Secretário fala sobre balanço do setor de licenças ambientais

O secretário executivo do Ministério do Meio Ambiente, Claudio Langone, divulgou, nesta quinta-feira (23), um balanço do licenciamento ambiental feito pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama), no Rio de Janeiro. Ele participou do seminário Problemas do Licenciamento Ambiental, promovido pela Associação Comercial do Rio de Janeiro. Langone destacou que 21 hidrelétricas foram licenciadas na atual gestão, o que representa um total de 4.882,2 MW. Esse número é composto por 17 unidades que receberam autorização para início das obras e quatro que receberam a licença que garante a viabilidade do empreendimento. Apenas quatro processos de hidrelétricas dependem, atualmente, unicamente da avaliação do Ibama.

Langone detalhou os dados do setor elétrico, de gás e petróleo e de transporte, explicando o caso de cada obra. Uma certa irracionalidade marca o debate do licenciamento ambiental no país. O licenciamento tem sido usado como uma cortina de fumaça para encobrir outros problemas, como a falta de planejamento do setor de infra-estrutura, como a falta de recursos para investimento em obras e a incapacidade de gestão de alguns setores, avaliou o secretário.

Segundo ele, conflitos, que aparentemente não se relacionam com questões ambientais, são remetidos para o licenciamento. Afinal, essa é a única instância, no processo de execução de obras públicas e privadas, onde a participação da sociedade é permitida, onde a sociedade pode conhecer os empreendimentos que estão sendo realizados. Uma parte significativa de questões não precisariam ser tratadas no licenciamento ambiental e são remetidos para ele pela ausência de outro espaço, argumentou.

Langone salientou que, ao contrário da maioria dos estados brasileiros, o governo federal não paralisou os investimentos no meio ambiente. Ele disse que, entre 2003 e 2006, o salário dos servidores do Ibama recebeu um aumento médio de 120%. Ressaltou a contratação de 900 novos concursados (a autorização da convocação dos últimos 300 deve sair até o fim do ano) e o reforço que a área de licenciamento recebeu: Tínhamos apenas 10 servidores do quadro de pessoal e 80 consultores. Hoje temos 120 técnicos, todos concursados. E, com as novas convocações, esse número pode dobrar. Disse, também, que os prazos de tramitação de processos de licença no Ibama foram reduzidos.

Langone destacou ainda a importância da reunião realizada no Palácio do Planalto, que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e representantes dos ministérios do Meio Ambiente, Transportes, Minas e Energia, da Justiça e Casa Civil, na última sexta-feira (17). Segundo ele, o objetivo da reunião foi a necessidade de definição de uma agenda de desenvolvimento para o país. Mais de 120 obras foram tratadas, bem como as medidas para torná-las viáveis.

Conforme o secretário, um dos resultados importantes da reunião foi a decisão de enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar para regulamentar o artigo 23 da Constituição, que trata das competências dos municípios, dos estados, do Distrito Federal e da União. "Isso deixará mais clara a competência de cada um, o que terá influência em impasses judiciais, completou. No encontro ainda foi anunciado que a obra da BR-163 foi incluída no Orçamento de 2007 como PPI (Projeto Prioritário de Investimento). Isso garantirá viabilidade financeira para a pavimentação da rodovia, alvo do Plano BR-163 Sustentável e uma reivindicação da área ambiental do governo.

Outra decisão importante da reunião refere-se à BR-319, que liga Porto Velho a Manaus. Um trecho de aproximadamente 400 Km, abandonado há mais de 15 anos, deverá ser avaliado como obra nova, com todos os critérios ambientais. Se nós queremos pensar em agenda de crescimento, temos que pensar no nosso ativo ambiental, disse o secretário. De acordo com ele, não se deve falar em medidas a curto prazo: Vetores mágicos de desenvolvimento naufragam. Precisamos de uma visão de longo prazo. Precisamos desmistificar a visão de que a questão ambiental impede o desenvolvimento. Não há agenda consistente de desenvolvimento que ignore o meio ambiente.