Menos burocracia nos aeroportos regionais

Por: Paulenir Constâncio – Editor: Marco Moreira

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovou, nessa quarta-feira (12/08), resolução apresentada pela Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República (SAC-PR) que deve reduzir o prazo da emissão de licenças ambientais para aeroportos regionais no País. 

Atualmente o processo leva em média de um a dois anos para ser concluído. Com a padronização, desde a entrada do pedido até a emissão pelo órgão licenciador agora poderá durar até seis meses (180 dias). A resolução passa a valer após publicação no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer nos próximos 15 dias.

MENOS COMPLEXOS

A proposta da Secretaria prevê procedimentos de licenciamento ambiental para aeroportos regionais que antes não existiam. Na prática, os projetos utilizados abrangiam obras de infraestrutura no geral. Em muitos casos, os pedidos de licenças ambientais vinham mais complexos do que o necessário. Por exemplo, um aeroporto de pequeno e médio porte utilizava processos de aeródromos de grande porte, o que resultava em uma demora na adequação dos projetos aos requisitos ambientais.

Para o diretor do Departamento de Gestão do Programa Federal de Auxílio a Aeroportos (DPROFAA) da Secretaria, Eduardo Bernardi, a padronização dos procedimentos permitirá uma maior segurança jurídica aos órgãos licenciadores, além de garantir que os critérios ambientais sejam refletidos nos projetos dos aeroportos. 

“A regularização ambiental dos aeroportos regionais é uma premissa do nosso programa e com essa resolução ela se torna cada vez mais factível dentro de uma parceria necessária da Secretaria de Aviação Civil com os órgãos licenciadores”, explica Bernardi.

Dos 270 aeroportos contemplados pelo Programa de Aviação Regional, apenas 8% tem o licenciamento ambiental regularizado, atualmente. Aqueles aeródromos que se encontram em fase mais avançada, como é o caso dos 77 que já possuem Anteprojeto autorizado, cerca de 90% ainda carecem de licença ambiental emitida. Segundo Bernardi, isso resulta em uma demora na abertura do processo de licitação e consequentemente no início das obras. “Sem o licenciamento ambiental, mesmo os aeroportos com Anteprojeto definido, não podem dar início à licitação”, aponta.

AMAZÔNIA LEGAL

 A prioridade do Programa de Aviação Regional é que, até o fim deste ano, alguns aeroportos contemplados na Amazônia Legal tenham o processo de licitação iniciado. A escolha pela região se dá por conta das longas distâncias percorridas, na maior parte das vezes, por barco que chegam a durar dias. “A região carece da aviação mais que qualquer outra do Brasil”, afirma o ministro da Aviação, Eliseu Padilha.

Na região, o programa, que pretende deixar 96% da população a pelo menos 100 quilômetros de um terminal, prevê a reforma ou construção de 80 aeroportos espalhados por nove estados. 

VEJA O QUE MUDA COM A RESOLUÇÃO

Como funciona hoje: 1º passo: SAC autoriza o Anteprojeto

2º passo: SAC/BB faz o pedido de Termo de Referência (TR) ao órgão licenciador (OL)

3º passo: órgão licenciador emite TR com estudos ambientais.

Entre o segundo e o terceiro passo, o processo leva 220 dias em média.

4º passo: SAC elabora estudos ambientais e protocola no órgão licenciador

Entre o terceiro e quarto passo, o processo leva de 90 a 360 dias, a depender dos estudos

5º passo: órgão licenciador analisa e aprova estudos ambientais

6º passo: órgão licenciador emite a licença

TOTAL: entre 1 e 2 anos.

Como será agora: O segundo e terceiro passos de todo o processo são eliminados. Uma vez autorizado o ateprojeto, conforme a nova resolução, a Secretaria elabora os estudos ambientais e protocola o pedido de licença no órgão licenciador, de uma só vez. Recebido o pedido, o órgão analisa e aprova o estudo e emite a licença. Todo esse processo leva até 180 dias.

Assessoria de Comunicação Social (Ascom/MMA) – (61) 2028.1173