Serviço Florestal promove consulta sobre edital para manejo sustentável

O Serviço Florestal Brasileiro vai ouvir a comunidade do entorno da Floresta Nacional do Jamari sobre os termos do edital de licitação para manejo sustentável dentro da unidade. Serão duas audiências. Uma no município de Cujubim, nesta quinta-feira (18), outra, em Itapuã do Oeste, nesta sexta-feira (19).

As audiências serão abertas a todos os interessados. As contribuições serão recolhidas pela equipe do Serviço Florestal para aperfeiçoamento do documento final. O edital com o conteúdo definitivo será publicado no dia 31 de outubro.

A minuta do edital está disponível na página do Serviço Florestal Brasileiro http://www.florestal.gov.br , onde também pode ser encontrado todo o material referente ao projeto de concessão florestal para uso sustentável na Flona do Jamari como mapas, normas, informações etc.

A equipe do Serviço Florestal Brasileiro trabalha em campo, mobilizando as comunidades locais para as audiências com apoio das prefeituras de Cujubim e Itapuã do Oeste. O governo do estado, por meio da Secretaria de Educação, cedeu um espaço dentro da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio, Paulo Freire, em Itapuã do Oeste, para a realização da audiência do dia 19. Em Cujubim, o encontro será na sede da Associação de Mulheres.

As reuniões fazem parte de uma agenda de transparência e mobilização civil em torno dos processos decisórios do Serviço Florestal Brasileiro. Na agenda estão incluídas consultas técnicas, seminários e reuniu entre a equipe do Serviço Florestal com diversas entidades ligadas ao governo estadual e às prefeituras na região da flona - além de encontros com entidades ambientalistas e setores empresariais como a Federação das
Indústrias do Estado de Rondônia (Fiero), por exemplo.

Cronograma

Dia 18, de 9h às 17h - Cujubim, na Associação de Mulheres de Cujubim (rua Pardal, esquina com a Av. Roxinou s/n);

Dia 19, de 9h às 17h - Itapuã do Oeste, na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio, Paulo Freire (rua Ayrton Senna s/n, Centro).

Pré-edital - O documento levado à apreciação pública é o primeiro a ser elaborado nesse gênero no Brasil e arremata um processo que iniciou no ano passado com a aprovação de Lei de Gestão de Florestas Públicas.

Ele contém as normas que vão possibilitar a escolha da melhor proposta para receber a concessão para uso dos recursos florestais dentro da unidade. Contém também todas as informações sobre as características geográficas da área, infra-estrutura, estudos de viabilidade econômica e potencial de produtos florestais para manejo de baixo impacto (que segue a Instrução Normativa nº 5/06 do MMA).

Por meio do edital, serão licitados lotes em três tamanhos para atender a grandes, médios e pequenos empreendedores. Quem vencer deverá conservar a área e poderá explorar produtos florestais como madeira, óleos, sementes, resinas, etc. Sempre com técnicas de manejo sustentável. O vencedor poderá também oferecer serviços como ecoturismo, esporte de aventura, etc.

"A publicação do pré-edital coroa um processo que começou com a elaboração do projeto de lei", afirma Tasso Azevedo, diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro. "Mas todo o cuidado é pouco para que seja um processo virtuoso - que beneficie as populações locais e promova a conservação da floresta", diz.

Flona do Jamari - A Floresta Nacional do Jamari foi definida pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, como a área onde se localizará o primeiro lote de unidades de manejo a serem submetidas à concessão florestal, segundo Portaria nº 492 - publicada no Diário Oficial da União, dia 24 de setembro de 2007.

Trata-se de uma unidade de conservação federal de uso sustentável, com 220 mil hectares. Desse total, apenas 90 mil (cerca de 40%) serão manejados; já que os outros 60% serão destinados ao uso comunitário, conservação integral, mineração, de acordo com as normas do Plano de Manejo da Flona do Jamari, aprovado pelo Ibama em 2005.

Esses 90 mil hectares serão repartidos em unidades de pequeno, médio e grande portes, que serão licitadas separadamente e sob regras diferenciadas. A idéia é dar oportunidade de acesso a produtores de diferentes escalas, cada um com direitos e obrigações próprias.

Mais informações em http://www.florestal.gov.br; http://www.florestal.gov.br / concessao@florestal.gov.br 

Fonte: Serviço Florestal Brasileiro