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Últimos passos para aprovação do Plano Nacional de Águas

Seminário em Brasília consolidará diretrizes e propostas de ações do Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), com lançamento previsto para março de 2006, durante o 4º Fórum Mundial das Águas, no México

Publicado em 29/11/2005 00h00 Atualizado em 28/11/2005 00h00

Aldem Bourscheit

Além de considerações técnicas, o Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) deverá conter os resultados de um processo único de negociação, que teve como base o debate amplo, aberto e participativo com diferentes setores da sociedade brasileira. Isso, segundo a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, será fundamental para que o plano tenha legitimidade frente a todos os responsáveis pela sua implementação. "O plano também deverá levar em consideração as políticas públicas de meio ambiente e de outros setores federais, estaduais e municipais", disse hoje a ministra na abertura de um seminário sobre o PNRH, em Brasília (DF).

Durante o encontro, que segue até quarta-feira (30), no Instituto Israel Pinheiro, serão consolidadas diretrizes e propostas de ações do PNRH. Trata-se de um dos últimos passos para o lançamento do plano nacional de águas, previsto para março de 2006, durante o 4º Fórum Mundial das Águas, no México. Antes, o texto será avaliado por câmaras técnicas e, finalmente, pelo plenário do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH). Com sua aprovação, o Brasil poderá se tornar o primeiro País das Américas a ter um plano com essas características. "O Brasil poderá iniciar o próximo ano cumprindo determinações da legislação nacional, das Metas do Milênio e da Cúpula de Joanesburgo (Rio+10) das Nações Unidas", disse a ministra.

De acordo com o secretário de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, João Bosco Senra, o plano nacional trará um diagnóstico regional e setorial sobre consumo e atuais conflitos pelo uso da água, abordando setores como de geração de energia, de saneamento e da agricultura. O documento apontará o potencial e o desperdício de água pela irrigação em uma determinada região, por exemplo. "Será ressaltada a necessidade de que essa atividade ocorra de forma mais racional, com novas tecnologias, para que não se agravem os conflitos", disse. "O plano definirá como governos e demais setores deverão agir para assegurar água em quantidade e qualidade, no presente e futuro", completou.

Para a implementação do PNRH, além de recursos, será necessário o comprometimento dos governos federal, dos estados e dos municípios, da sociedade e demais usuários de água. Esse processo será acompanhado com indicadores de desempenho. Conforme Lupércio Ziroldo Antônio, coordenador do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas, a degradação das águas atinge todas as camadas do País, e demonstra a necessidade de maior troca de informações e de capacitação de recursos humanos. "Hoje, cerca de 20 mil pessoas trabalham direta ou indiretamente com recursos hídricos no País. O número é pequeno", disse.

Uma maior participação da sociedade civil nos debates e decisões de governo foi defendida por Temístocles Marcelos Neto, secretário-executivo do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente. "O fórum tem participado ativamente dos debates, mas ainda não sabemos como essa contribuição será aproveitada no documento final do plano", disse. Conforme o ambientalista, o ideal é que a participação da sociedade seja assegurada em todas as etapas do sistema nacional de águas, "nos comitês de bacia, nos conselhos nacional e estaduais". "Esperamos que as vagas destinadas à sociedade civl não sejam ocupadas por outros setores", ressaltou.

Em março de 2003, poucos meses à frente do MMA, Marina Silva ampliou o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) de 29 para 57 membros. A sociedade civil, que tinha apenas um assento no conselho, passou a contar com duas vagas. O governo está trabalhando para ampliar a presença de vários setores no CNRH.

Cobrança - O Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) aprovou hoje a cobrança pelo uso da água nas bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí. A partir de janeiro de 2006, a Agência Nacional de Águas (ANA) emitirá boletos para que os usuários recolham a taxa. O anúncio foi feito hoje pelo diretor-presidente da agência, José Machado, na abertura do seminário sobre o Plano Nacional de Águas.

Os recursos serão administrados por um consórcio que, através de um contrato com a ANA, aplicará as verbas na recuperação da bacia. Espera-se uma arrecadação de aproximadamente R$ 20 milhões quando a cobrança estiver totalmente implantada. As bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí abrangem pouco mais de 15 mil quilômetros quadrados, mais de 90% no estado de São Paulo e o restante em Minas Gerais.