Pagamento por serviços ambientais é fundamental para o MMA

Lucia Leao

Mais de 120 técnicos, ambientalistas, estudiosos e gestores públicos participaram nesta segunda-feira (6) da abertura do Seminário Nacional sobre Pagamento por Serviços Ambientais, que acontece até quarta-feira (8) no auditório do Edifício Marie Prendi, em Brasília. Ao saudar os participantes em nome do ministro Carlos Minc, a secretária-executiva Izabella Teixeira destacou a importância da discussão do tema no momento em que o Ministério do Meio Ambiente busca novos arranjos financeiros capazes de dar sustentabilidade a uma política ambiental planejada e de longo prazo, o que não é possível apenas com a execução orçamentária que deve ser zerada anualmente.

"A discussão do pagamento por serviços ambientais é parte de uma nova engenharia financeira que o ministério está buscando para podermos garantir um maior fluxo de recursos, com menos custos operacionais e mais dinheiro lá na ponta dos projetos. Um sistema que permita avançar com uma governança ambiental pública mais contemporânea e mais integrada com as demandas da sociedade", disse Izabella Teixeira.

Responsável pela iniciativa do seminário, a secretária de Biodiversidade e Floresta Maria Cecília Wey de Brito explicou que ele pretende identificar o estado da arte da discussão que, embora já esteja em pauta há mais de uma década, ainda não está suficientemente madura para aplicação no País.

"A sociedade deve reconhecer esses serviços e saber que quando se derruba uma área de floresta não é só uma paisagem que está se perdendo, mas também qualidade de solo e de água, terras que sumirão em erosões, polinizadores para as lavouras, isso sem falar na perda de capacidade de absorção de gases de efeito estufa", destacou Maria Cecília.

Os participantes do seminário Pagamento por Serviços Ambientais devem formular, ao final do encontro, na quarta-feira, sugestões para o aperfeiçoamento do Projeto de Lei que tramita na Câmara dos Deputados de criação da Política Nacional de Serviços Ambientais e o Programa Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais.

Um dos temas que promete levantar muita discussão é quem é ou não merecedor de pagamento: o proprietário de terras que degradou suas áreas de cobertura florestal, inclusive APPs e reservas legais, ou o que manteve a floresta intacta, mesmo às custas de prejuízos financeiros. Ambos, defendeu o palestrante Carlos Eduardo Frickmann Young, cientista econômico, doutor em políticas públicas e professor da UFRJ.

Mesmo criando-se uma situação que ele definiu como "dilema do filho pródigo" e correndo o risco de incentivar a ilegalidade ambiental, ele considera que será inevitável utilizar mecanismos de PSA para remunerar proprietários dispostos a recuperar áreas que eles próprios destruíram porque efetivamente a sociedade precisará dos serviços que serão prestados com a recomposição florestal.

Eduardo Humberto Ditt, diretor-executivo do Instituto de Pesquisas Ecológicas-IPÊ, que apresentou as experiências com pagamento por serviços ambientais que a entidade realiza, concorda. "São Paulo, por exemplo, só tem 8% de cobertura florestal original. Se restringirmos o pagamento por serviço ambiental para quem está legal não faremos nada no estado".

É justamente em São Paulo que estão dois projetos-piloto de recuperação florestal realizados pelo Ipê e a Arvorar Soluções Florestais, braço empresarial da ONG. O primeiro é um assentamento para reforma agrária no Pontal do Paranapanema, onde a Ipê ofereceu assistência técnica e insumos para o replantio da vegetação nativa combinada com culturas como o café sombreado. Já a Arvorar prospecta, por um lado, áreas de grande potencial de prestação de serviços ambientais e, por outro, empresas interessadas em investir o crédito de carbono.

A partir de experiências como essas e outras formas de compensação que já são praticadas - como o ICMS Ecológico e o Bolsa Floresta, entre outros - os participantes do seminário devem responder, até quarta-feira, basicamente, as quatro questões propostas pela Secretaria de Biodiversidade e Floresta e sintetizadas pelo diretor do Departamento de Conservação da Biodiversidade, Braulio Ferreira de Souza Dias: o que são serviços ambientais e a que título os provedores têm direito a pagamento; como monitorar a prestação desses serviços; como fazer os pagamentos; e por onde, neste imenso Brasil, começar.