Comissão Nacional das Reservas Extrativistas Federais - CONAREX
A Comissão das Reservas Extrativistas Federais (Conarex) foi instituída pela Portaria Conjunta ICMBio e MMA nº. 96, de 5 de abril de 2018.
A Conarex tem como atribuições apoiar, propor e monitorar a execução de políticas relativas a proteção dos meios de vida e da cultura das populações extrativistas tradicionais, o uso sustentável dos recursos naturais renováveis das reservas extrativistas federais e a conservação da biodiversidade.
O grupo é constituído por 15 membros:
2 (dois) do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA
5 (cinco) do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio
8 (oito) representantes das organizações representatativas das polulações tradicionais extrativistas.
Recomendações CONAREX:
- Recomendação de 16 de julho de 2026, que dispõe sobre a criação de GT para criação de nova minuta de regulamentação
- Recomendação de 17 de julho de 2026, que dispõe sobre a criação de agente financeiro especializado
- Recomendação de 17 de julho de 2026, que dispõe sobre ações relacionadas ao Programa Bolsa Verde
- Recomendação de 17 de julho de 2026, que dispõe sobre ações relacionadas ao Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PDPCT)
- Recomendação de 17 de julho de 2026, que dispõe sobre o credenciamento de organizações de base dos PCTs
- Recomendação de 17 de julho de 2026, que dispõe sobre Planos de Manejo de Reservas Extrativistas (Resex)
- Recomendação de 17 de julho de 2026, que dispõe sobre a destinação de recursos para pagamento de PSAs