Serviço Florestal amplia prazo do edital de concessão na Flona de Saracá-Taquera

O Serviço Florestal Brasileiro ampliou para até 15 de agosto o prazo para o envio de sugestões ao edital do processo de licitação das áreas de manejo sustentável na Floresta Nacional Saracá-Taquera (PA).

A extensão do prazo atende às solicitações feitas pela população local e por representantes da sociedade civil organizada durante as audiências públicas realizadas nos municípios paraenses Terra Santa (15/7), Faro (16/7) e Oriximiná (18/7).

A ampliação do prazo vai permitir que governo do Pará, prefeitos dos municípios de Terra Santa, Faro e Oriximiná, representantes da sociedade civil organizada e população local discutam melhor os termos do edital de licitação e apresentem suas propostas.

"Para que o edital garanta os direitos dos setores envolvidos é preciso que eles participem da elaboração do texto," afirma Tasso Azevedo, diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro. "Por isso, se algum setor pede mais tempo para estudar melhor o texto, precisamos atender prontamente o pedido", afirma.

Segundo Azevedo, até agora chegaram mais de 80 contribuições para o edital, vindo dos mais diferentes setores da sociedade. "Isso mostra o envolvimento deles com o processo de concessões florestais", afirma Azevedo. "O que, sem dúvida, contribui para aperfeiçoar o processo", garante.

As sugestões recebidas serão apreciadas pelo Serviço Florestal Brasileiro e pelos membros da Comissão Nacional de Florestas Públicas (CGFLOP). O edital final deverá ser publicado no início de setembro.

Audiências públicas - A Lei de Gestão de Florestas Públicas (11.284/06) exige a realização de audiências públicas sobre os editais licitatórios em todos os municípios que abrigarem áreas destinadas às concessões de florestas públicas. Essas audiências devem ocorrer, necessariamente, antes da publicação dos editais. O Serviço Florestal abre espaço também na internet para receber sugestões.

Saracá-Taquera -- A Floresta Nacional de Saracá-Taquera é uma unidade de conservação de uso direto. Possui 429.6 mil hectares e um grande potencial de recursos naturais renováveis (madeira, castanha-do-pará e outros produtos não madeiráveis), além de minérios (bauxita) e importância ecológica significativa.

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) é o responsável pela Flona. O Serviço Florestal Brasileiro será o responsável pela gestão do lote submetido à concessão florestal, cerca de 215 mil hectares (cerca de 50% da área total).

Unidades de manejo - Na Flona Saracá-Taquera as unidades de manejo foram dividas da seguinte forma: uma unidade de manejo pequena com 19,7 mil hectares, duas médias: uma de 25,5 mil ha e outra de 33,4 mil ha e uma grande de 137 mil ha. As áreas onde estão as comunidades locais, assim como as áreas quilombolas são excluídas dos lotes de concessão.

Regras do edital - A Lei de Gestão de Florestas Públicas traz uma inovação: toda licitação deve levar em conta os critérios "preço X técnica" para a escolha da melhor proposta; sendo que a técnica que inclui aspectos sociais e ambientais e deve, sempre, ter peso maior do que o preço. Segundo o edital o critério preço possui o valor máximo de 400 pontos, já para o critério de técnica a pontuação máxima é de 600 pontos.

Tais critérios técnicos são divididos em quatro temas: (i) maior benefício social; (ii) menor impacto ambiental; (iii) maior eficiência; e (iv) maior agregação de valor local. Eles servirão para eliminar, classificar ou bonificar as propostas.

Arrecadação - Uma parcela de até 30% do montante que for arrecadado com a licitação será, segundo previsto na lei, destinada à fiscalização, monitoramento e controle das áreas licitadas. O restante, pelo menos 70%, será divido entre o Instituto Chico Mendes -- o gestor da unidade --, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal, o estado do Pará e os municípios onde se localizam as áreas manejadas. Esses recursos compartilhados deverão, obrigatoriamente, ser aplicados em ações de conservação e uso sustentável das florestas.

Fiscalização e Monitoramento - Durante a execução do manejo da área licitada, o concessionário será fiscalizado pelo Ibama e pelo Serviço Florestal Brasileiro. Além de ser obrigatória uma auditoria independente, a ser realizada pelo menos uma vez a cada três anos por entidade previamente credenciada pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial).

Para o monitoramento, o Serviço Florestal se utilizará, entre outras ferramentas, do Sistema de Detecção de Exploração Seletiva (Detex), que permite detectar a exploração florestal por sensoriamento remoto, como o sistema de rastreamento de veículos por satélite r o controle de origem de produtos florestais.

Manejo florestal sustentável X desmatamento - Uma das mais importantes inovações da Lei de Gestão de Florestas Públicas é a valorização do manejo florestal sustentável - modelo de conservação e desenvolvimento, por meio do qual a própria floresta gera sua conservação. Trata-se de uma atividade oposta ao desmatamento.

No desmatamento, a floresta é totalmente retirada para que a terra tenha outra finalidade. Já no manejo florestal sustentável, só é retirada da floresta uma quantidade de produtos que não prejudiquem sua recuperação (em geral, cinco a seis árvores - das mais de 500 presentes em um hectare de floresta - a cada 30 anos). A manutenção da capacidade produtiva da floresta ao longo do tempo caracteriza a sustentabilidade.

Minuta do edital - O pré-edital para a concessão da Flona do Saracá-Taquera está disponível desde o dia 2 de julho na página eletrônica do Serviço Florestal Brasileiro (www.florestal.gov.br).

Interessados poderão enviar sugestões e dúvidas sobre o texto até o dia 15 de agosto para o e-mail: concessão@florestal.gov.br. Para acessar a minuta do edital, clique aqui. O edital definitivo deverá ser publicado no início de setembro. Mais informações (61) 3307-7204 ou 9968-5900.

Fonte: Serviço Florestal Brasileiro/MMA