Brasil entrega ratificação do Acordo de Paris

ELIANA LUCENA

O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, viaja neste domingo (18) para Nova York (EUA), onde participa da 71ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), que irá debater: “Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: o impulso universal para transformar o nosso mundo”. A conferência tratará, também, sobre comércio e a situação do refugiados e migrantes.
   
Na quarta-feira (21), o ministro participará, junto com o presidente Michel Temer, do evento de alto nível, com a presença do secretário da ONU, Ban Ki-Moon, em que se fará o depósito dos instrumentos de ratificação do Acordo de Paris sobre mudança do clima. “Seremos o primeiro grande país a depositar o nosso compromisso de Paris aprovado pelo Congresso Nacional, depois de ampla participação da sociedade na sua discussão e, portanto, já com obrigações legais para cumpri-lo”, afirmou o ministro.
   
Além do Brasil, a China e os Estados Unidos também assinaram o acordo, mas o ministro ressaltou que o processo ocorreu em condições bem diferentes. “Nos Estados Unidos, o processo de validação nem passou pelo Congresso norte-americano, e na China o governo decidiu e o Congresso homologou”, disse o ministro.

Para que comece a vigorar, o Acordo de Paris exige que no mínimo 55 países, que representem 55% das emissões de gases do efeito estufa, ratifiquem o documento aprovado em dezembro de 2015 durante a Conferência Mundial do Clima – COP 21, realizada na França.

“O Brasil vai se empenhar para que os países que ainda não ratificaram o acordo o façam logo, diante da gravidade da situação climática e das tragédias que ameaçam as futuras gerações. No Brasil, enfrentamos crises hídricas, chuvas irregulares e temporais, além de secas prolongadas”, assinalou o ministro.

EXEMPLO

O secretário de Mudanças Climáticas e de Qualidade Ambiental do MMA, Everton Lucero, ressaltou a importância do gesto do Brasil ao fazer o depósito formal do instrumento de ratificação do acordo.

“Esta iniciativa do nosso país nos coloca em outra posição no contexto internacional. Com isso, reiteramos o nosso compromisso, que é um compromisso do Estado brasileiro com a conservação do meio ambiente e o combate à mudança do clima”, afirmou o secretário.

O Acordo de Paris, segundo Everton Lucero, transcende os governos. “Trata-se de um compromisso que qualquer governo que esteja à frente do País terá, necessariamente, que cumprir, porque estará diante de um princípio constitucional”, observou.

Sobre os desdobramentos do Acordo de Paris, o secretário adiantou que a meta será preparar a sua implementação. “O MMA está articulando uma estratégia nacional para cumprir as metas junto com outros órgãos da administração federal. Queremos, também, ouvir a sociedade e, até meados de 2017, abrir diálogo com todos os setores da sociedade. Queremos dialogar com os agentes econômicos interessados no tema para elaborarmos a estratégia de implementação, a implementação e o financiamento”.

Everton Lucero defendeu que essa estratégia “precisa ser algo verdadeiramente nacional, não se restringindo ao Ministério do Meio Ambiente e ao governo federal”, como afirma a seguir, na entrevista que concedeu antes de viajar a Nova York com o ministro Sarney Filho.

Como as pessoas, em geral, podem perceber a importância deste momento?

EVERTON LUCERO – O Brasil, não só o governo, mas a sociedade brasileira, tem tido uma grande compreensão da prioridade que nós devemos dar à questão climática, porque já vemos os efeitos negativos que temos sofrido, tanto em inundações excessivas quanto em secas. Todo o efeito em geral da mudança do clima é ampliar os extremos climáticos, tanto de um lado, quanto do outro. Podemos perceber que a sociedade está madura o suficiente e tem a compreensão de que nós precisamos fazer todos os esforços para mitigar os efeitos e as causas da mudança do clima, trabalhar tanto do ponto de vista de nos adaptar a esses efeitos da melhor maneira possível, de avaliar riscos e vulnerabilidades que temos, como também de trabalhar para mitigar as causas, ou seja, reduzir emissões.
 
A ratificação desse acordo no Brasil foi rápida, a que o senhor acha que se deve este contexto?
 
EVERTON LUCERO – Isso é resultado de uma ação de governo e que contou o respaldo do parlamento, das duas casas, da Câmara e do Senado, e mais importante que isso, indica um consenso que existe hoje na sociedade brasileira com relação à temática, porque não houve, ao longo desse processo de análise na Câmara e no Senado, não houve nenhum obstáculo político, nenhuma dificuldade técnica que tenha sido levantada por qualquer membro do parlamento, então significa que o acordo passou, e passou rápido porque existe um consenso hoje no Congresso e na sociedade brasileira, de que este é um assunto prioritário, e é isso pra mim é o que mais justifica essa celeridade.
 
Sobre as metas que o Brasil estipulou, o senhor acha que o País tem condições de colocar essas metas em prática?
 
EVERTON LUCERO – o Brasil foi bastante ambicioso ao apresentar uma meta absoluta de redução de emissões pela primeira vez e foi o único grande país, em desenvolvimento, que apresentou essa meta. Temos convicção de que temos todas as condições de cumprir com a meta e ir além, fazer mais. Essa meta, que prevê a redução de 37% das emissões brasileiras pro conjunto da economia até 2025 e prevê uma indicação já de 43% de redução até 2030, é uma meta que exigirá um esforço de toda a sociedade, em todos os setores, dos agentes econômicos, dos entes sub nacionais, dos estados e municípios,  para que possamos cumpri-la. Vemos esse compromisso como uma oportunidade de nos revermos as bases do nosso desenvolvimento, nós queremos de fato uma sociedade que seja sustentável, que seja assentada numa criação de empregos verdes e que atraia investimentos verdes e que rume para uma economia de baixo carbono no longo prazo. Por isso que essas metas apesar de ambiciosas, elas são só o início de uma caminhada, nós temos é que olhar lá na metade do século e até mesmo para o final do século e ver qual é o Brasil que nós queremos deixar para as próximas gerações em termos de um país que é comprometido com as causas ambientais, que está ciente dos riscos associados à questão climática e que, portanto, escolhe hoje um modelo de desenvolvimento que seja compatível com um baixo padrão de emissões e com o desenvolvimento sustentável e com agenda de desenvolvimento das Nações Unidas, agenda 2030.
 
Qual recado que o Brasil vai levar ao mundo?
 
EVERTON LUCERO – O recado é a ratificação do Acordo, porque o que o presidente vai fazer neste evento em Nova York é o depósito formal do instrumento de ratificação do Acordo de Paris. Hoje nós temos poucos países ainda que ratificaram e o Brasil então está liderando pelo exemplo, ao fazer isso, esse evento que nós teremos em Nova York na presença do secretário da ONU, Ban Ki-moon, é justamente para promover que mais países façam, tomem esse mesmo gesto, então nós estaremos preparados para chegar lá com a ratificação feita, o que coloca o Brasil em outra posição no contexto internacional, esse para mim é o principal recado. Com isso, reiteramos o nosso compromisso, que é um compromisso de Estado, como o presidente falou na cerimônia de assinatura em Brasília, é um compromisso do Estado brasileiro com a conservação do meio ambiente e com o combate à mudança do clima, é algo que transcende governos, é algo que qualquer governo que esteja à frente do País terá, necessariamente, que olhar porque estamos diante de um princípio constitucional que temos que observar. Então esse recado eu acho que está muito claro para a sociedade brasileira, e agora ele será também apresentado   no plano internacional, e é isso que vem na verdade reforçando e reiterando a liderança do Brasil nesse tema.
 
Uma vez ratificado o Acordo, qual será o próximo passo?

EVERTON LUCERO – Eu só gostaria de dizer que o próximo passo que nós teremos agora, uma vez ratificado o acordo, é preparar a sua implementação, e por isso nós aqui no Ministério do Meio Ambiente estamos articulando uma estratégia nacional de implementação das nossas metas junto com outros órgãos da administração federal, mas também queremos ouvir a sociedade. Teremos nos próximos meses, digamos até meados de 2017, junho ou julho de 2017, a oportunidade de um diálogo com todos os setores da sociedade, com os agentes econômicos interessados no tema para elaborarmos essa estratégia de implementação, sua implementação e financiamento. Queremos que essa estratégia seja verdadeiramente nacional, não é algo que se restringe ao Ministério do Meio Ambiente e nem mesmo ao governo federal, precisamos de uma estratégia nacional, e é isso que nós estamos nos dedicando, agora que temos um acordo ratificado.
 
 

Assessoria de Comunicação Social (Ascom/MMA): (61) 2028-1227