Ministério participa de debate sobre zoneamento no DF

ELIANA LUCENA

A audiência pública sobre a proposta do Zoneamento Ecológico-Econômico do Distrito Federal (ZEE-DF), que será encaminhado à Câmara Legislativa com o objetivo de disciplinar o desenvolvimento sustentável da capital federal, mobilizou representantes de vários setores para amplo debate, no sábado (11/03), em Brasília.

Representando o Ministério do Meio Ambiente, o secretário de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental, Jair Tannús, afirmou, na abertura da reunião, que o ZEE contribui para um sistema de planejamento mais eficaz. “Com o ZEE os estados e o DF poderão aplicar os investimentos e esforços de acordo com as potencialidades do território, que é o elemento central para o planejamento, tanto pelo governo quanto pela iniciativa privada”, afirmou o secretário.

Tannús explicou que o ZEE, no âmbito federal, é coordenado e executado a partir de um modelo de gestão composto por dois colegiados, a Comissão Coordenadora do Zoneamento Ecológico-Econômico do Território Nacional (CZEE) e o Consórcio ZEE Brasil, ambos coordenados pelo Ministério do Meio Ambiente. 

COMPLEXIDADE

O secretário de Meio Ambiente do Distrito Federal, André Lima, reconheceu a complexidade da elaboração do ZEE do Distrito Federal, diante da ocupação desordenada da capital nas últimas décadas. “Se fosse há 15, 20 anos, talvez o DF não estivesse enfrentando uma crise hídrica tão grave”, disse.  

De acordo com o secretário do DF, o documento em discussão indicará como os investimentos e os novos empreendimentos de ocupação do solo deverão ser feitos com o menor impacto ambiental possível. Para isso, o ZEE levará em consideração as peculiaridades demográficas e ambientais de cada região administrativa.

“O ZEE pode ajudar a valorizar o potencial econômico das áreas, resguardando a proteção ambiental e a qualidade de vida das pessoas”, destacou.

URGÊNCIA

A promotora de Meio Ambiente do Ministério Público do DF, Marta Eliana Oliveira, defendeu urgência na aprovação do ZEE. “Precisamos pensar que vivemos num espaço com recursos finitos e que a natureza não consegue mais repor o que estamos retirando”, alertou, ao chamar atenção para a crise hídrica.

A promotora lamentou que Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (PDOT) tenha sido aprovado em 2009, antes dos estudos para o Zoneamento Ecológico- Econômico da região.

A audiência pública, que ainda terá desdobramentos para novas consultas, levantou discussões sobre medidas que serão adotadas, restringindo a ocupação de áreas consideradas de alto risco para o meio ambiente, e também de áreas de reserva legal. Foi também enfatizada a preocupação com a possibilidade de Brasília aprovar a construção de novos condomínios verticais planejados para áreas que seriam fundamentais para repor os mananciais que alimentam o Lago Paranoá e outros reservatórios.  

DIAGNÓSTICO

Para conduzir os debates sobre o ZEE, a secretaria do DF divulgou o documento “Um DF melhor para todos”, que entre outros pontos traz a estimativa de que o eixo Brasília-Anápolis-Goiânia venha a ser o segundo maior de circulação de pessoas e mercadorias do Brasil em 2030, atrás apenas da rota entre Rio de Janeiro e São Paulo.

O documento também mostra que o Plano Piloto é o local que concentra o maior número de postos de trabalho — quase 50% de todos os empregos formais do DF. Nesse sentido, aliado à diversificação da economia, propõe-se descentralizar a criação de emprego para além do centro da capital, ampliando as vagas formais nas diversas regiões administrativas de Brasília.

Ceilândia está entre as três regiões que integram uma das nove áreas de desenvolvimento produtivo (ADP) propostas pelo ZEE para o Distrito Federal, a ADP 2. Os objetivos para a área, formada ainda pelos núcleos urbanos de Taguatinga e Samambaia, contemplam o fortalecimento de um centro econômico no eixo Ceilândia-Taguatinga-Samambaia. A ideia é melhorar a formação de emprego e renda, com atividades principalmente urbanas, como comércio, serviço e indústrias de pequeno porte.

O documento sobre o ZEE traz quatro mapas com diferentes riscos para o meio ambiente no Distrito federal: contaminação do subsolo; perda de solo por erosão; perda de área de Cerrado nativo; e perda de área de recarga de aquífero (reservatórios subterrâneos naturais). Cada tipo exige uma solução intervenção diferente. 

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