AGU restabelece multa ambiental de R$ 6 milhões a madeireira no Paraná
Sanção foi aplicada pelo Ibama devido a discrepância entre o estoque de madeira encontrado na empresa e o volume registrado no sistema Documento de Origem Florestal
Sanção foi aplicada pelo Ibama devido a discrepância entre o estoque de madeira encontrado na empresa e o volume registrado no sistema Documento de Origem Florestal
Advocacia-Geral da União foi responsável pelo modelo do contrato e edital para seleção de parceiros na área de inovação
Empresa de Pernambuco processou União alegando prejuízos decorrentes da fixação de preços do açúcar e do álcool entre 1988 e 1993
Tribunal inaugurou exposição e exibiu documentário em homenagem a servidores que trabalharam na reconstrução do edifício-sede
Medidas já resultaram no bloqueio de R$ 9,5 milhões, entre dinheiro e carros, e mais de 50 imóveis rurais e urbanos
Negociações envolveram ações regressivas de acidente de trabalho, responsabilizando as empresas e acelerando a recuperação de recursos públicos
AGU assegura na Justiça a condenação do infrator ambiental ao pagamento de multa e à restrição de acesso a linhas de financiamento
Parceria mediada pela AGU regulariza vagas em curso de Medicina no Triângulo Mineiro e garante construção de UBS e concessão de bolsas de estudo
Justiça reconhece perda de objeto e extingue processo sobre benefício temporário instituído durante a pandemia de Covid-19
Em duas novas decisões judiciais, AGU consegue garantir que empregadores negligentes tenham que reembolsar a autarquia por valores pagos às vítimas ou seus familiares
Advocacia-Geral da União defendeu a legalidade do controle de preços pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos
Petição defende abertura de diálogo consensual sobre o tema na Câmara de Promoção da Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios
AGU derrubou tese de empresa sucroalcooleira que questionava controle dos preços da gasolina entre 2011 e 2014
Farmacêutica alegou na Justiça que valor estimado na licitação estava abaixo dos preços de mercado
Conciliação encerra disputa judicial com destinação do imóvel para o programa Minha Casa, Minha Vida Entidades
Programa facilita acesso à Carteira Nacional Habilitação e novação para motoristas já habilitados
O objetivo é identificar ações fraudulentas e reduzir volume de processos contra a União que chegam a 19 mil por dia
Novas normas que reorganizam a negociação e o cumprimento dos acordos foram publicadas no Diário Oficial da União
Recursos da Itaipu Binacional possibilitaram aquisição de haras no Paraná que beneficiará 20 famílias indígenas
Valor era cobrado por supostos atrasos e prejuízos no pagamento de serviços de construção e recuperação de estradas
Advocacia-Geral da União confirma no TRF2 a legalidade da fiscalização ambiental e do auto de infração de mais de R$ 4 milhões contra empresa de serviços geofísicos
Documento elaborado pela Assessoria de Comunicação mostra os principais destaques na atuação da Advocacia-Geral da União no ano
Equipe da Advocacia-Geral da União prestou assessoramento a pessoas em situação de vulnerabilidade social
Mineradora alegava desapropriação indireta por não poder explorar jazida avaliada em R$ 250 milhões no Parna dos Campos Gerais
Todos os investigados pelos descontos indevidos em benefícios já foram acionados judicialmente. Foi pedido bloqueio de R$ 6,6 bilhões
No encerramento do ano judiciário, secretária-geral de Contencioso da AGU, Isadora Cartaxo, ressaltou a condução da Suprema Corte em temas estruturais e complexos
Equipe da AGU entrega às comunidades indígenas para validação a segunda parte da Carta Magna traduzida, que reúne 94 artigos
Justiça acatou argumentos da Advocacia-Geral da União e indeferiu pedido da Fiesp para suspender publicação de relatório
Grupo contou com contribuições da sociedade civil para revisar o Decreto-Lei 200/1967. Proposta foi recebida pelos ministros da AGU e do MGI
Decisão, que assegura a sustentabilidade do regime previdenciário, foi defendida pela Advocacia-Geral da União