Relatório recomenda plano para controlar espécies aquáticas invasoras

O relatório da Força Tarefa Nacional criada e coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente, para conter o avanço do mexilhão dourado pelos rios brasileiros, recomenda ao Governo a criação e implantação de um Plano para controle de espécies aquáticas invasoras, como medida de precaução para proteger biomas estratégicos, como a Amazônia. Essas espécies chegam transportadas por navios de carga, na água de lastro, ou incrustradas nos cascos e, sem encontrar predadores naturais, invadem os ecossistemas nativos. Além do mexilhão, corais exóticos (Tubastraea coccinea e Tubastraea tagusensis), originários do Oceano Pacífico, também estão invadindo a região da Ilha Grande, no Rio de Janeiro, ocupando espaço e excluindo as espécies nativas de corais.

O plano deverá ser instituído por decreto a partir de gestões do Ministério do Meio Ambiente. De acordo com o oceanógrafo do Ministério do Meio Ambiente, Robson Calixto, a idéia do plano é consolidar e articular medidas para que haja um perfeito controle das espécies que estão invadindo o país. "O plano consolida aspectos dispersos, preenche lacunas na legislação e atribui competências", disse.

No caso do mexilhão dourado, o relatório recomenda que o Ibama seja o órgão responsável pela coordenação das medidas de controle e indica como prioridade a instalação de coordenações locais nas regiões do Alto Paraná (MS/SP) e Alto Paraguai (MS e Porto Alegre-RS). O objetivo é descentralizar as operações e envolver as instituições locais no controle permanente do molusco. O resultado do trabalho da Força Tarefa Nacional será distribuído, a partir dos próximos dias para as áreas infestadas pelo mexilhão dourado.

O mexilhão dourado (Limnoperna fortunei), um molusco originário da Ásia, chegou ao Brasil, em 1998, transportado na água de lastro de um navio de carga e se espalhou, a partir da Bacia do Prata, pelos rios da região Sul e Sudeste, atingindo o Pantanal de Mato Grosso. Hoje é um dos maiores problemas para as empresas geradoras de energia elétrica e de abastecimento de água, porque entope filtros e tubulações dos sistemas, aumentando os custos de manutenção e ameaçando reduzir e interromper os serviços. A situação levou a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, a instituir, em abril deste ano, uma Força Tarefa Nacional, reunindo 19 órgãos do poder público, empresas privadas e organizações civis e a estabelecer um plano de ação, coordenado pela Secretaria de Qualidade Ambiental do MMA, para conter o avanço do molusco.

A Força Tarefa conseguiu a liberação de R$ 1 milhão do Fundo Setorial CT-Hidro/CNPq para investir em pesquisas. O objetivo é avaliar as alterações nos ecossistemas brasileiros provocadas pelo mexilhão-dourado, além de propor metodologias simplificadas para a contenção da sua dispersão. O relatório da Força Tarefa é resultado também das experiências adquiridas na execução de um plano de emergência que consistiu numa ampla campanha de divulgação e conscientização, envolvendo órgãos do governo, empresários e comunidades ribeirinhas. O trabalho concluiu que as atividades que mais sofrem com a disseminação do molusco são as usinas hidrelétricas, as companhias de abastecimento de água, as embarcações fluvias e a piscicultura.

Como medidas imediatas para conter a disperção do molusco, a Força Tarefa recomenda a obrigatoriedade de pintura das embarcações que transitam nas áreas infestadas, com tinta antiincrustante (ainda a ser definida), compatível com a legislação ambiental; a limpeza das embarcações de pequeno porte, para eliminação de larvas e formas incrustadas; e a proibição de irrigação e de transposição de águas entre bacias infestadas e não infestadas.

Água de lastro - Para minimizar a reintrodução do mexilhão-dourado e a introdução de outras espécies aquáticas exóticas, a Força Tarefa Nacional recomendou, também, a ratificação da Convenção Internacional sobre Controle e Gestão de Água de Lastro e Sedimentos de Navios, aprovada em fevereiro pela Organização Marítima Internacional (IMO, na sigla em inglês). Uma das principais orientações da convenção é a troca obrigatória da água de lastro em alto mar. Mas para entrar em vigor o acordo precisa da adesão de 30 países, o que pode demorar mais de 10 anos. O trabalho da Força Tarefa, no entanto, levou a Marinha brasileira a estudar a adoção de uma Norma de Autoridade Marítima (Normam), determinando, em conformidade com a nova Convenção, que todos os navios que se destinarem aos portos brasileiros troquem a água de lastro, ao menos, a 200 milhas da costa e a 200 metros de profundidade.

Para que de fato haja um controle eficaz da água de lastro é necessário que as autoridades ambientais, sanitária e marítima trabalhem em parceria e de forma cooperada com as companhias de navegação. No lastro, os navios podem transportar água de regiões com doenças endêmicas (como a cólera) e algas tóxicas que provocam o surgimento de maré vermelha.