AGU recebe sugestões para atualização do Código Civil
Contribuições ao PL nº 4/2025 podem ser enviadas até 17 de abril por representantes do setor produtivo, trabalhadores e sociedade civil
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Encontro foi promovido pela procuradora nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente, Teresa Villac
TRF2 afasta alegações de nulidade e confirma regularidade de processo administrativo sancionador realizado pela CVM
Novo modelo aposta na conciliação para resolver demandas de saúde e melhorar a entrega de serviços à população
Consultorias jurídicas garantirão atuação da Advocacia-Geral da União mais próxima dos órgãos assessorados
Decisão do STJ permite que discussão sobre valor de indenização volte a ser analisada
Profissionais passam a ser selecionados por meio da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS
Colégio de Consultores, realizado em Brasília, promove integração de pesquisa, inovação e ferramentas digitais para o assessoramento jurídico
Grupo criado pela AGU vai produzir documento que auxilie eleitores e instituições a se precaverem contra desinformação
Após mais de 20 anos de litígio, a pactuação substitui ordens de demolição por um modelo de requalificação urbanística e preservação ambiental
Tribunal Regional Federal da 3ª Região uniformizou interpretação sobre o tema nos Juizados Especiais Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul
Decisão negou pedido de sindicato de autoescolas de São Paulo para suspender resolução 1.020/2025 do Contran
Imobiliária entrou com ação de reintegração de posse, com pedido de liminar, para construir condomínio de luxo às margens do Guaíba
Grupo de trabalho vai discutir implementação da arbitragem tributária no Brasil
Imóvel que abrigou ateliê e pousada na Rua do Amparo foi autuado pela Prefeitura de Olinda e pelo Iphan por intervenções irregulares
AGU demonstra no TRF4 que explosão do navio Vicuña em 2004 decorreu de falha interna da embarcação e confirma regularidade da fiscalização federal
Justiça mantém restrição ao uso de fazenda no Amazonas e indisponibiliza mais de R$ 50 milhões em bens do proprietário
Atuação da AGU garante cumprimento provisório de sentença, reduzindo risco de invasão e degradação do imóvel público e permitindo sua destinação para uso social
Negociação da AGU com sindicato de docentes de universidades cearenses encerra impasse sobre pagamentos de progressões e promoções funcionais
Ferramentas utilizam modelos de inteligência artificial e técnicas de deepfake para produzir conteúdo sexual falso baseado em pessoas reais
Homem condenado por homicídio da companheira terá de devolver à Previdência as despesas decorrentes do crime, ocorrido em Palmas, no Paraná
Para advogado-geral da União, fórum de articulação entre órgão públicos e setor produtivo é essencial para aumentar a competitividade do país
Resultado garante economia de R$ 27 bilhões e consolida estratégia institucional de controle das despesas judiciais
“Na AGU, ou a gente ganha, ou a gente faz acordo”, diz o advogado-geral da União, Jorge Messias, sobre as mudanças implementadas em sua gestão
Duas novas modalidades de transações para a recuperação de créditos federais foram regulamentadas em portarias assinadas pelo advogado-geral da União
TRF4 validou as provas que embasaram decisão administrativa do Cade e indicaram articulação de empresas para combinar preços e resultados de licitações
Justiça federal acolheu argumentos da agência reguladora em ação movida por operadora de telecomunicações
Justiça considerou improcedente ação de empresa contratada para realizar obras
AGU apresentou reclamação constitucional contra decisão da Justiça Federal para preservar atribuições do Ministério da Educação
Medida do Ibama previne impactos ambientais relevantes em caso que envolve dúvidas sobre empreendimento imobiliário no litoral norte da ilha