Seminário debate política de combate ao fogo

WALESKA BARBOSA

O Brasil prepara uma política nacional para reduzir a incidência e os danos causados pelos incêndios florestais no país. A primeira versão do texto será analisada por diferentes setores da sociedade no Seminário Setorial de Discussão do Projeto de Lei sobre a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, que começou nesta terça-feira (25/07), em Brasília. Promovido pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), o evento ocorre até quinta-feira (27/07).

A discussão da minuta do texto contará com a participação de representantes da sociedade civil, academia, dos Estados e dos povos indígenas e comunidades tradicionais. O objetivo é analisar e agregar elementos para compor a minuta do texto que deve resultar em um Projeto de Lei a ser encaminhado ao Congresso Nacional ainda neste ano.

O debate promoverá a integração dos pontos de vista de todos os envolvidos com o tema. “Queremos coletar as impressões e opiniões de diferentes setores para aprimorar o texto. A ideia é criar, por Lei, uma política que está faltando nas áreas ambiental e de gestão de florestas, voltada para prevenir, controlar e combater incêndios florestais”, explicou o secretário de Mudança do Clima e Florestas do MMA, Eveton Lucero.

De acordo com ele, é necessário construir uma norma que discipline e clarifique ações relacionadas à prevenção de incêndios em toda as esferas da federação e junto à sociedade. Lucero destacou a importância do instrumento para coordenar todos os órgãos e entidades envolvidos com o combate aos incêndios florestais. 

USO DA TERRA

O manejo inclui ações que consistem em usar o próprio fogo como um instrumento para reduzir incêndios maiores e para manejar o uso da terra e da floresta. “Isso é feito de forma que sejam observados os ciclos naturais e se evite ocorrências que causem danos ao meio ambiente, ao patrimônio e às pessoas”, explicou Lucero. “É um instrumento para ajudar a combater incêndios maiores desde que seja operado com capacitação e atenção à realidade local”, completou. 

A importância do manejo em unidades de conservação e áreas de floresta também foi citada pelo presidente substituto do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Luciano Evaristo. O diretor de Criação e Manejo do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Paulo Carneiro, e o diretor de Fomento e Inclusão do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), Carlos Eduardo Sturm, também abordaram o tema. 

Vinculados ao MMA, o Ibama é o responsável pelo Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo) e o ICMBio tem em sua estrutura a Coordenação de Prevenção e Combate a Incêndios. 

MOBILIZAÇÃO

O texto em análise considera o fogo como parte de processos ecológicos e de práticas tradicionais dos povos indígenas e de comunidades tradicionais. Pela proposta, a Política Nacional será implementada pela União, Estados, Distrito Federal, Municípios, organizações da sociedade civil e entidades privadas em regime de cooperação e articulação. 

Segundo o secretário de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental do MMA, Edson Duarte, a mobilização dos envolvidos com a questão atende a uma solicitação do ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, “que tem nos orientado a buscar sempre soluções duradouras e, se possível, permanentes para problemas permanentes”. 

Edson Duarte também classificou o envolvimento dos governos estaduais e municipais e da sociedade civil como um diferencial na construção de um projeto que atenda a todos os interesses nacionais. “Não é apenas uma decisão de comando e controle”, afirmou. “Para cada iniciativa, para cada projeto, temos procurado empreender uma ampla e aberta discussão com todos os atores de tal forma que corresponda ao interesse nacional e não apenas federal”. 

A minuta do texto da Política Nacional vem sendo discutida desde o ano passado por meio de um grupo de trabalho que envolveu o MMA e órgãos vinculados. Neste ano, as discussões foram realizadas em sete oficinas temáticas com 15 ministérios e 23 instituições. 

O projeto Cerrado Federal, que tem como um dos componentes a prevenção e o combate a incêndios florestais, também serviu de subsídio ao trabalho realizado. A iniciativa é realizada pelo MMA em cooperação técnica com organismos internacionais.

Assessoria de Comunicação Social (Ascom/MMA): (61) 2028-1227