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Países querem fim da "caça científica" às baleias

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Publicado em 09/11/2005 00h00

Brasil, Argentina, Chile, México, Austrália, Nova Zelândia, Espanha e outros sete países  reunidos esta semana em Buenos Aires lançaram uma forte declaração em apoio à proibição mundial da matança das baleias. A Declaração de Buenos Aires (abaixo) reafirma o direito ao uso não-letal dos cetáceos, principalmente com turismo de observação e pesquisas.

A medida foi uma resposta direta contra a "caça científica" às baleias, liderada pelo Japão e seguida por outros países baleeiros que ignoram a moratória internacional da caça das baleias. Nesta época, a frota baleeira japonesa está se deslocando para a Antártida, onde centenas de baleias são mortas a cada ano, apesar da existência do Santuário Antártico desde 1994.

A declaração será enviada à sede da Comissão Internacional da Baleia (CIB). O texto desmonstra o interesse de países do Hemisfério Sul, incluindo o Brasil, em encontrar um meio termo para as visões divergentes na Comissão, além de reafirmar seu  apoio à moratória da caça comercial, defender o turismo de observação e outros usos não-letais, exiger a suspensão da "caça científica" e reiterar a necessidade da criação dos santuários de Baleias nos oceanos Atlântico Sul e Pacífico Sul. "A declaração reforça a política brasileira para a preservação das baleias", disse o coordenador de Fauna do Ibama, Ricardo Soavinski.

A próxima reunião da CIB será em fevereiro, na sua sede em Cambridge (Inglaterra), onde os impasses sobre a matança de baleias e quanto à criação de novos santuários poderá ser superados. (com informações da IWC Brasil)
 
Declaración de Buenos Aires

I. Los Comisionados ante la Comisión Ballenera Internacional (CBI) de Argentina, Brasil, Chile y México se reunieron en la Ciudad de Buenos Aires el 7 y 8 de noviembre de 2005. También estuvieron presentes representantes de Costa Rica y Perú, así como también la Embajada de Panamá. Observadores diplomáticos de las Embajadas de Colombia, Ecuador y Uruguay también participaron por la región latinoamericana. Los Comisionados de Australia y Nueva Zelanda y un representante de la Embajada de Sudáfrica fueron invitados y participaron reflejando sus preocupaciones en común sobre cuestiones  relativas a la conservación de ballenas del Hemisferio Sur. Asimismo, la Comisionada española también estuvo presente.

II. Los Estados Miembros presentes de la CBI de América Latina y del Hemisferio Sur decidieron alentar y ampliar la coordinación de sus políticas en relación con la Comisión Ballenera Internacional.

III. En la reunión se acordó que:

1. El uso no letal de cetáceos es un compromiso permanente de los países de la región latinoamericana y del Hemisferio Sur representados en la reunión.

2. El turismo de observación de cetáceos de alta calidad y bien implementado promueve el crecimiento económico y el desarrollo social y cultural de las comunidades locales, aportando beneficios educativos y científicos, a la vez que contribuye a la protección de las poblaciones de cetáceos. El turismo de observación de cetáceos y la investigación científica no letal son actividades cuyo desarrollo debe ser apoyado y alentado por los países de la región latinoamericana y del Hemisferio Sur.

IV. La reunión, deseando estimular enfoques nuevos y constructivos para resolver diferencias en la CBI, acordó lo siguiente:

1. Mantener la actual moratoria para la caza comercial de ballenas.

2. Estudiar los medios de cumplimiento de la Convención (compliance) y la conveniencia de convocar a una conferencia diplomática sobre el futuro de la CBI así como, promover otras potenciales alternativas para negociar soluciones a las actuales diferencias en la CBI.

3. Promover dentro de la CBI los Santuarios balleneros del Atlántico Sur y del Pacífico Sur.

4. Teniendo presente la Resolución 2005-1, los Permisos Especiales deberían finalizar y la investigación científica debería limitarse a métodos no letales.

5. Promover una mayor participación de los países en desarrollo en la CBI, en particular la participación de científicos de tales Estados en el Comité Científico.

6. Que los métodos de matanza de cetáceos deban ser estudiados regularmente y en profundidad, eliminándose los métodos que causen sufrimiento prolongado, cruel e innecesario de los animales.

7. Reafirmar la importancia del trabajo del Comité de Conservación de la CBI.

8. Trabajar conjuntamente conjunto en los temas presupuestarios y explorar    arreglos que permitan la participación plena de aquellos países que puedan tener dificultades transitorias en el pago de sus cuotas.

9. Promover en los organismos internacionales, la participación coordinada  y la cooperación activa de los Gobiernos de la región y del Hemisferio Sur con intereses en la protección, conservación y el uso no letal de los cetáceos.

10. Reafirmar el derecho de sus comunidades costeras a beneficiarse del uso no letal de los cetáceos de la misma manera que otras comunidades se benefician de la caza de subsistencia aborigen, y acuerdan un seguimiento estrecho de los desarrollos relacionados con esta actividad

V. Los Comisionados presentes apoyan la candidatura de Chile como sede de la Reunión de la CBI de 2008.

VI. Los Comisionados de la región latinoamericana reconocen especialmente la presencia de los representantes de otros países de América Latina y saludan su interés en la conservación de ballenas.

Asimismo, reconocen la participación de los Comisionados de Australia y Nueva Zelanda y del Representante de la Embajada de Sudáfrica, quienes participaron en este encuentro, a la vez que registran con particular afecto la presencia, participación y apoyo del Comisionado de España. 

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  • Acesso à Informação
    • 1. Institucional
      • 1.1. Estrutura Organizacional (organograma)
      • 1.2. Competências
      • 1.3. Base Jurídica da Estrutura Organizacional e das Competências
      • 1.4. ´Principais Cargos e Respectivos Ocupantes ("Quem é quem")
      • 1.5. Perfil Profissional
      • 1.6. Horário de Atendimento
      • 1.7. Atos Normativos
      • 1.8 Histórico Institucional
      • Regimento Interno
    • 2. Ações e Programas
      • 2.1. Programas, Projetos, Ações, Obras e Atividades
      • 2.2 Carta de Serviços
      • 2.3. Concessões de Recurso Financeiros ou Renúncias de Receitas
      • 2.4 Governança
      • 2.5 Unidades Responsáveis
      • Apoio a Projetos
    • 3. Participação Social
      • 3.1 Ouvidoria
      • 3.2 Audiências e Consultas Públicas
      • 3.3 Conselhos e Órgãos Colegiados
      • 3.4. Conferências
      • 3.5. Editais de Chamamento Público
      • 3.6. Outras Ações
    • 4. Auditorias
      • 4.1. Prestação de Contas
      • 4.2 Rol de Responsáveis
      • 4.3. Relatórios da CGU
      • 4.4. Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna (PAINT)
      • 4.5. Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna (RAINT)
      • 4.6. Ações de Supervisão, Controle e Correição
      • Balanço Geral da União
      • Exercício 2024
    • 5. Convênio e Transferências
      • 5.1 Repasses e Transparências de Recursos Financeiros
    • 6. Receitas e Despesas
      • 6.1 Receita Pública
      • 6.2 Quadro de Execução de Despesas por Unidade Orçamentária
      • 6.3 Despesas com Diárias e Passagens
      • 6.4 Notas Fiscais Eletrônicas
    • 7. Licitações e Contratos
      • 7.1. Licitações
      • 7.2. Contratos e Outras Avenças
    • 8. Servidores (ou Empregados Públicos)
      • 8.1. Dados dos Servidores
      • 8.2. Aposentados e Pensionistas
      • 8.3 Concursos Públicos
      • 8.4. Relação Completa de Empregados Terceirizados
      • 8.5. Despesas com Ações de Desenvolvimento de Servidores
      • 8.6. Mesa Setorial de Negociação Permanente do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
      • Quantitativo de cargos e funções do MMA
      • Lista de Servidores do MMA
      • Acompanhamento do Programa de Gestão e Desempenho no MMA
    • 9. Informações Classificadas
    • 10. Serviço de Informação ao Cidadão - SIC
      • 10.1. Autoridade de monitoramento
      • 10.2. Painel LAI
      • 10.3. Fluxogramas
      • 10.4. Relatório Anual da Autoridade de Monitoramento
      • 10.5. Relatórios Estatísticos
    • 11. Perguntas Frequentes
      • Gabinete da Ministra
      • Consultoria Jurídica
      • Biodiversidade e Áreas Protegidas
      • Combate ao Desmatamento
      • Oceano
      • Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama)
      • Qualidade Ambiental e Meio Ambiente Urbano
      • Mudança do Clima
    • 12. Dados Abertos
      • 12.1. Planos de Dados Abertos (PDA) Vigente e Anteriores, Bem como Comunicados de Eventuais Alterações em seus Conteúdos
      • 12.2 Disponibilização das Bases de Dados Programadas para Abertura no PDA do Órgão
      • 12.3. Relatório Anual de Execução do PDA
    • 13. Sanções Administrativas
    • 14. Ferramentas e Aspectos Tecnológicos dos Sites Institucionais
      • 14.1. Ferramenta de Pesquisa
      • 14.2 Transparência Proativa
      • 14.3 Tecnologia da Informação
    • Histórico de Agenda
      • Histórico Agenda do Ministro do Meio Ambiente
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    • Secretaria Executiva
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      • Conselho Nacional de Mudança do Clima - CNMC
      • Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais - CNPCT
      • Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo - COMIF
      • Comissão Nacional de Bioeconomia
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