Órgãos do MMA destacam-se em transparência

Brasília (06/04/2018) – O Ministério Público Federal (MPF) acaba de publicar o Ranking Transparência Ambiental. O projeto, coordenado pela Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR/MPF), avaliou o desempenho de 104 órgãos federais e estaduais em todo o Brasil na divulgação de 47 informações prioritárias para o controle da gestão pela sociedade. Instituições vinculadas ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) tiveram destaque.

No ranking geral de órgãos, a Agência Nacional de Águas (ANA) dividiu com outras seis instituições o primeiro lugar, com nota máxima. Todos os itens avaliados foram considerados atendidos integralmente. Outro órgão do ministério, o Serviço Florestal Brasileiro (SFB), ficou em segundo lugar, com nota 0,93. O Ibama está na quarta posição, seguido pelo ICMBio, que ocupa o quinto lugar. No ranking por unidade da federação (estados e União), o primeiro lugar ficou com a União, com nota 0,78, seguida pelo Pará (nota 0,47), Amazonas (nota 0,41) e Minas Gerais (0,37).

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"A agenda ambiental mantém interface com vários temas transversais. Um deles é a transparência pública. Nesse aspecto, é preocupação nossa utilizar todos os meios que permitam a divulgação de informações sobre nossas ações, que prestem contas à sociedade, que permitam à população fazer o acompanhamento de nosso trabalho. Isso ajuda a qualificar ainda mais a nossa gestão", disse o ministro substituto do Meio Ambiente, Edson Duarte.

Quem também comemorou foi o diretor de Planejamento da ANA, Marcelo Cruz. "Esse primeiro lugar no ranking reforça o compromisso da Agência com a transparência pública, não só como uma prestação de contas à sociedade, mas, também, como uma ferramenta de gestão estratégica", afirmou ele.

O diretor-presidente do SFB, Raimundo Deusdará, disse que a divulgação de informações e promoção do conhecimento fazem parte do dia a dia do órgão como forma de subsidiar a gestão florestal. "A transparência é um valor fundamental no Serviço Florestal Brasileiro. O princípio aqui é divulgar todas as informações que devem ser públicas para as partes interessadas e afetadas pela nossa agenda. É assim com os dados do Cadastro Ambiental Rural, das concessões florestais e do Inventário Florestal Nacional", declarou.

DADOS

O levantamento analisou a disponibilidade dos dados e itens de qualidade, resultando num índice de transparência ativa para cada instituição e em rankings que classificam os órgãos nacionalmente, por unidade da federação e por agendas (exploração florestal, hidrelétrica, pecuária, regularização ambiental e situação fundiária). Agora, o projeto prevê o envio de recomendações às instituições avaliadas, estabelecendo prazo para a correção das falhas detectadas.

"O objetivo da iniciativa é fomentar a cultura da transparência e, com isso, permitir maior fiscalização e controle social sobre a política ambiental executada no país", explicou o subprocurador-geral da República Nívio de Freitas, coordenador da 4CCR.

O projeto apurou se estão disponíveis na internet dados como autorização de exploração florestal, áreas embargadas, terras devolutas, julgamento de infrações ambientais e arrecadação de multas, autorizações de desmatamento e supressão de vegetação, e documentos como Licença Ambiental Única (LAU), Guia Florestal (GF), Plano de Manejo, contrato de concessão florestal, entre outros.

Confira a lista completa dos índices avaliados

A iniciativa também verificou itens de qualidade da informação, analisando adequação do formato, atualização e detalhamento. Esses dois sub-índices – disponibilidade da informação e qualidade da informação disponível – resultam no índice de transparência ativa, que tem nota máxima igual a 1,0 e gerou a nota das instituições para o ranking.

Além disso, houve avaliação da transparência passiva. As instituições foram procuradas por meio do Serviço de Atendimento ao Cidadão ou via ofício, com pedido de informação. As que atenderam de forma adequada e dentro dos prazos previstos na Lei de Acesso à Informação (Lei n. 12.527/11) receberam menção "Atende". As demais foram avaliadas como "Não atende". A nota da transparência passiva não foi considerada na composição do ranking.

Todos os resultados do levantamento estão disponíveis na página do projeto na internet. Além do ranking geral de órgãos e do ranking por estados, é possível consultar o ranking por agendas, comparar o desempenho de todos os órgãos de cada estado e verificar as informações avaliadas por órgão e os respectivos resultados. "A intenção é repetir a avaliação periodicamente, para mesurar a evolução do nível de transparência ambiental no Brasil", disse o procurador da República Daniel Azeredo, secretário-executivo da Câmara de Meio Ambiente do MPF e coordenador do projeto.

RECOMENDAÇÕES

A próxima etapa do projeto é o envio de recomendações aos órgãos avaliados, para correção de problemas. O prazo indicado para adequada implantação das informações ambientais é de 120 dias. As recomendações pedem que os dados estejam em sítio da internet, atualizados conforme prevê a legislação e no grau de detalhamento indicado.

Além disso, o MPF pede a disponibilização de ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão, conforme previsto no art. 8º,§3º, I, da Lei 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação).

Por: Ascom/MMA, com Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República. Telefone: (61) 3105-6406 / 6415.

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