Mais 282 mil hectares de áreas protegidas

RENATA MELIGA

O presidente da República, Michel Temer, assinou nesta segunda-feira (05/06) Decreto para ampliação de três unidades de conservação federais: Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros (Goiás), Estação Ecológica do Taim (Rio Grande do Sul) e Reserva Biológica União (Rio de Janeiro). Além disso, o governo federal decretou a criação do Parque Nacional dos Campos Ferruginosos (Pará). Com a ampliação, o Brasil passa a contar com mais 282 mil hectares de áreas protegidas no Cerrado, Mata Atlântica, Amazônia e no bioma Marinho Costeiro.

O ato aconteceu no Palácio do Planalto, em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, 5 de junho, e contou com a presença do ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, do presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Ricardo Soavinski, além de parlamentares e representantes de vários órgãos e instituições ambientais. 

“As medidas hoje adotadas revelam que o nosso governo tem como um dos seus valores supremos a responsabilidade. Responsabilidade nos domínios fiscal, social, e como podemos ver, também no domínio ambiental. Estamos fortalecendo, significativamente, a preservação da nossa biodiversidade”, ressaltou Michel Temer. 

Atualmente, o Brasil conta com uma área total de mais de 79 milhões de hectares de áreas de preservação ambiental em unidades de conservação federais. O número representa quase 10% de todo o território nacional. 

AÇÕES

Durante a solenidade, o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, destacou as ações adotadas pelo governo na área ambiental, no último ano. O ministro falou sobre a importância do Cadastro Ambiental Rural e do Sicar, sistema que faz a gestão do cadastro. “No sistema já foram cadastradas mais de um milhão e meio de nascentes, e temos condições de diagnóstico de cada uma delas, indicando os potenciais de recuperação e manutenção”, informou. 

Sarney Filho também falou sobre o protagonismo do país na questão climática, “com a célere ratificação do Acordo de Paris”, e mencionou a reestruturação do orçamento do ICMBio e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos recursos Naturais Renováveis (Ibama), além do lançamento do plano de concessões de parques nacionais. “Honramos, assim, a responsabilidade, que é coletiva, de garantir o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Damos hoje, mais um passo firme no caminho da sustentabilidade”, finalizou Sarney Filho. 

SAIBA MAIS SOBRE AS NOVAS ÁREAS PROTEGIDAS:

Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros

Localizado no nordeste do estado de Goiás, o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros será ampliado em quase quatro vezes o tamanho atual. Passará de 65 mil para 240 mil hectares. Com isso, a unidade de conservação consolida o título de Patrimônio Mundial, concedido à área em 2001, pela Unesco. 

O Parque Nacional será composto por duas áreas descontínuas, cortadas pela BR 239. A maior delas, de 222 mil hectares, engloba toda a antiga área do parque, por onde passa o Rio Preto. A menor, de 18 mil hectares, inclui a região do Rio dos Macacos. 

Além de Alto Paraíso, Cavalcante e Colinas do Sul, que já eram abrangidos pelo Parque Nacional, os novos limites vão incluir partes dos municípios de Teresina de Goiás, Nova Roma e São João da Aliança, formando com outras áreas protegidas da região e com o território quilombola Kalunga, um vasto mosaico de unidades de conservação.

O Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros é um refúgio de espécies ameaçadas de extinção, como o cervo-do-Pantanal, lobo-guará, pato-mergulhão e a onça pintada, maior mamífero carnívoro da América do Sul. Integrante da zona mais importante da Reserva da Biosfera do Cerrado e do corredor ecológico Paranã-Pirineus, a unidade abriga ecossistemas importantes, como campos rupestres, matas de galerias, matas ciliares, palmeirais, campos limpos e campos sujos.

O aumento da área de preservação permitirá ações de conservação mais efetivas, principalmente tratando-se dos grandes mamíferos, que necessitam de mais espaço para sobreviver. No caso da flora, outras espécies do cerrado passarão a ser incorporadas à unidade de conservação, como é o caso das matas secas (formação vegetal altamente ameaçada).

A ampliação do parque trará ganhos, também, para as atividades econômicas da região, em especial o ecoturismo. Em 2015, a unidade, que fica a cerca de 250 quilômetros de Brasília, recebeu quase 60 mil visitantes. Este ano, a expectativa é que o Parque Nacional receba 70 mil pessoas. Esses números devem crescer ainda mais com os novos atrativos que serão anexados com a expansão da área de preservação, entre eles, as cachoeiras do rio dos Macacos. 

Estação Ecológica do Taim

A Estação Ecológica (Esec) do Taim vai ganhar mais 22 mil hectares. Passará dos atuais 10,7 mil hectares para 32,7 mil hectares. A unidade de conservação fica entre os municípios de Rio Grande e Santa Vitória do Palmar, no Rio Grande do Sul, e foi reconhecida este ano, pela Convenção sobre Zonas Úmidas de Importância Internacional, como um novo sítio Ramsar no Brasil.

A Esec abriga boa parte da riqueza biológica da planície costeira gaúcha, com campos sulinos naturais, grandes extensões de banhados, matas de restinga, lagoas, canais e campos de dunas costeiras de altitude, abrigando espécies raras, endêmicas e ameaçadas de extinção, da flora e fauna, com destaque especial para a avifauna. A região faz fronteira com o Uruguai e abriga ainda sítios históricos e arqueológicos.

A região é considerada fundamental para aves migratórias, tanto oriundas do Hemisfério Norte (batuíras e tesourinhas), quanto da Patagônia, Chile e Argentina (batuíra-de-duplo-colar, cisne-do-pescoço-preto, marrecão e flamingo). É lá que elas fazem o ninho (nidificam) e procriam antes de partir para outros lugares.

Além disso, a área que será agregada à Estação Ecológica do Taim possui rara beleza cênica, facilidade de observação de fauna em pontos estratégicos e potencial para a realização de pesquisas científicas e educação ambiental. 

Parque Nacional dos Campos Ferruginosos

O estado do Pará recebe a criação do Parque Nacional dos Campos Ferruginosos, com área de 79.029 ha (setenta e nove mil e vinte e nove hectares), abrangendo os municípios de Parauapebas (17,1%) e Canaã dos Carajás (82,9%). Para a implantação e proteção do Parque Nacional dos Campos Ferruginosos, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) contará com o apoio da mineradora Vale em acordo com a Licença de Instalação LI 947 de 2013 do Ibama e o Termo de Compromisso nº 02/2015, celebrado entre a Vale e o ICMBio.

A região de Carajás, conhecida por conter uma das maiores reservas minerais do planeta, é coberta por florestas ombrófilas e savanas metalófilas. Essas savanas, também conhecidas como vegetação de Canga ou campos rupestres ferruginosos, constituem um tipo raro de ecossistema associados aos afloramentos rochosos ricos em ferro. Possuem espécies da flora e fauna raras, ameaçadas e endêmicas, além de ecossistemas aquáticos e cavernas. 

As regiões da Serra de Carajás no Pará e do Quadrilátero Ferrífero em Minas Gerais compõem duas das mais importantes regiões de cavernas espeleológicas brasileiras, atestando o grande potencial das formações ferríferas para a formação de cavernas.

Reserva Biológica União 

A Reserva Biológica (Rebio) União, localizada entre os municípios de Rio das Ostras, Casimiro de Abreu e Macaé, no estado do Rio de Janeiro, terá a área ampliada em seis mil hectares. Passará dos atuais 2,5 mil hectares para 8,6 mil hectares.

A categoria ora proposta, de parque nacional, tem como objetivo a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica (campos rupestres ferruginosos) e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico. Além disso, os parques nacionais possibilitam a inserção das comunidades locais nas diversas atividades econômicas, como forma de geração de renda alternativa para as mesmas, estimulando a formação de um polo de turismo, que possibilitará o desenvolvimento dos municípios da região.

A ampliação da unidade de conservação tem relação direta com os objetivos de criação da reserva, há quase 20 anos: assegurar a proteção e recuperação de remanescentes da Mata Atlântica e salvar da extinção o mico-leão-dourado, espécie endêmica do bioma e símbolo da conservação no Brasil. 

Na época da criação da Rebio, as populações locais do mico-leão-dourado enfrentavam sério risco de extinção. Por meio de projeto internacional, as espécies foram fortalecidas com a reintrodução de indivíduos oriundos de populações em cativeiro, de 140 zoológicos, de várias partes do mundo. Atualmente, existem aproximadamente 1,6 mil indivíduos na natureza e a espécie dá mostras de recuperação com diferentes graus de viabilidade genética, um dos indicadores da significativa melhora no estado de conservação.

Ao ampliar a reserva, o governo brasileiro reitera o compromisso internacional de conservação do mico-leão-dourado, em particular, e da biodiversidade brasileira como um todo, já que a região da reserva também é área de ocorrência de 36 espécies de mamíferos, 36 de anfíbios e 17 de aves, além de outras espécies ameaçadas de extinção, como a preguiça-de-coleira e a jaguatirica.

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