Soja sairá da lista de vetores do desmatamento

Por: Lucas Tolentino – Edição: Vicente Tardin

O governo federal, o setor produtivo e a sociedade civil estabeleceram, nesta terça-feira (25/11), agenda de transição da moratória da soja na Amazônia. Com isso, o pacto que proíbe o comércio do grão produzido em áreas desmatadas do bioma se estenderá até maio de 2016. Depois dessa data, os imóveis rurais do país já deverão estar em processo de regularização ambiental e, como consequência, a soja será cultivada em áreas legais, dentro dos limites da Lei Florestal.

O pacto foi assinado pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, com o presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), Carlo Lovatelli, o diretor-geral da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), Sérgio Mendes, e o estrategista sênior de Florestas do Greenpeace, Paulo Adario. Todos os três fazem parte do Grupo de Trabalho de Soja (GTS), que conta com representantes do governo, da indústria e da sociedade civil.

A agenda embarga o comércio da soja produzida em áreas da Floresta Amazônica desmatadas de maneira ilegal depois de julho de 2008. Agora, o pacto valerá pelos próximos 18 meses, prazo para conclusão do Cadastro Ambiental Rural (CAR). “O objetivo é que a moratória seja substituída pelo CAR, instrumento que vai mudar a gestão ambiental do país”, avaliou a ministra Izabella.

Dentro do prazo da agenda de transição da moratória, todas as propriedades rurais precisarão estar inscritas no sistema do governo federal e já terão definidas as áreas passíveis de recuperação ambiental e aquelas em que é permitido o plantio. “A agenda de transição vai contemplar os produtores que estavam irregulares e se legalizarão depois de aderir ao CAR”, explicou Lovatelli, da Abiove.

SAFRA

O relatório do 7º Ano do Mapeamento e Monitoramento do Plantio de Soja no Bioma Amazônia, apresentado na cerimônia de assinatura do pacto, mostra que o cultivo do grão é responsável por apenas 0,9% do desmatamento acumulado na Amazônia. Na safra 2013-2014, foram identificados 47.028 hectares com produção de maneira irregular, um aumento de 61% em comparação aos 29.295 hectares verificados no período anterior.

As áreas em que a produção desrespeitou os limites legais não passarão impunes. De acordo com a ministra Izabella, as equipes de fiscalização já foram a campo e autuaram cerca de 70% dos polígonos que apresentam o cultivo irregular da soja. “O restante das áreas está em processo de fiscalização”, garantiu Izabella. “O CAR vai qualificar informações e auxiliar na avaliação dos resultados da moratória”, acrescentou.

A variação nos dados contabilizados pelo relatório decorre de mudanças no comércio exterior. “É uma consequência econômica do boom nos valores do período, o que gerou esse repique nos números”, classificou Paulo Adário. “Mas a nova agenda de transição será o tempo necessário até que comece a valer a governança do CAR.”

O mapeamento por satélite realizado na safra de 2013-2014 considerou 73 municípios em Mato Grosso, Pará e Rondônia. Os três estados concentram 98% da soja produzida na região amazônica. A produção total brasileira do grão ocupa 30,1 milhões de hectares do território nacional. Desse total, 3 milhões de hectares (10%) ficam nos limites da Amazônia Legal.

SAIBA MAIS

Confira os principais pontos da nova agenda da moratória da soja:

• Impedir a comercialização e o financiamento de soja proveniente de áreas desmatadas da Amazônia depois de julho de 2008, além daquelas embargadas por desmatamento ou ligadas ao trabalho escravo
• Sensibilizar produtores para aderirem ao CAR e ao Programa de Recuperação Ambiental (PRA) e apoiar os governos federal e estaduais na implantação dos programas
• Conciliar remuneração econômica adequada e melhores práticas agrícolas para cumprir as metas de redução do desmatamento e das emissões associadas de gases de efeito estufa
• Articular incentivos aos produtores que adotarem programas consistentes de proteção das florestas existentes e realizarem  ações de recomposição de áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal

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