Dúvidas interpretativas sobre Reforma Tributária
Publicado em
08/05/2025 11h41
Atualizado em
16/07/2025 09h58
- EDITAL Nº 1 SGCS/AGU, DE 5 DE MAIO DE 2025 - Designação de sessão extraordinária para oitiva de especialistas a respeito das demandas enviadas sobre a Reforma Tributária.
- PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 174, DE 28 DE ABRIL DE 2025 - Estabelece os requisitos e as condições para a admissão de encaminhamentos de dúvidas interpretativas sobre a Reforma Tributária.
- Apresentação - Sessão extraordinária - Reforma Tributária
- Sessão Extraordinária da Reforma Tributária - Na Fiesp, AGU discute Reforma Tributária com setores econômicos
- Memória de reunião - Tributário - Junho 2025 - Ata da sessão extraordinária do Comitê Tributário da Sejan