Comissão inicia trabalhos do Planafe no MMA

Por: Marta Moraes – Edição: Alethea Muniz

Reconhecimento, ânimo, alegria, orgulho, conquista. Com palavras positivas, os participantes da Comissão Mista Intersetorial do Plano Nacional de Fortalecimento das Comunidades Extrativistas e Ribeirinhas (Planafe) resumiram suas expectativas e comemoraram o início dos trabalhos da comissão, iniciados nessa quarta-feira, 23 de março. 

Segundo o Cadastro Nacional de Florestas Públicas, coordenado pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB), órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), 48,8% das florestas públicas federais são ocupadas e utilizadas economicamente pelos povos e comunidades tradicionais, o que corresponde a cerca de 153 milhões de hectares. 

A primeira reunião da comissão, instituída pela Portaria 75/2016 do MMA, foi realizada hoje em Brasília e contou com a participação de representantes dos ministérios do Meio Ambiente, do Desenvolvimento Agrário (MDA), do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), e de representantes da sociedade civil.

O Planafe é uma demanda histórica do Conselho Nacional de Seringueiros (CNS), conquistada com o III Chamado da Floresta. O Plano foi instituído pela Portaria Interministerial no 380, de dezembro de 2015, assinada pelo MMA, MDA e MDS.  Pretende-se que o Planafe seja um espaço efetivo de construção de diálogos entre o governo federal e a sociedade civil para articulação e implementação de políticas públicas específicas e diferenciadas para povos e comunidades extrativistas e ribeirinhas no âmbito do governo federal.

CONQUISTA

Para o secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA, Carlos Guedes de Guedes, o grande desafio da Planafe é aperfeiçoar a interlocução, energizar e potencializar agendas e iniciativas para melhorar a qualidade de vida dessa população. “Qualquer politica que tenha relação com as comunidades extrativistas e ribeirinhas tem agora um fórum. Isso é uma conquista e deve ser valorizada”, destacou ele. “O Plano é resultado da luta dos movimentos sociais. Representa também um compromisso do MMA, nossa disposição de acolher nesse espaço essas pautas”, esclareceu Guedes de Guedes.

Para Joaquim Belo, presidente do CNS, a realização da primeira reunião da comissão é um momento importante. “O Plano é fruto de uma jornada que começou há muito tempo. Acúmulo de uma luta de 42 anos. Precisamos nos debruçar para melhorar as condições de vida dessas populações. O primeiro passo foi dado, garantir o direito dos territórios e seu uso de forma sustentável, mas agora temos que dotar esses territórios de políticas públicas que tragam dignidade e qualidade de vida para quem mora nessa regiões”, defendeu ele.

DESAFIOS

Para Joaquim, o principal desafio é garantir água tratada e energia para essas comunidades. “Essenciais para a dignidade das pessoas que estão lá, para que produzam seus alimentos, para a saúde delas”, enfatizou ele.

Segundo Juliana Simões, diretora do Departamento de Extrativismo do MMA, espera-se que a comissão consiga fazer com que as políticas de todos os outros ministérios avancem nesses locais, principalmente na Amazônia. “Tão importante quanto as políticas de redução de desmatamento são as políticas para esses territórios, para que se mantenha esse carbono nessas florestas, além, é claro, da biodiversidade”, afirmou ela.

Durante a reunião, Edel Nazaré, vice-presidente do CNS, afirmou ser esse um processo histórico. “A comissão é uma gota de ânimo, uma mensagem positiva às pessoas que há 30 anos lutam por isso”, disse.

O coordenador geral de Políticas para Povos e Comunidades Tradicionais do MDA, Edmilton Cerqueira, destacou que ver a construção do Plano se tornando realidade é uma alegria. “Esse é um espaço importante de diálogo do governo federal com a sociedade civil”.

SAIBA MAIS: PLANAFE

O Planafe será coordenado pelo MMA, em conjunto com um representante da sociedade civil. O objetivo é adequar, articular, integrar e propor ações de acesso às políticas de saúde, educação, infraestrutura social, fomento à produção sustentável, geração de renda e gestão ambiental e territorial as áreas de uso e ocupação tradicional. Tudo isso para assegurar a qualidade de vida, o acesso e uso sustentável dos recursos naturais, a conservação ambiental e a promoção dos direitos humanos para as comunidades extrativistas e ribeirinhas. O Planafe é composto por quatro eixos: inclusão social, fomento à produção sustentável, infraestrutura, e gestão ambiental e territorial.

O Plano vem sendo compreendido como o embrião da futura política de fortalecimento das comunidades extrativistas no Brasil. Entre seus maiores desafios, estão a universalização da Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) nos territórios extrativistas, adequação das políticas de comercialização,  reconhecer o papel dos extrativistas na manutenção da florestas, e realizar esforços para implementação do modelo de pedagogia de alternância para essas comunidades.

A comissão mista intersetorial é um colegiado constituído por representantes do governo federal e da sociedade civil, cujo objetivo é atualizar anualmente o Plano, especialmente quanto às suas ações, metas e objetivos. Além disso, deverá monitorar e avaliar a implementação do Planafe; promover  a articulação intersetorial das politicas públicas federais no âmbito do Plano; divulgar e integraras ações do Planafe às iniciativas dos governos estaduais e municipais visando o fortalecimento do extrativismo, entre outras responsabilidades. 

Assessoria de Comunicação Social (Ascom/MMA): 61. 2028-1227