AGU assegura recolhimento de taxa ambiental das concessionárias de veículos
Cobrança foi questionada na Justiça por empresas, mas Advocacia-Geral demonstrou necessidade de fiscalizar atividades de potencial poluidor delas
Cobrança foi questionada na Justiça por empresas, mas Advocacia-Geral demonstrou necessidade de fiscalizar atividades de potencial poluidor delas
Autor de ação estudou no ITA por cinco anos e se formou como engenheiro mecânico-aeronáutico
Empresas haviam acionado a Justiça contra saída da área pública após rescisão de contrato com fundação que administrava local
Tese prevaleceu no julgamento de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e vale para toda a 3ª Região da Justiça Federal
Atuação preserva retorno gradual de atendimentos presenciais para a concessão de benefícios previdenciários
Atuação coordenada das autoridades brasileiras e norte-americanas prevê o pagamento de R$ 811,7 milhões pela empresa
Já estão abertas as inscrições para o evento, que será aberto ao público e transmitido pelo YouTube
Ações movidas pelo estado de Rondônia pediam a responsabilização da União e do Banco Central por prejuízos durante a intervenção do BC em instituições financeiras estaduais
Êxito em ação indenizatória foi obtido após 40 anos de disputa na Justiça
Isenção no direito de passagem para instalação de infraestrutura foi reconhecida por maioria do Plenário
Quantia é decorrente de multas devidas por operadora de plano de saúde por ressarcimento ao SUS
Impacto econômico ocorreria caso ação movida por governadores não tivesse sido julgada improcedente pelo Supremo
Constitucionalidade de lei que impede estados, Distrito Federal e municípios de exigirem contraprestação das concessionárias pelo uso de vias públicas para instalação de infraestrutura é discutida
Sindicato da categoria pleiteava atualização dos valores e mudança nas regras
Destinação das áreas às comunidades é garantida pela Constituição Federal
A proprietária das terras foi condenada a pagar multa de R$ R$ 24 milhões
Em 2020, o órgão da Advocacia-Geral da União (AGU) que representa as autarquias e fundações públicas federais, celebrou 143.571 acordos judiciais
A empresa descumpriu resolução ambiental de descartes de água em unidade de produção de petróleo
O valor correspondia à indenização requerida pela concessionária que administra o Aeroporto Internacional de Guarulhos
Advogado-Geral destaca o compromisso com a segurança jurídica e o interesse público
Dos 185 mandados de segurança impetrados ano passado, 95 tiveram foram negados pela justiça
O Porto de Suape, em Pernambuco, havia ingressado com uma ação para determinar à União que não utilizasse o valor de mercado como base para atualização da taxa
Atuação célere da Advocacia-Geral permitiu que agência reguladora demonstrasse regularidade de edital
As irregularidades foram constatadas em prestação de contas analisada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e depois confirmada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Nova norma regulamenta ainda a atuação do Grupo de Ajuizamento decorrente de Acordos de Leniência (Graal)
Exoneração, a pedido, foi publicada, hoje, no DOU.
No processo, o Estado da Paraíba ingressou com o cumprimento de sentença para receber o suposto valor de diferenças devidas e não repassadas ao Estado.
AGU participa da segunda reunião do Colegiado que foi criado para atualizar códigos de ética dos servidores. Reunião também definiu a identidade visual do grupo.
O infrator é responsável pelo desmatamento de mais de 3,9 mil hectares da Amazônia Legal.
O Advogado-Geral da União, José Levi Mello do Amaral Júnior, recebeu nesta terça-feira (2) o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça.