AGU convida defensorias públicas a se unirem na defesa de aposentados e pensionistas
Defensores da União e dos estados discutem parceria para ajudar beneficiários do INSS que foram vítimas de fraude a recuperarem seus direitos
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Governo Federal entrega à Justiça plano de ação para regulamentar acesso a fármacos derivados de cannabis
Apresentado pela AGU em cumprimento a decisão judicial, plano objetiva garantir tratamento de pacientes com doenças graves como esclerose múltipla e epilepsia
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Liminar impede mineração ilegal na Terra Indígena Tenharim do Igarapé Preto, no Amazonas
A Advocacia-Geral da União (AGU) cobra responsabilização por danos causados em 1.210 hectares da TI. Ilegalidades foram descobertas durante fiscalização do Ibama
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Ed. Sede II - Setor de Autarquias Norte - Quadra 5 - Lote C, Centro Empresarial CNC - Brasília-DF - CEP 70.297-400
Ed. Sede III - Setor de Indústrias Gráficas - Quadra 6 - Lote 800 - Brasília-DF - CEP 70.610-460 - Fones: (61) 2026-7709 e 2026-7807 - Horário de atendimento ao público: 8h às 18h