AGU garante bloqueio de R$ 49 milhões de infratores ambientais na Floresta Amazônica
A condenação pela destruição de 2,6 mil hectares inclui suspensão de incentivos fiscais e proibição de explorar a área desmatada
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Confirmada cassação de aposentadoria de desembargador que negociava sentença
Atuação da AGU garantiu a confirmação da punição junto à Justiça federal e aplicação de multa
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STF homologa acordo para ressarcimento de aposentados e pensionistas do INSS
Proposta interinstitucional foi apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) para viabilizar a devolução dos descontos associativos indevidos em benefícios do INSS
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STF suspende bloqueio de R$ 10 milhões de contas do DNIT
AGU obtém na Suprema Corte decisão favorável em disputa que envolve empresa em processo de recuperação judicial
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