EIXOS DE ATUAÇÃO
O Comitê Estratégico do Novo PAC funciona na AGU a partir de quatro eixos: consultoria, com o objetivo de antecipar questões jurídicas e subsidiar a tomada de decisão pelos gestores públicos; assessoramento jurídico personalizado das autoridades que atuam no Novo PAC; atuação judicial prioritária, a partir de plantões judiciais em leilões e licitações; e extrajudicial, junto ao Tribunal de Contas da União (TCU).
EIXOS TEMÁTICOS
A Advocacia-Geral da União, em razão de seu papel transversal, atua de forma estratégica em todos os eixos temáticos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). Para conhecer os detalhes da atuação da AGU, nos termos dos incisos I a V do art. 15 da Portaria Normativa AGU nº 108, de 8 de setembro de 2023, escolha um dos eixos temáticos abaixo e seja direcionado ao painel que apresenta de forma consolidada a atuação da Instituição no âmbito do Novo PAC.
