Plano Anual de Outorga Florestal 2009 recebe contribuições até dia 25 de julho

Está aberta a consulta pública sobre o conteúdo do Plano Anual de Outorga Florestal (Paof) 2009 - instrumento da Lei de Gestão de Florestas Públicas que indica as atividades de gestão florestal para o próximo ano.

Os interessados terão até o dia 25 de julho para se manifestar sobre a adequação ou não do conteúdo do documento, que, entre outras ações, descreve as florestas públicas disponíveis para as concessões em 2009.

As contribuições que forem enviadas serão analisadas pela equipe do Serviço Florestal Brasileiro. O Paof definitivo deverá ser publicado em 31 de julho e vai valer para as ações de 2009.

Concessões - Entre outras funções, o Paof tem o objetivo de apontar as áreas que poderão ser indicadas para processos de concessão em 2009.

A partir dos dados do Cadastro Nacional de Florestas Públicas (que este ano apontou cerca de 210 milhões de hectares de florestas públicas, sendo 197 milhões áreas federais), os técnicos do Serviço Florestal fizeram um levantamento para saber o quanto desse total estaria legalmente apto para processos de concessão.

Para isso, excluíram as terras indígenas, as áreas de proteção integral, áreas de usos comunitários e chegaram a um total de 42,8 milhões de hectares legalmente aptos para a concessão.

Porém, em cima desses 42,8 milhões, foi feita uma análise para saber, quais áreas teriam, de fato, potencial de produção florestal sustentável, onde haveria condições de licenciamento ambiental, e, principalmente, se estivessem em regiões prioritárias para conservação e para projetos de desenvolvimento social.

"Encontramos então uma área de 10,7 milhões de hectares disponíveis para processos de concessões florestais para o ano de 2009 - o que representa 5% do total de florestas públicas federais", afirma Tasso Azevedo, diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro. "Estimamos que, até o final de 2009, existam quatro milhões de hectares em processo de concessão florestal - o que representa 2% do total de florestas públicas cadastradas", afirma Azevedo.

Conteúdo - O PAOF 2009 aponta todas as atividades de gestão de florestas públicas que serão executadas no próximo ano. A previsão orçamentária inicial é de 78 milhões de reais.

Outro indicador importante tratado na nova versão é a definição de um critério de extensão das unidades de manejo para que as concessões atendam aos diferentes níveis econômicos do setor florestal.

Segundo o documento, as unidades de manejo poderão ser pequenas, com área menor que 20 mil hectares, para atender a pequenos produtores; médias, entre 20 e 40 mil ha, para empreendedores de médio porte; e áreas maiores visando a grandes investimentos, acima de 40 mil ha. Nosso objetivo é que em todo lote de manejo a ser licitado os três estados econômicos sejam sempre atendidos, afirma Azevedo.

O processo de planejamento do Paof 2009 envolveu consulta ao Instituto Chico Mendes para a definição das Florestas Nacionais, que vão entrar no Paof 2009, e ao Conselho de Defesa Nacional, uma vez que envolve uma área em região de fronteira.

Planos estaduais - a novidade da versão do Paof 2009 é o início da inclusão de planos de outorga estaduais. O Amapá apresentou o seu Paof, o qual indica a Floresta Estadual do Amapá, com 2,3 milhões de hectares, como área disponível para concessão florestal em 2009.

Paof - O Plano Anual de Outorga Florestal é uma exigência da Lei de Gestão de Florestas Públicas para dar transparência aos processos de gestão florestal. Ele indica (sempre no ano anterior) todas as atividades de gestão das florestas públicas, e destaca as áreas onde o Serviço Florestal Brasileiro promoverá concessões florestais - sempre precedidas de ampla consulta à população. Sua publicação é feita anualmente até 31 de julho.

Essa data-limite foi instituída em função da Lei Orçamentária Anual para 2009, que definirá recursos da União destinados às atividades de gestão e conservação das florestas públicas, como a demarcação em campo das áreas florestais, identificadas no Cadastro Nacional de Florestas Públicas; criação de programas de pesquisa e assistência técnica, para gestão e manejo sustentável de áreas florestais, entre outros.

As contribuições podem ser enviadas para o seguinte endereço eletrônico: planejamento@florestal.gov.br

Para acessar a versão preliminar do Paof, clique aqui.