O que é?
O Programa Língua Indígena Viva no Direito, resultado de parceria institucional entre a Advocacia-Geral da União (AGU) e os Ministérios dos Povos Indígenas (MPI) e da Justiça e Segurança Pública (MJ), visa criar uma ponte de entendimento entre os povos indígenas e os responsáveis pela formulação e aplicação das leis brasileiras.
Finalidades
Ampliar o diálogo intercultural; a promoção da igualdade e o fortalecimento da cidadania dos povos indígenas.
Meta
- Tradução da CF/88, OIT 169 e ODS para Línguas Indígenas Kaigang, Kaiowá e Tikuna
- Formação e capacitação em conteúdos relacionados às comunidades indígenas envolvidas.
Investimento total
R$ 900.000,00 (novecentos mil reais)
Recurso destinado em 2025:
R$300.000,00 (do Ministério dos Povos Indígenas);
R$ 100.000,00 (Emenda Parlamentar);
R$ 11.950,00(da Advocacia-Geral da União - 1º Termo Aditivo).
Recurso a destinar:
R$285.000,00 em 2025;
R$215.000,00 em 2026.
Duração
18 meses -
Vigência Início: 25/03/2025
Vigência Final: 25/09/2026
Atuação
- Eixo I - tradução e integração de normas, documentos, termos, conceitos e institutos jurídicos; e
- Eixo II - formação e capacitação em conteúdos relacionados à legislação nacional e internacional, bemcomo a valores sociais e culturais das diferentes comunidades indígenas.
