Vitória, Curitiba e Palmas debatem Plano Nacional de Águas

Eventos reúnem, nos dias 27 e 28,  às 8h30, especialistas, governos, ambientalistas e usuários da regiões hidrográficas Atlântico Sudeste, Paraná e Tocantins-Araguaia

Apresentar subsídios e identificar aspectos prioritários de cada uma das regiões hidrográficas do País para a construção do Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) são objetivos prioritários dos seminários regionais, realizados durante setembro nas 12 regiões hidrográficas do País.

Os eventos são organizados pela Secretaria de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, coordenadora da construção do PNRH, e as comissões executivas regionais (CER), formadas por 16 representantes dos governos federal e estaduais instituídas por portaria ministerial 274/04 (Agenda dos seminários regionais abaixo)

 De 1º de outubro, Dia Interamericano da Água, ao dia 20, serão realizados os encontros públicos estaduais, determinados pela portaria ministerial 268/05, em todas as capitais e no Distrito Federal.

As discussões têm como norte promover a melhoria da oferta de água em qualidade e quantidade, o gerenciamento das demandas, tendo a água como elemento estruturante para a implementação de políticas setoriais. Em dezembro, o PNRH será submetido ao Conselho Nacional de Recuros Hídricos (CNRH), resposnável por sua aprovação.

O País inicia, portanto, a Década da Água (2005-2015) ? iniciativa da Organização das Nações Unidas (ONU), aqui determinada por decreto do presidente da República -, com um plano construído, de maneira participativa, na orientação de uma nova Cultura das Águas, sob a ótica do desenvolvimento sustentável e da inclusão social.

O secretário de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, João Bosco Senra, participa da abertura do seminário da região Hidrográfica Atlântico Sudeste, em Vitória.

Regiões Hidrográficas em debate  - A Região Hidrográfica Atlântico Sudeste possui expressiva relevância nacional devido ao elevado contingente populacional e importância econômica, atrelados ao grande e diversificado parque industrial ali instalado. Localiza-se em uma das mais complexas e desenvolvidas áreas do País, com grande potencial de conflitos pelo uso da água, pois ao mesmo tempo em que apresenta uma das maiores demandas hídricas nacionais, possui, também uma das menores disponibilidades relativas.

A região Sudeste é a de maior densidade demográfica e o maior pólo econômico e industrial do País. Destaca-se o eixo Rio - São Paulo que, por sua localização na zona costeira, exerce influência direta como pressão desestabilizadora dos ecossistemas aquáticos.

Associados a isso destacam-se a urbanização descontrolada, os portos (fontes reais e potenciais de poluição química), os terminais petrolíferos, as atividades de cultivo aquático (incluindo a introdução de espécies exóticas) e o aporte de águas fluviais contendo fertilizantes e agrotóxicos. Três compartimentos podem ser considerados como extremamente perturbados: a baia de Santos, a baia da Guanabara e a de Vitória. Outros se encontram em nível crescente de impacto.

A demandas urbana e industrial respondem respectivamente por 41% e 15% do total da região hidrográfica, sendo mais expressivas nas unidades do Paraíba do Sul, Doce e Litoral do Rio de Janeiro. As principais atividades industriais são a siderurgia, alimentícia e aeronáutica. A área irrigada estimada representa cerca de 8,1% da área irrigada do País e a demanda é estimada em 33% do total da Região Hidrográfica.

Em função das características demográficas e econômicas, a região apresenta elevada demanda de água (10% do total nacional). As principais demandas na região são a urbana/rural e industrial, que representam, respectivamente, 18,8% e 12,5% da demanda nacional. A relação entre a demanda e a disponibilidade evidencia o comprometimento dos recursos hídricos das unidades hidrográficas do Litoral de São Paulo e do Rio de Janeiro, onde a relação demanda/disponibilidade alcança 102% e 109%, respectivamente.

A Região Hidrográfica do Paraná apresenta grande importância no contexto nacional, pois possui o maior desenvolvimento econômico do País e 32% da população brasileira. Possui uma área de 879.860 km² (10% do território nacional) e abrange os estados de São Paulo (25% da região), Paraná (21%), Mato Grosso do Sul (20%), Minas Gerais (18%), Goiás (14%), Santa Catarina (1,5%) e Distrito Federal (0,5%). A vazão média da região corresponde a 6,4% do total do País.

Entre os principais formadores do rio Paraná destacam-se o rio Grande, que nasce na Serra da Mantiqueira e corre ao longo de 1.300 km no sentido leste-oeste, e o rio Paranaíba, que é formado por muitos afluentes, dos quais o mais setentrional é o São Bartolomeu, nas proximidades de Brasília.

O rio Paraná possui uma extensão de 2.570 km até sua foz, que somados aos 1.170 km do próprio rio Paranaíba, seu afluente principal, totalizam 3.740 km, sendo o terceiro rio mais extenso das Américas. A Região Hidrográfica do Paraná é subdividida em seis unidades hidrográficas: Grande, Iguaçu, Paranaíba, Paranapanema, Paraná e Tietê. A Região Hidrográfica apresenta vazão média correspondente a 6,5% do total do País.

A região possui a maior capacidade instalada de energia do País (59,3% do total nacional), assim como a maior demanda (75% do consumo nacional). Existem 176 usinas hidrelétricas na região, com destaque para Itaipu, Furnas, Porto Primavera e Marimbondo. Não existe disponibilidade de novos aproveitamentos hidrelétricos de grande porte nos rios principais, ocorrendo atualmente uma tendência de desenvolvimento de projetos de pequenas centrais hidrelétricas em rios de menor porte.

A demanda total de água corresponde a 27,1% da demanda do País, sendo do total regional destinados 33% para irrigação, 32% para abastecimento urbano, 25% para indústrias, 6% para dessedentação de animais e 4% para abastecimento rural. A unidade hidrográfica do Tietê apresenta as maiores demandas para consumo urbano, rural e industrial e o maior comprometimento em termos da relação demanda/disponibilidade (119,63 %). A maior demanda de irrigação ocorre na unidade hidrográfica do rio Grande.

A Região Hidrográfica do Tocantins-Araguaia possui uma área de 967.059 km² (11% do território nacional) e abrange os estados de Goiás (26,8%), Tocantins (34,2%), Pará (20,8%), Maranhão (3,8%), Mato Grosso (14,3%) e o Distrito Federal (0,1%). Grande parte situa-se na região Centro-Oeste, desde as nascentes dos rios Araguaia e Tocantins até a sua confluência, daí para jusante adentra na Região Norte até a sua foz.

O principal tributário do rio Tocantins é o rio Araguaia com 2.600 km de extensão, onde se encontra a Ilha do Bananal, a maior ilha fluvial do mundo (350 km de comprimento e 80 km de largura). Após a confluência com o rio Araguaia destaca-se o rio Itacaúnas pela margem esquerda. A extensão total do rio Tocantins é de 1.960 km, sendo sua foz na Baía de Marajó, onde também deságuam os rios Pará e Guamá. A Região Hidrográfica do Tocantins-Araguaia apresenta uma vazão média de 15.432,54 m ³/s que corresponde a 9,6 % do total do País.

A região formada pelas bacias dos rios Tocantins e Araguaia corresponde ao denominado Eixo Araguaia-Tocantins, que prevê a implantação de uma série de obras de infra-estrutura, dentre as quais a expansão da malha viária e implantação de hidrovia. Vale ressaltar que o estabelecimento destas obras deve passar por um amplo processo de discussão, objetivando ampliar diálogo com a sociedade a fim de buscar consensos a partir de diferentes olhares. Sua área de influência envolve algumas das principais regiões produtoras de grãos e pecuária.

O grande potencial hidrelétrico da região e sua localização frente aos consumidores da Região Nordeste, tornam a Região Hidrográfica do Tocantins-Araguaia prioritária para a implantação de aproveitamentos hidrelétricos. Entre as 28 centrais hidrelétricas instaladas destaca-se a UHE Tucuruí, localizada no baixo Tocantins, que é responsável pelo abastecimento de energia elétrica de 96 % do estado do Pará e 99 % do Maranhão. Além da agricultura e geração de energia a região apresenta expressiva reserva de minérios, merecendo destaque o Complexo Mineral de Carajás, que atualmente representa o maior complexo de explotação mineral do País.

SRH/MMA