Começa seminário sobre a Lei das Águas

LETÍCIA VERDI

Aos 20 anos da Lei das Águas no país, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e a Agência Nacional de Águas (ANA) promovem o seminário Águas do Brasil, que abriu nesta terça-feira (21/03), Dia Mundial das Florestas e véspera do Dia Mundial da Água, para debater a questão hídrica nacional.

A abertura ocorreu no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, em Brasília, e contou com a presença de representantes do Executivo, do Legislativo, da sociedade civil e de diversas embaixadas. A programação continua nesta quarta-feira (22/03), na sede do Ministério do Meio Ambiente, em Brasília.

O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, ressaltou que o Dia da Água não é uma ocasião de comemoração, mas de reflexão – motivo pelo qual foi criado durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Eco92, no Rio de Janeiro. “O momento que vivemos, de crise hídrica em várias regiões do país, inclusive na capital, sofrendo com o racionamento, nos motiva a questionar nossas legislações, políticas, modelos de gestão e padrões de consumo”, disse.

Sarney Filho destacou a urgência, diante do quadro global de mudança do clima, de priorizar o reflorestamento das nascentes dos rios nas políticas públicas ambientais. “Precisamos cuidar das recargas, das matas ciliares dos nossos rios”, enfatizou.

PIONEIRISMO

Um dos relatores da Lei da Águas, Lei nº 9433/1997, o ex-deputado e ambientalista Fábio Feldman foi citado pelo ministro Sarney Filho como pioneiro na defesa dos direitos do meio ambiente e um dos responsáveis pelo artigo 225 da Constituição Federal, que trata do meio ambiente. O ministro do Tribunal de Contas Aroldo Cedraz, também presente no evento, foi relator com Feldman da Lei das Águas, em 1997.

Durante o seminário, o ministro Sarney Filho e o presidente da ANA, Vicente Andreu, assinaram Protocolo de Intenções para implementação das prioridades, ações e metas do Plano Nacional de Recursos Hídricos para 2016-2020. Em seguida, a ANA lançou documentário sobre a rede nacional de hidrometereologia; edital de apoio ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica em regulação e gestão de recursos hídricos; e edital de ampliação da rede nacional responsável pelo mestrado profissional em gestão e regulação de recursos hídricos, de seis para 12 instituições. Ainda foi lançado o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens.

ÁGUA E CLIMA

Segundo Vicente Andreu, “a agenda da água é uma agenda da paz”. Para ele, a realização do seminário é importante construir um balanço da Lei das Águas, 20 anos depois, frente ao quadro de incertezas gerado, principalmente, pela mudança do clima.

Em 2018, entre 18 e 23 de março, Brasília será sede do 8º Fórum Mundial das Águas, que terá como tema Compartilhar Água ( Share Water , em inglês). O diretor da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa), Paulo Salles, apresentou os objetivos do evento e convidou a todos para o segundo encontro de interessados no Fórum Mundial da Água, nos dias 26 e 27 de abril. “Em junho de 2016, 60 países estiveram em Brasília para a primeira edição desse encontro”, lembrou.

O deputado federal e coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, Alessandro Molon, afirmou que, após 20 anos da lei, é hora de fazer um balanço entre conquistas e desafios trazidos pela mudança do clima no Brasil e em outros países. “Água não é mercadoria, é bem de domínio público com valor econômico que precisa ser melhor definido”, disse. O secretário de Meio Ambiente do Distrito Federal, André Lima, convidou os presentes para a Conferência Distrital de Meio Ambiente 2017 com o tema água.

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