Demonstrações Contábeis

As demonstrações contábeis retratam os efeitos financeiros e não financeiros das transações e outros eventos ocorridos na Advocacia Geral da União – AGU.

Tradicionalmente existiam na Contabilidade Pública 4 (quatro), Demonstrações Contábeis as quais estavam inseridas na Lei 4.320/1964: Balanço Patrimonial, Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro e Demonstrações das Variações Patrimoniais. Em 2008 o CFC (Conselho Federal de Contabilidade) editou as NBC T-16 – Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, inserindo a Demonstração de Fluxo de Caixa e a Demonstração do Resultado Econômico, ressalta-se que a Lei 4.320/1964 não foi alterada.

A 1ª alteração da Lei 4.320/1964 ocorreu em 2009 por meio da Portaria 749/STN de 15/12/2009, alterando os anexos que continham as Demonstrações Contábeis, ratificando as demonstrações inseridas pela NBC T-16 e inserindo mais uma: A Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido.

Em 2010 a STN fez a 2ª alteração da Lei 4.320/1964 por meio da portaria 665/2010 de 30/11/2010. Nessa atualização não foram inseridas novas demonstrações, apenas foram alterados alguns componentes da estrutura.

Em 2012 foi feita a última alteração através da portaria 438/2012, excluindo a Demonstração do Resultado Econômico.

O propósito das demonstrações contábeis é a representação estruturada da situação patrimonial, financeira e do desempenho da entidade, devendo proporcionar informação útil para subsidiar a tomada de decisão e a prestação de contas e responsabilização (accountability) da entidade quanto aos recursos que lhe foram confiados.

As demonstrações contábeis devem ser apresentadas conforme a legislação vigente, Lei 4.320/1964 e Lei Complementar nº 101/2000 (LRF), elaborados por contabilista legalmente habilitado e guiando-se pelas seguintes orientações:

Apresentação apropriada e conformidade com as normas contábeis

As demonstrações devem representar apropriadamente a situação patrimonial, o desempenho e os fluxos de caixa da entidade. A representação adequada exige a representação fidedigna dos efeitos das transações, outros eventos e condições, de acordo com as definições e critérios de reconhecimento para ativos, passivos, receitas e despesas como estabelecidos no Manual, com divulgação adicional, quando necessária.

Continuidade

As demonstrações devem ser elaboradas no pressuposto de que a entidade terá continuidade, permanecerá em operação e atenderá às suas obrigações legais no futuro previsível, a menos que a administração tenha intenção de liquidar a entidade ou cessar as suas operações, ou se não possuir alternativa realista senão a descontinuidade de suas atividades.

Consistência de apresentação

A apresentação e a classificação de itens nas demonstrações devem ser mantidas de um período para outros, salvo se: for evidente alteração significativa na natureza das operações da entidade; norma requerer alteração na apresentação.

Materialidade e agregação

A entidade deve apresentar separadamente os itens de natureza ou função distinta, a menos que sejam imateriais. As classes de itens que sejam semelhantes, quando materiais, também devem ser apresentados separadamente. Se um item não for individualmente material, deve ser agregado a outros itens, seja nas demonstrações contábeis, seja nas notas explicativas.

Ressaltamos que um item pode não ser suficientemente material para justificar a sua apresentação individualizada nas demonstrações contábeis, mas pode ser suficientemente material para ser apresentado de forma individualizada nas notas explicativas.

Compensação de Valores

Ativos, passivos, receitas e despesas não devem ser compensados, exceto quanto exigido ou permitido por norma específica, sendo assim, a entidade deve informar separadamente os ativos e os passivos, as receitas e as despesas.

Informação comparativa

A menos que uma norma permita ou exija de outra forma, a entidade deve divulgar informação comparativa referente ao período anterior para todos os montantes apresentados nas demonstrações contábeis do período corrente.

Identificação

As demonstrações devem ser identificadas claramente e distinguidas de qualquer outra informação que porventura conste no mesmo documento divulgado.

Período contábil

As demonstrações contábeis devem ser apresentadas pelo menos anualmente (inclusive informação comparativa). Quando se altera a data de encerramento ou são apresentadas em período mais longo ou mais curto deve-se informar a razão de tal alteração.

Tempestividade

A utilidade das demonstrações contábeis é prejudicada quando não forem disponibilizadas aos usuários dentro de período razoável. A NBC TSP 11 estabelece que a entidade dever divulgar suas demonstrações contábeis em até seis meses a partir da data-base das demonstrações.

As demonstrações contábeis obrigatórias conforme legislação vigente:

Balanço Orçamentário

Conforme art. 101 da Lei 4.320/1964 o Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas prevista em confronto com as realizadas.

Já a NBC T16.6 afirma que o Balanço Orçamentário evidencia as receitas e as despesas orçamentária, detalhadas em níveis relevantes de análise, confrontando o orçamento inicial e as suas alterações com a execução, demonstrando o resultado orçamentário do período.

Balanço Financeiro

Conforme a Lei 4.320/1964 demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte. Já a NBCT 16.6 afirma que o mesmo deve evidenciar as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o exercício seguinte.

Balanço Patrimonial

O balanço patrimonial estruturado em Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido evidencia qualitativa e quantitativamente a situação patrimonial da AGU, sendo:

Ativo – Todos os bens e direitos sob o controle da AGU;

Passivo – Todas as obrigações contraídas junto à terceiros;

Patrimônio Líquido – O valor residual dos ativos deduzidos todos os passivos.

Demonstração das Variações Patrimoniais

A demonstração das variações patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.

Demonstração dos Fluxos de Caixa

A demonstração dos fluxos de caixa evidencia as alterações de caixa e equivalentes no exercício, classificadas em fluxos das operações, dos investimentos e dos financiamentos. Sendo:

1. Das operações – recursos utilizados nas atividades da entidade que não as de investimento ou financiamento;
2. Dos investimentos – recursos referentes à aquisição e à venda de ativos e de outros investimentos;
3. Dos financiamentos – recursos que resultam em mudanças no tamanho e na composição do capital próprio e no endividamento da entidade.
   
   

Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido

A demonstração das mutações do patrimônio líquido demonstrará a evolução (aumento ou diminuição) do patrimônio líquido da entidade durante o período, bem como sua origem, que pode ser do resultado do exercício, ajustes de exercícios anteriores, aumento ou redução decorrente de reavaliação entre outros.

As demonstrações contábeis da Advocacia-Geral da União constantes do SIAFI (Balanço Orçamentário, Financeiro e Patrimonial e as Demonstrações das Variações Patrimoniais, e suas respectivas Notas Explicativas), regidos pela Lei n.º 4.320/1964 e pela Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público NBC T 16.6 aprovada pela Resolução CDC n.º 1.133/2008, estão disponíveis para download nos links abaixo.

 Demonstrações Contábeis - Exercício Financeiro 2020

 Demonstrações Contábeis - Exercício Financeiro 2019

 Demonstrações Contábeis - Exercício Financeiro 2018