Portal mostrará quem é quem no licenciamento

Aldem Bourscheit

O secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, Claudio Langone, disse que o Portal Nacional sobre Licenciamento Ambiental (PNLA), lançado hoje em Brasília (DF), democratizará e trará mais transparência à área de licenciamento, ajudando a expor virtudes e falhas de todos os segmentos envolvidos com as licenças. Conforme Langone, o licenciamento às vezes é usado para mascarar problemas em empreendimentos, como falta de recursos ou má qualidade de estudos de impacto ambiental. "Chega de dizer que no Brasil todos os entraves na área de desenvolvimento são culpa dos órgãos ambientais", disse. O portal pode ser acessado no endereço www.mma.gov.br/pnla

Durante o lançamento, na Opas, representantes dos órgãos ambientais da Bahia, Paraíba, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná assinaram os primeiros termos de adesão ao sistema. Com o PNLA, empreendedores, atingidos por obras de infra-estrutura, governos e sociedade em geral terão acesso a informações sobre todo o processo de licenciamento de uma obra licenciada pelo Ibama ou por um órgão estadual, por exemplo.

Processos de empreendimentos como rodovias, ferrovias, gasodutos, hidrelétricas, estradas e indústrias estarão no portal. Prazos, responsabilidades, tipos de empreendimentos, dados sobre secretarias e institutos, estudos ambientais e publicações também estarão disponíveis. Em breve, outros estados e também municípios passarão a integrar o sistema.

De acordo com o secretário, o portal também dará mais agilidade à tramitação das licenças dentro dos órgãos ambientais. Com o sistema eletrônico, as licenças poderão ser apreciadas simultaneamente por várias equipes, tanto no Ibama quanto nos órgãos estaduais, e não da forma "linear" como ocorre hoje, "passando de mesa em mesa". "Os técnicos da área de licenciamento terão mais liberdade para executar suas tarefas, pois a relação com os empreendedores será por meio do portal ou dos dirigentes das instituições", disse.

Para que os primeiros sete estados pudessem integrar o portal, alimentando o sistema com informações sobre os licenciamentos que executam, técnicos dos órgãos ambientais receberam treinamento do Ministério do Meio Ambiente. A tecnologia usada no portal não exigiu nenhuma alteração nos sistemas já utilizados pelos estados. Nada melhor do que a transparência para elevar o controle social, disse José Ernesto Bezerra, dirigente da Sudema (Superintendência de Administração do Meio Ambiente) da Paraíba.

Edital - O Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) lançou hoje o Edital 04/2005, que será publicado amanhã no Diário Oficial da União. O edital disponibilizará R$ 3,25 milhões para fortalecimento e criação de fundos  socioambientais por estados e municípios. Parte dos recursos é destinada à criação de fundos por municípios da Bacia do Rio São Francisco. Os projetos que forem contemplados pelo FNMA serão capacitados, por oito meses, para qualificar os fundos já existentes e também os que serão criados.

O edital está divido em três chamadas. A primeira oferece R$ 500 mil reais para projetos de até dois anos para fortalecimento de fundos públicos estaduais e municipais. A segunda chamada disponibiliza R$ 50 mil para projetos de 12 meses voltados à criação de fundos socioambientais. E finalmente, a terceira chamada disponibiliza até R$ 50 mil para ações de 18 meses para capacitação e formação de fundos na Bacia do Rio São Francisco. Mais informações sobre o edital em www.mma.gov.br/fnma

De acordo com o diretor do FNMA, Elias Araújo, o novo edital fortalecerá o Sisnama (Sistema Nacional do Meio Ambiente) e ajudará a descentralizar os recursos do Fundo Nacional. Segundo Araújo, o trabalho de estados e de municípios com fundos socioambientais também auxiliará o FNMA a simplificar a seleção de projetos. "Algumas ações podem ser de pouco valor mas de grande importância para o País", disse.

Também participaram dos lançamentos o presidente do Ibama, Marcus Barros, e o secretário de Qualidade Ambiental do MMA, Victor Zveibil.