Na COP30, MMA anuncia conjunto de ações para fortalecer direitos de povos e comunidades tradicionais

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) anunciou, na última segunda-feira (17/11), um conjunto de medidas para fortalecer os direitos de povos e comunidades tradicionais (PCTs). As ações incluíram o lançamento da segunda edição do Prêmio Guardiãs da Sociobiodiversidade e a inclusão, pela primeira vez, dos 28 segmentos de PCTs no 12° Censo Agropecuário, Florestal e Aquícola do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As ações foram apresentadas no Pavilhão do Círculo dos Povos, na Zona Verde da COP30. 

O evento também foi marcado pela apresentação do Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PDPCT), que será instituído por meio de decreto.

A cerimônia foi conduzida pela secretária nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA, Edel Moraes, que enfatizou o comprometimento do governo federal na construção de políticas robustas para os PCTs. Ela lembrou que mais de 20 ministérios participam do processo de construção do plano. “Este momento não é apenas sobre apresentar o andamento de um Plano. É sobre sairmos do lugar do outro e reconhecer a centralidade dos povos e comunidades tradicionais na construção do país.” 

A fala estabeleceu o eixo central da agenda: a valorização institucional de PCTs como sujeitos estratégicos das políticas ambientais e climáticas. “Estamos saindo da etapa do reconhecimento e consolidando políticas concretas para fortalecer os territórios e garantir direitos”, acrescentou Daniel Viegas, chefe de gabinete da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.

O secretário de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos, do Ministério da Igualdade Racial, Ronaldo Santos, reforçou a importância de situar o debate climático para além das florestas, colocando em foco as populações que protegem e mantêm esses territórios vivos. Ele afirmou que “o grande desafio das COPs é discutir para além das florestas, é discutir os povos que protegem esses espaços”, destacando que não existe agenda climática sem considerar os PCTs. 

Censo

A incorporação dos PCTs no Censo foi confirmada pelo presidente do IBGE, Márcio Pochmann. Em sua avaliação, o processo permitirá ampliar a precisão e a profundidade das informações sobre os territórios tradicionais. “É a partir da realidade revelada que as políticas públicas se realizam”, ponderou. 

A pesquisa, principal levantamento estatístico sobre produção agropecuária e extrativista do país, terá seu primeiro teste de campo ainda em novembro, abrangendo seis municípios de diferentes biomas. Os questionários serão aplicados considerando a participação direta de PCTs.

A pesquisa investigará produção de alimentos para comunidades, composição da força de trabalho rural, padrões de ocupação territorial e atividades agropecuárias, extrativistas e aquícolas. Nessa etapa preparatória, o IBGE já identificou milhares de localidades com grupos tradicionais e, em articulação com o Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), reuniu informações de outros 1.200 formulários sobre territórios tradicionais. Os resultados do Censo Agro fornecerão bases seguras para orientar políticas públicas voltadas aos PCTs nos próximos anos, atendendo a uma das principais demandas estruturantes do PDPCT.

Prêmio Guardiãs da Sociobiodiversidade

A segunda edição do Prêmio Guardiãs da Sociobiodiversidade contará com investimento total de R$ 3 milhões, recurso que beneficiará 50 organizações de base que atuam na proteção dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade. Além de aumentar o número de premiados, o novo edital ampliou também o valor destinado para cada iniciativa, que chegará a R$ 50 mil.

A secretária nacional de Bioeconomia do MMA, Carina Pimenta, ressaltou que os avanços reforçam o compromisso com o fortalecimento das ações realizadas nos territórios tradicionais. “Precisamos trabalhar o reconhecimento e tirar da invisibilidade as iniciativas que mantêm viva a sociobiodiversidade do país, garantindo que os recursos tenham uso direto nos territórios e cheguem a quem realmente cuida da natureza e das relações comunitárias”.

As inscrições estarão abertas a partir de 19 de novembro e poderão ser realizadas até 19 de janeiro de 2026. Podem participar organizações representativas de povos indígenas, povos e comunidades tradicionais, comunidades quilombolas e agricultores familiares que desenvolvem ações de proteção, valorização e transmissão de conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade brasileira. Saiba mais aqui.

A coordenadora da Câmara Setorial das Guardiãs e dos Guardiões da Biodiversidade, Cristiane Julião, ressaltou o impacto do prêmio nos territórios. 

O representante da Associação dos Produtores Rurais de Carauari (Asproc), no município de Carauari (AM), Ecivaldo Dias Ferreira, uma das entidades reconhecidas pela primeira edição, sintetizou o sentido da ação ao afirmar que “cada semente que é plantada, a gente tenta regar.” 

Representando o Banco do Brasil, José Ricardo Sasseron lembrou que a instituição atua para garantir que os recursos cheguem na ponta e afirmou que “o governo cria os programas, e nós trabalhamos para que o apoio chegue às comunidades”. 

Agricultura familiar

A secretária-executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Fernanda Machiavelli, também participou do ato. Ao mencionar os programas desenvolvidos pela pasta, Machiavelli ressaltou que os PCTs são protagonistas da conservação e do uso sustentável da sociobiodiversidade,  são “atores que detêm conhecimentos e saberes essenciais para apontar caminhos de desenvolvimento e de justiça climática”.

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