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Publicado em 20/07/2020 15h24 Atualizado em 15/12/2025 12h59
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Justiça uniformiza isenção de carência para portador de doença grave

Somente quem já é filiado ao RGPS no momento do diagnóstico pode ser dispensado de carência na concessão do benefício por incapacidade laboral

publicado 24/04/2026 18h20 Notícia
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CIDADANIA

AGU participa do primeiro PopRuaJud do ano em Pernambuco

Política de atenção a pessoas em situação de rua abre as portas da Justiça aos mais vulneráveis com atendimento prioritário, rápido e efetivo

publicado 24/04/2026 18h10 Notícia
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PATRIMÔNIO CULTURAL

Homologada a cessão da Usina do Gasômetro à Prefeitura de Porto Alegre

Prédio histórico da União ficará sob gestão do município, que poderá firmar parcerias privadas mediante obras de restauração e manutenção

publicado 24/04/2026 10h48 Notícia
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SOBERANIA

STF confirma restrições de venda de terras a empresas com capital estrangeiro

Julgamento conjunto da ACO 2463 e da ADPF 342 confirmou por unanimidade tese defendida pela Advocacia-Geral da União

publicado 23/04/2026 19h01 Notícia
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SEGURANÇA

TRF5 confirma suspensão de clube de tiro em Alagoas

AGU defendeu ato de janeiro de 2023 do Exército Brasileiro contra o empreendimento

publicado 23/04/2026 16h21 Notícia
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MEIO AMBIENTE

Em novo lote de ações, AGU cobra R$ 356 milhões de infratores ambientais

O primeiro lote deste ano cobra recuperação de 17 mil hectares de terras em todos os biomas do País

publicado 23/04/2026 16h03 Notícia
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Bahia recebe etapa presencial das Caravanas de Inovação

Projeto da Advocacia-Geral da União busca compartilhar experiências em gestão e tecnologia entre as advocacias públicas do estado

publicado 23/04/2026 12h35 Notícia
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Justiça reconhece legalidade de índice de reembolso ao SUS por planos de saúde

Decisão preserva atribuição da ANS para regulamentar critérios de ressarcimento quando clientes de planos são atendidos na rede pública

publicado 22/04/2026 17h46 Notícia
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Políticas Públicas

AGU integra projeto Pop Rua Jud e acelera benefícios sociais e previdenciários

População em situação de rua recebeu atendimento no centro de São Paulo em iniciativa do CNJ e TRF3

tags: São Paulo
publicado 22/04/2026 17h42 Notícia
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TRANSPORTE

Uso de veículo modificado tem que ter autorização prévia

AGU defendeu que empresa de turismo deve obter o Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT) para poder utilizar caminhonete modificada em passeios

publicado 22/04/2026 17h04 Notícia
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Justiça derruba liminar que suspendia pagamento de imposto de exportação de petróleo

TRF2 atendeu pedido da Advocacia-Geral da União contra medida que beneficiava grandes produtores e exportadores do País

publicado 17/04/2026 19h45 Notícia
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AGU garante reconhecimento de terras indígenas no Mato Grosso do Sul

STJ rejeitou mandado de segurança de ruralistas que pretendiam anular declaração de posse da Terra Indígena Ypoi-Triunfo para a comunidade Guarani Ñandeva

publicado 17/04/2026 18h10 Notícia
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AGU celebra mais de mil acordos na Semana Regional de Conciliação no Nordeste

Durante cinco dias foram analisados pedidos de benefícios nos estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe

publicado 17/04/2026 17h30 Notícia
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ELEIÇÕES

Cartilha orienta conduta de agentes públicos nas eleições

Publicação atualizada da AGU traz regras para uso de Inteligência Artificial e veiculação da propaganda eleitoral pela internet

publicado 17/04/2026 13h47 Notícia
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PREVIDÊNCIA SOCIAL

Mutirão atende pessoas em situação de rua em Rondônia

Com participação da AGU, Pop Rua Jud em Porto Velho celebrou 26 acordos para concessão de Benefício de Prestação Continuada

publicado 17/04/2026 10h50 Notícia
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HABITAÇÃO

Justiça fixa em 5 anos prescrição relativa a vícios construtivos no Minha Casa, Minha Vida

Prazo será contado a partir da comunicação de falhas na obra, desde que esteja dentro da garantia do imóvel

publicado 16/04/2026 16h08 Notícia
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PREVIDÊNCIA SOCIAL

Mutirão garante atendimento a assentados rurais no MS

AGU participa de iniciativa do TRF3 e faz acordo para concessão de benefícios a pequenos agricultores

publicado 16/04/2026 15h24 Notícia
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Justiça confirma validade de concessão de parques nacionais no RS

AGU autuou para afastar questionamentos do MPF e das concessionárias sobre edital e cláusulas contratuais

publicado 16/04/2026 14h47 Notícia
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AGU lança mestrado em Direito e Advocacia Pública

Ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, proferiu a aula magna na sede da Escola Superior da Advocacia-Geral da União

publicado 15/04/2026 17h39 Notícia
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DIVERSIDADE

Programa Esperança Garcia é divulgado em evento das Nações Unidas

Iniciativa de mitigação de desigualdade racial da Advocacia-Geral da União foi tema em evento comemorativo aos 25 anos da Declaração de Durban

publicado 15/04/2026 15h10 Notícia
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AGU recebe sugestões para atualização do Código Civil

Contribuições ao PL nº 4/2025 podem ser enviadas até 17 de abril por representantes do setor produtivo, trabalhadores e sociedade civil

publicado 15/04/2026 11h34 Notícia
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Mulheres são mais afetadas por crises climáticas, apontam especialistas em debate na AGU

Encontro foi promovido pela procuradora nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente, Teresa Villac

publicado 14/04/2026 17h53 Notícia
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AGU garante validade de multa aplicada por manipulação de mercado de ações

TRF2 afasta alegações de nulidade e confirma regularidade de processo administrativo sancionador realizado pela CVM

publicado 14/04/2026 15h34 Notícia
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AGU firma acordo para resolução de conflitos na saúde

Novo modelo aposta na conciliação para resolver demandas de saúde e melhorar a entrega de serviços à população

publicado 14/04/2026 11h09 Notícia
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AGU reforça atuação estratégica nos estados

Consultorias jurídicas garantirão atuação da Advocacia-Geral da União mais próxima dos órgãos assessorados

publicado 13/04/2026 17h09 Notícia
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AGU assegura contestação de cálculos em ação de R$ 6 bi do setor sucroalcooleiro

Decisão do STJ permite que discussão sobre valor de indenização volte a ser analisada

publicado 10/04/2026 18h03 Notícia
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Acordo regulariza contratações do SUS para a saúde indígena

Profissionais passam a ser selecionados por meio da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS

publicado 10/04/2026 15h31 Notícia
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Consultoria-Geral da União debate atuação estratégica nos estados

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publicado 09/04/2026 17h42 Notícia
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Observatório da Democracia vai elaborar estudo sobre IA para as eleições

Grupo criado pela AGU vai produzir documento que auxilie eleitores e instituições a se precaverem contra desinformação

publicado 09/04/2026 16h09 Notícia
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AGU assina acordo para regularização de barracas na Praia do Futuro em Fortaleza

Após mais de 20 anos de litígio, a pactuação substitui ordens de demolição por um modelo de requalificação urbanística e preservação ambiental

tags: Ceará
publicado 08/04/2026 19h15 Notícia
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