Serviço de Informação ao Cidadão - SIC
Serviço de Informação ao Cidadão - SIC
O que é?
Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) é a unidade responsável por atender os pedidos de acesso à informação feitos à Advocacia-Geral da União (AGU), com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação).
Quem pode utilizar?
Qualquer interessado, pessoa física ou jurídica, pode fazer um pedido de informação. Para que a solicitação seja atendida, é necessário que o pedido seja claro e específico.
Como fazer um pedido?
Para fazer o seu pedido de informação é necessário acessar a Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação (Fala.BR) . Nessa plataforma o cidadão pode fazer, em um único local, pedido de informação pública e manifestações de ouvidoria.
Responsáveis pelo SIC da Advocacia-Geral da União - AGU
A Ouvidoria-Geral da AGU é responsável pela gestão do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).
Nome e cargo da Autoridade de Monitoramento da LAI no âmbito da Advocacia-Geral da União (AGU), conforme o art. 40 da Lei nº 12.527/2011
Francis Christian Alves Bicca
Ouvidor-Geral da AGU / Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais
Nome dos servidores que atuam no SIC
Débora Cristina de Carvalho Rodrigues
Maria Amélia Borne Biscarra
Matheus Pitangui do Prado Leal Velloso
Mais informações consulte clicando aqui .
Relatórios estatísticos de atendimento à Lei de Acesso à Informação
Os relatórios estatísticos de atendimento à Lei de Acesso à Informação (LAI) são publicados anualmente no Relatório de Gestão da Ouvidoria-Geral da AGU, contendo dados consolidados sobre os pedidos de acesso à informação, os prazos de atendimento e demais indicadores relacionados.
Acesse os Relatórios Anuais de Gestão da Ouvidoria-Geral da AGU .
Informações, Orientações e Esclarecimentos
Ouvidoria-Geral da AGU
Setor de Indústrias Gráficas - Quadra 6 - Lote 800 - Sede III, 3º andar - Sala 337
Brasília/DF
CEP: 70610-460
Horário de funcionamento e contatos
Segunda a sexta-feira, das 8h às 18h
ouvidoriaagu@agu.gov.br
(61) 2026-8184