/02/2026 17h33

audio/mpeg 26012026 - Felipe - Drogaria Rosario.mp3 — 4911 KB

23-01 - União cobra ressarcimento de 26 milhões e 600 mil reais por exploração clandestina de areia

Empresas de Minas Gerais continuaram a extrair a areia, mesmo depois de ordem para paralisar as atividades

Publicado em 23/01/2026 10h40 Atualizado em 09/02/2026 17h33

audio/mpeg 22012026-Jacque- Extração de areia.mp3 — 1994 KB