Serviço Florestal faz consulta sobre o Cadastro Nacional de Florestas Públicas

Boa parte dos quase dois milhões de Km2 de terras públicas federais são cobertos por florestas. Estados e municípios também dispõem de grandes somas de áreas cobertas de florestas. Só no estado de São Paulo, para se ter uma idéia, florestas localizadas em imóveis públicos podem abranger uma área de um milhão de hectares. No entanto, não há informações sistematizadas completas sobre elas.

Para resolver esse problema, o Serviço Florestal Brasileiro vem trabalhando com os órgãos gestores de terras públicas e do patrimônio federal na elaboração de um cadastro nacional que contenha informações sobre as florestas públicas do Brasil, como tamanho, localização, situação ambiental, etc.

Trata-se do Cadastro Nacional de Florestas Públicas, instituído pela Lei 11.284/06, que será composto pelo Cadastro Geral de Florestas Públicas da União (CFPU) e pelos cadastros de florestas públicas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

"Essa é a primeira vez que um banco de dados sobre as áreas florestais públicas é criado no Brasil", afirma Tasso Azevedo, diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro. "Esse cadastramento vai facilitar a gestão dessas áreas, que, com a lei 11.284/06, podem ser destinadas para o desenvolvimento de atividades produtivas, como turismo, manejo florestal, etc.", afirma Azevedo.

O projeto do cadastro prevê sua constante atualização e a inclusão de informações de outros bancos de dados, como o Cadastro Nacional de Unidades de Conservação e o Cadastro Nacional de Terras Indígenas.

Primeiro Passo - Para o início da construção desse banco de dados será preciso definir as regras de como serão feitas as coletas e o armazenamento das informações. Para isso o Serviço Florestal Brasileiro elaborou uma minuta com as diretrizes do cadastro e abriu uma consulta pública para que especialistas, pesquisadores e outros interessados colaborem. O e-mail para enviar as sugestões é info@sfb.gov.br.

Até o dia 3 de maio, quem quiser conhecer a minuta da regulamentação e mandar sugestões sobre o texto, acessar a página eletrônica do Serviço Florestal Brasileiro: www.servicoflorestal.gov.br.

CFPU - Entre outros itens, o texto da minuta define como será a integração do Cadastro-Geral de Florestas Públicas da União (CFPU) e cadastros de florestas públicas dos estados, Distrito Federal e municípios.

No caso do CFPU, o Serviço Florestal está desenvolvendo uma estratégia de construção dividida em três etapas: identificação -- que consiste na alocação do perímetro da floresta pública sobre bases cartográficas oficiais, produzidas pelo Exército e IBGE; delimitação -- que diz respeito à averbação da floresta publica junto à matrícula do imóvel público; e demarcação -- etapa de atividade de campo que vai fixar marcos físicos e placas que delimitem o perímetro da floresta pública. "Somente as áreas incluídas no Cadastro Nacional de Florestas Públicas poderão entrar nos processos de concessão florestal", disse Tasso Azevedo.

Luiz da Motta/SFB