Relatórios Estatísticos da Lei de Acesso à Informação

Publicado em 29/03/2021 13h45 Atualizado em 29/03/2021 18h58
Os relatórios anuais estatísticos do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) da Advocacia-Geral da União (AGU), a que se refere o inciso III do art. 30 da Lei nº 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação), bem assim o inciso III do art. 45 do Decreto n.° 7.724/12 (que regulamenta a Lei de Acesso à Informação), contendo as quantidades de pedidos de informação recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes, podem ser visualizados neste painel.