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Operação na Flona Bom Futuro, em Rondônia, reprime crimes ambientais

Minc participou das ações dos fiscais, que notificaram proprietários de terra por criarem gados ilegalmente dentro da unidade de conservação, além de coibirem transporte de madeira ilegal
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Publicado em 19/05/2009 00h00

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, participou nesta terça-feira (19) de operação ambiental na Floresta Nacional do Bom Futuro, em Porto Velho (RO), para coibir desmatamentos e a criação ilegal de gado, além de inibir novas ocupações humanas da região. A operação, envolvendo 367 agentes do Ibama, do Instituto Chico Mendes, da Polícia Militar Ambiental de Rondônia, do Exército e do Incra, foi deflagrada há duas semanas para, segundo Minc, reverter um dos casos mais trágicos de exemplo de omissão pública na área ambiental.

Criada em 1988 com 271 mil hectares de área a cerca de 200 km da cidade de Porto Velho, a Flona Bom Futuro começou a ser ocupada desordenadamente a partir de 1995 e 1997, com a instalação na região de dois assentamentos do Incra. Seguiram-se várias ocupações irregulares na região, inclusive simuladas por políticos que ali montaram currais eleitorais. Atualmente, chegou-se a um resultado devastador: cerca de 28% da Flona já foram desmatados, com uma ocupação de 3,5 mil habitantes e 35 mil cabeças ilegais de gado.

"Se continuasse a omissão, em 2013 cerca de 50% da Flona estariam desmatados", avalia o ministro de Meio Ambiente. Até o início da operação, que começou a ser planejada há seis meses, vinte caminhões lotados de madeira cortada ilegalmente saíam diariamente da Flona, abastecendo o negócio de cerca de 30 serrarias que funcionavam nos municípios vizinhos com o faturamento diário de cerca de R$ 100 mil. Na operação de hoje, os donos de um sítio com cerca de 400 cabeças de gado, Cleufas Almeida de Oliveira e Juliane Rocha de Oliveira, foram notificados para que retirem o gado da região em seis meses.

A ida do ministro do Meio Ambiente à Flona teve também um caráter didático para desarmar a onda de boatos na região, principalmente por políticos, de que os moradores que ocuparam irregularmente a Flona seriam expulsos. Minc assumiu publicamente, na operação de hoje, de que a ação visa a manter quem está na região, mas proibindo-se o ingresso de qualquer novo ocupante, obrigando a retirada das 35 mil cabeças de  gado ilegal e proibindo qualquer desmatamento. "Aqui não sai mais madeira, não entra gado e não entra mais ninguém", afirmou Minc ao lado do seu assessor especial, José Maurício Padrone, e do presidente do Instituto Chico Mendes, Rômulo Melo.

Agora um dos grandes desafios do Governo será incentivar a implantação de atividades sustentáveis na região como o manejo florestal e o pagamento por serviços ambientais, como o plantio de árvores para dar sustento às famílias que terão de abandonar as atividades ilegais de corte de madeira ou de criação de gado.  A médio prazo, um dos planos do Ministério do Meio Ambiente é implantar uma área de proteção ambiental na região da Flona já desmatada por ocupações humanas antigas e criar, nas áreas ainda preservadas, uma unidade de proteção integral.

Para garantir o sucesso da operação de fiscalização ambiental, o Exército deu apoio logístico com 180 homens e quatro acampamentos. Dez entradas da Flona estão sendo vigiadas e duas guaritas de controle serão instaladas em 15 dias em estradas da região. "O poder público resolveu assumir sua responsabilidade. Chega de omissão. Desmatamento zero", disse Minc.

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    • 1. Institucional
      • 1.1. Estrutura Organizacional (organograma)
      • 1.2. Competências
      • 1.3. Base Jurídica da Estrutura Organizacional e das Competências
      • 1.4. ´Principais Cargos e Respectivos Ocupantes ("Quem é quem")
      • 1.5. Perfil Profissional
      • 1.6. Horário de Atendimento
      • 1.7. Atos Normativos
      • 1.8 Histórico Institucional
      • Regimento Interno
    • 2. Ações e Programas
      • 2.1. Programas, Projetos, Ações, Obras e Atividades
      • 2.2 Carta de Serviços
      • 2.3. Concessões de Recurso Financeiros ou Renúncias de Receitas
      • 2.4 Governança
      • 2.5 Unidades Responsáveis
      • Apoio a Projetos
    • 3. Participação Social
      • 3.1 Ouvidoria
      • 3.2 Audiências e Consultas Públicas
      • 3.3 Conselhos e Órgãos Colegiados
      • 3.4. Conferências
      • 3.5. Editais de Chamamento Público
      • 3.6. Outras Ações
    • 4. Auditorias
      • 4.1. Prestação de Contas
      • 4.2 Rol de Responsáveis
      • 4.3. Relatórios da CGU
      • 4.4. Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna (PAINT)
      • 4.5. Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna (RAINT)
      • 4.6. Ações de Supervisão, Controle e Correição
      • Balanço Geral da União
      • Exercício 2024
    • 5. Convênio e Transferências
      • 5.1 Repasses e Transparências de Recursos Financeiros
    • 6. Receitas e Despesas
      • 6.1 Receita Pública
      • 6.2 Quadro de Execução de Despesas por Unidade Orçamentária
      • 6.3 Despesas com Diárias e Passagens
      • 6.4 Notas Fiscais Eletrônicas
    • 7. Licitações e Contratos
      • 7.1. Licitações
      • 7.2. Contratos e Outras Avenças
    • 8. Servidores (ou Empregados Públicos)
      • 8.1. Dados dos Servidores
      • 8.2. Aposentados e Pensionistas
      • 8.3 Concursos Públicos
      • 8.4. Relação Completa de Empregados Terceirizados
      • 8.5. Despesas com Ações de Desenvolvimento de Servidores
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      • Quantitativo de cargos e funções do MMA
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    • 9. Informações Classificadas
    • 10. Serviço de Informação ao Cidadão - SIC
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