Presidente lança Agenda 21 e assina ato criando estação ecológica

O presidente Fernando Henrique Cardoso lançou Agenda 21 Brasileira, documento elaborado pela sociedade sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente, em que estão definidos compromissos com o desenvolvimento sustentável no país. Durante solenidade no Palácio do Planalto, Fernando Henrique assinou também atos criando o Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba, a Estação Ecológica Mico-Leão-Preto, a Enciclopédia da Floresta, Reserva Extrativista do Rio Jutaí, e o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba.

O ministro do Meio Ambiente, José Carlos Carvalho, disse que a Agenda 21 vai fortalecer a posição internacional do Brasil na condução das políticas mundiais de desenvolvimento, acelerando internamente a transição para um novo modelo de desenvolvimento. ?Esse documento faz parte de um amplo processo democrático e participativo de consultas, com a mobilização de inúmeras lideranças. A Agenda 21 vai ajudar no resgate do processo de planejamento estratégico do país?, ressaltou o ministro. Segundo o ministro, a Agenda 21 também será importante na condução da elaboração do Plano Plurianual de Governo (PPA), entre 2004 e 2007, reorientando as ações de governo rumo ao desenvolvimento sustentável.

O processo de elaboração da Agenda 21 teve início em 1997, com a instalação da Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável (CPDS). Coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente e composta de 10 membros da sociedade civil e governo, a Comissão definiu seis áreas temáticas para o início da ampla nacional que empreendeu a Agenda: agricultura sustentável, cidades sustentáveis, infra-estrutura e integração regional, gestão dos recursos naturais, redução das desigualdades sociais e ciência e tecnologia para o desenvolvimento sustentável.

O documento final da Agenda 21 que estabelece uma plataforma de 21 ações prioritárias não se resume a um conjunto de políticas imediatas e de curto prazo. Deverá contar com a participação dos mais diversos setores da sociedade na execução das propostas estratégicas

O recém-criado Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba, com aproximadamente 729.000 ha, está localizado na divisa dos Estados do Piauí, Maranhão, Bahia e Tocantins, protegendo as nascentes de um dos mais importantes rios brasileiros e o segundo mais importante do Nordeste, logo atrás do Rio São Francisco. É, por excelência, o rio do Piauí, com grande importância ecológica e cultural para toda a região. A área do parque abrange os municípios de Correntes, Barreiras do Piauí, São Gonçalo do Gurgueia e Gilbués, no Piauí, Alto Parnaíba, no Maranhão, Formosa do Rio Preto, na Bahia, e São Felix, Mateiros e Lizarda, em Tocantins.

A área ocupa parte da Chapada das Mangabeiras, divisor de águas das bacias do São Francisco, Tocantins e Parnaíba. Além das nascentes do Rio Parnaíba, principal rio dos Estados do Piauí e Maranhão, abrange uma das maiores e mais conservadas extensões de vegetação de Cerrado. A fauna silvestre da região apresenta espécies raras e ameaçadas de extinção, com alto grau de diversidade biológica. Há, também, formações areníticas da chapada, monumentos naturais de elevada beleza cênica.

A Estação Ecológica Mico-Leão-Preto, na região do Pontal do Paranapanema (SP) tem como finalidade proteger e conservar fragmentos de remanescentes de Mata Atlântica que ainda abrigam indivíduos dessa espécie e manter suas condições de "habitat". O Mico-Leão-Preto é uma das dez espécies de primatas mais ameaçadas em todo o mundo. A unidade de conservação, com cerca de 5,5 mil hectares, terá quatro áreas distintas, todas em excelentes condições de conservação. Na região estão remanescentes florestais que se constituem alguns dos últimos refúgios de espécies da fauna entre as mais ameaçadas de extinção no mundo, sobretudo o mico-leão-preto (Leontopithecus chrysopygus), a onça-pintada (Panthera onca), a jaguatirica (Felis pardalis), a lontra (Lutra longicaudis) e o macuco (Tinamus solitarius).

A Enciclopédia da Floresta ? O Alto Juruá: Práticas e Conhecimentos das Populações relata a história e costumes dos povos da região do Alto Juruá, nos estados do Acre e Amazonas. O livro foi concebido a partir do trabalho de pesquisadores da Universidade de Campinas (Unicamp) que, por oito anos, participaram do dia-a-dia das populações tradicionais que habitam o vale do Juruá onde, em 1990, foi criada a primeira Reserva Extrativista (Resex) do país. São cerca de 8 mil pessoas entre seringueiros e índios das etnias Kaxinawá, Katukina e Ashaninka vivendo em uma área de 10 mil km2.

A Resex do Rio Jutaí (AM) tem extensão de 275.533 ha beneficiando 809 pessoas distribuídas em 116 famílias. A criação da Resex garante que os recursos naturais da região não sofrerão a ação predatória, permitindo à população tradicional que habita o local acesso ao crédito e à assistência técnica. O objetivo é que possa haver aumento da produtividade tornando viável a manutenção dos recursos naturais.

A criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba é fundamental para a implementação do sistema de gestão dos recursos hídricos. O rio tem extensão de 1.160 km e a bacia hidrográfica, com 220 mil km2, abrange os estados de Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal, com uma população de cerca de 7 milhões de pessoas distribuídas em 196 municípios.

O Comitê de Bacia do Rio Paranaíba é o sexto a ser criado em rios de domínio da União ? aqueles que atravessam mais de um estado. Formado por representantes de usuários, da sociedade civil e de órgãos do governo, o comitê de bacia é a primeira instância de discussão de conflitos de interesse nos recursos da água, podendo deliberar, também, sobre a cobrança pelo uso da água. A região é tipicamente agrícola, com pólos de produção como o do Sudoeste Goiano. O rio Paranaíba deságua no rio Grande, região do Triângulo Mineiro e formando o rio Paraná, que juntamente com o rio Paraguai, compõem a bacia do Prata, área de importância estratégica para o Mercosul.