Justiça uniformiza isenção de carência para portador de doença grave
Somente quem já é filiado ao RGPS no momento do diagnóstico pode ser dispensado de carência na concessão do benefício por incapacidade laboral
Somente quem já é filiado ao RGPS no momento do diagnóstico pode ser dispensado de carência na concessão do benefício por incapacidade laboral
Política de atenção a pessoas em situação de rua abre as portas da Justiça aos mais vulneráveis com atendimento prioritário, rápido e efetivo
Prédio histórico da União ficará sob gestão do município, que poderá firmar parcerias privadas mediante obras de restauração e manutenção
Julgamento conjunto da ACO 2463 e da ADPF 342 confirmou por unanimidade tese defendida pela Advocacia-Geral da União
AGU defendeu ato de janeiro de 2023 do Exército Brasileiro contra o empreendimento
O primeiro lote deste ano cobra recuperação de 17 mil hectares de terras em todos os biomas do País
Projeto da Advocacia-Geral da União busca compartilhar experiências em gestão e tecnologia entre as advocacias públicas do estado
Decisão preserva atribuição da ANS para regulamentar critérios de ressarcimento quando clientes de planos são atendidos na rede pública
População em situação de rua recebeu atendimento no centro de São Paulo em iniciativa do CNJ e TRF3
AGU defendeu que empresa de turismo deve obter o Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT) para poder utilizar caminhonete modificada em passeios
TRF2 atendeu pedido da Advocacia-Geral da União contra medida que beneficiava grandes produtores e exportadores do País
STJ rejeitou mandado de segurança de ruralistas que pretendiam anular declaração de posse da Terra Indígena Ypoi-Triunfo para a comunidade Guarani Ñandeva
Durante cinco dias foram analisados pedidos de benefícios nos estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe
Publicação atualizada da AGU traz regras para uso de Inteligência Artificial e veiculação da propaganda eleitoral pela internet
Com participação da AGU, Pop Rua Jud em Porto Velho celebrou 26 acordos para concessão de Benefício de Prestação Continuada
Prazo será contado a partir da comunicação de falhas na obra, desde que esteja dentro da garantia do imóvel
AGU participa de iniciativa do TRF3 e faz acordo para concessão de benefícios a pequenos agricultores
AGU autuou para afastar questionamentos do MPF e das concessionárias sobre edital e cláusulas contratuais
Ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, proferiu a aula magna na sede da Escola Superior da Advocacia-Geral da União
Iniciativa de mitigação de desigualdade racial da Advocacia-Geral da União foi tema em evento comemorativo aos 25 anos da Declaração de Durban
Contribuições ao PL nº 4/2025 podem ser enviadas até 17 de abril por representantes do setor produtivo, trabalhadores e sociedade civil
Encontro foi promovido pela procuradora nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente, Teresa Villac
TRF2 afasta alegações de nulidade e confirma regularidade de processo administrativo sancionador realizado pela CVM
Novo modelo aposta na conciliação para resolver demandas de saúde e melhorar a entrega de serviços à população
Consultorias jurídicas garantirão atuação da Advocacia-Geral da União mais próxima dos órgãos assessorados
Decisão do STJ permite que discussão sobre valor de indenização volte a ser analisada
Profissionais passam a ser selecionados por meio da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS
Colégio de Consultores, realizado em Brasília, promove integração de pesquisa, inovação e ferramentas digitais para o assessoramento jurídico
Grupo criado pela AGU vai produzir documento que auxilie eleitores e instituições a se precaverem contra desinformação
Após mais de 20 anos de litígio, a pactuação substitui ordens de demolição por um modelo de requalificação urbanística e preservação ambiental