Manuais e Normas
| Normativo | Ementa |
| DECRETO Nº 12.540, DE 30 DE JUNHO DE 2025 |
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Advocacia-Geral da União, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. |
| Regimento Interno | Disponível em breve |
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Manual de Sistematização da Contabilização de Beneficios da SCI-AGU |
O Manual de Contabilização de Benefícios da Secretaria de Controle Interno da Advocacia-Geral da União (SCI/AGU), foi elaborado para atender a previsão contida no artigo 21, da Portaria Normativa SCI/AGU nº 3, de 25 de outubro de 2024, que estabelece os parâmetros para a apuração, contabilização, registro, monitoramento e divulgação dos benefícios decorrentes das ações promovidas no âmbito da SCI. |
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O Plano de Negócio apresenta a estratégia de longo prazo da Secretaria de Controle Interno da Advocacia-Geral da União (SCI), para o período de 2025 a 2027, com vista à entrega de serviços de auditoria interna, alcance dos resultados almejados e aderência das normas internacionais de auditoria interna. |
Normas de auditoria interna
| Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001 | Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, e dá outras providências. |
| Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021 | Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017 |
| Decreto nº 3.591, de 6 de setembro de 2000 | Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal e dá outras providências. |
| Instrução Normativa SFC/CGU Nº 3, de 9 de junho de 2017 | Aprova o Referencial Técnico da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal. |
| Instrução Normativa SFC/CGU Nº 8, de 8 de dezembro de 2017 | Aprova o manual de orientações técnicas da atividade de auditoria interna governamental do poder executivo federal. |
| Instrução Normativa SFC/CGU Nº 10, de 28 de abril de 2020 | Aprova a Sistemática de Quantificação e Registro dos Resultados e Benefícios da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal. |
| Instrução Normativa SFC/CGU nº 5, de 27 de agosto de 2021 |
Dispõe sobre o Plano Anual de Auditoria Interna, sobre o Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna e sobre o parecer sobre a prestação de contas da entidade das unidades de auditoria interna governamental sujeitas à supervisão técnica do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal. |
| Orientação Prática: Serviços de Auditoria | Estabelece os procedimentos a serem observados pela SCI para a realização dos serviços de auditoria interna governamental. |
| Manual de orientações técnicas da atividade de auditoria interna - MOT | Manual de orientações técnicas da atividade de auditoria interna governamental do Poder Executivo Federal. |
Portarias Normativas
| Estatuto | Aprova o Estatuto das atividades de auditoria interna da Secretaria de Controle Interno da Advocacia-Geral da União. |
| Portaria Normativa AGU nº 134, de 7 de maio de 2024 | Institui a Política de Integridade da Advocacia-Geral da União. |
| Portaria Normativa SCI/AGU nº 1, de 2 setembro de 2024 | Institui o Programa de Gestão e Melhoria da Qualidade da Função de Auditoria Interna da Secretaria de Controle Interno da Advocacia-Geral da União. |
| Portaria Normativa SCI/AGU nº 2, de 15 de Outubro de 2024 | Estabelece procedimentos administrativos para atuação da SCI/AGU nas ações de controle e nas auditorias de avaliação preventiva de licitações. |
| Portaria Normativa SCI/AGU nº 3, de 25 de outubro de 2024 | Estabelece os parâmetros para a apuração, contabilização, registro, monitoramento e divulgação dos benefícios decorrentes das ações promovidas no âmbito da Secretaria de Controle Interno da Advocacia-Geral da União. |
| Portaria Normativa SCI/AGU nº 4, de 20 de dezembro de 2024 | Institui o Código de Ética da Secretaria de Controle Interno da AGU. |
| Portaria Normativa SCI/AGU nº 5, de 5 de agosto de 2025 |
Altera a Portaria Normativa SCI/AGU nº 2, de 15 de outubro de 2024, que estabelece procedimentos administrativos para a atuação da Secretaria de Controle Interno da Advocacia-Geral da União nas ações de controle e nas auditorias de avaliação preventiva de licitações.
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| Descrição de Cargos da SCI |
Tem por finalidade estabelecer de forma clara as responsabilidades, atribuições e requisitos dos cargos que compõem a estrutura interna da SCI.
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Consulte aqui legislação, modelos e orientações relacionadas às atividades de auditoria interna governamental disponibilizadas pela Controladoria-Geral da União.