Licitações e Contratos

Publicado em 17/07/2020 15h38 Atualizado em 15/09/2021 19h03

Nesta página constam as informações das licitações contratos realizados pela Advocacia-Geral da União, em atendimento ao art. 8º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

"LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.
Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.
Art. 8º  É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.
§ 1º  Na divulgação das informações a que se refere o caput, deverão constar, no mínimo:
(...)
IV - informações concernentes a procedimentos licitatórios, inclusive os respectivos editais e resultados, bem como a todos os contratos celebrados;
(...)
§ 2º  Para cumprimento do disposto no caput, os órgãos e entidades públicas deverão utilizar todos os meios e instrumentos legítimos de que dispuserem, sendo obrigatória a divulgação em sítios oficiais da rede mundial de computadores (internet)."

 (Acórdão TCU -1.855/2018-Plenário)

 

Documentos:

Links:

 

Portal da Transparência

As informações relativas aos processos licitatórios podem ser acessados por meio do Portal da Transparência, onde podem ser consultadas, além dos dados relacionados no fim deste documento, os participantes da licitação, os empenhos emitidos, os contratos, os adjudicatários, dentre outras informações.

Para encontrar as informações sobre licitações da AGU no Portal da Transparência basta efetuar o passo a passo a seguir:

1 - Acessar o Portal da Transparência: http://transparencia.gov.br;
2 - No menu superior, localizar “Consultas Detalhadas” -> “Licitações”;
3 - Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para escolher um filtro. Algumas opções de filtro são: data de resultado da compra, data de abertura, situação, modalidade, instrumento legal de contratação e órgão. Para acessar os dados da AGU, colocar, no filtro “órgão”, o nome Advocacia-Geral da União ou a sigla AGU ou, ainda, o código 63000;
4 – Depois é só clicar em Consultar.

Para encontrar as informações sobre contratos da AGU no Portal da Transparência basta efetuar o passo a passo a seguir:

1 - Acessar o Portal da Transparência: http://transparencia.gov.br;
2 - No menu superior, localizar “Consultas Detalhadas” -> “Contratos”;
3 - Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para escolher um filtro. Algumas opções de filtro são: período de vigência, período de assinatura do contrato, órgão, forma de contratação, grupo de objeto de contratação, fornecedor, município do fornecedor, número do contrato, situação e valor contratado.
Para acessar os dados da AGU, colocar, no filtro “órgão”, o nome Advocacia-Geral da União ou a sigla AGU ou, ainda, o código 63000;
4 – Depois é só clicar em Consultar.

 

Portal Comprasnet contratos

As informações relativas aos contratos podem ser acessados por meio do Portal Comprasnet contratos, onde podem ser consultadas, além de documentos correlatos ao contrato, o inteiro teor do documentos, valor total e cronograma mensal, dentre outras informações.

Para encontrar as informações sobre os contratos da AGU no Portal Comprasnet contratos basta efetuar o passo a passo a seguir:

1 - Acessar o Portal da Transparência:  Portal Comprasnet contratos;

2 - Na parte inferior, localizar “Transparência” e clicar.

3 - Utilizar o filtro “Órgão” para inserir “Advocacia-Geral da União” e consultar os contratos do órgão. Algumas opções de filtro são: Unidade Gestora, Fornecedor e Contrato.

4 – Depois é só clicar em "Filtrar".

Para encontrar um contrato, após a utilização dos filtros na parte superior da página, clique no ícone de "consultar total contratos". Já na página que abrirá, com o resultado da consulta, clique no ícone "visualizar", na coluna ações. Em seguida é possível consultar várias informações sobre o contrato, bem como o próprio contrato, termos aditivos, dentre outros documentos.