Serviço de Informação ao Cidadão - SIC
Publicado em
16/04/2026 15h58
Atualizado em
17/04/2026 16h18
Serviço de Informação ao Cidadão - SIC
O que é?
Serviço de informação ao Cidadão (SIC) é a unidade responsável por atender os pedidos de acesso à informação feitos a Advocacia-Geral da União - AGU, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação).
Quem pode utilizar?
Qualquer interessado, pessoa física ou jurídica, pode fazer um pedido de informação. Para que a solicitação seja atendida é necessário que o pedido seja claro e específico.
Como fazer um pedido?
Para fazer o seu pedido de informação é necessário acessar a Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação (Fala.BR). Nessa plataforma o cidadão pode fazer, em um único local, pedido de informação pública e manifestações de ouvidorias.
Responsáveis pelo SIC da Advocacia-Geral da União - AGU
A Ouvidoria-Geral da AGU é responsável pela gestão do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).
Consulte os responsáveis clicando aqui.
Relatórios estatísticos de atendimento à Lei de Acesso à Informação
Os relatórios estatísticos de atendimento à Lei de Acesso à Informação (LAI) são publicados anualmente no Relatório de Gestão da Ouvidoria-Geral da AGU, contendo dados consolidados sobre os pedidos de acesso à informação, os prazos de atendimento e demais indicadores relacionados.
Acesse aqui os Relatórios Anuais de Gestão da Ouvidoria-Geral da AGU
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